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O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu, em entrevista à Rádio Metrópole hoje (10), que a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional, diante de mudanças que constam em um acordo articulado pelo parlamentar após pedido do governador Rui Costa. Ele ressalta que os itens devem equilibrar as contas dos Estados, inclusive a Bahia, evitando um rombo maior nos cofres locais. “Se não compatibilizar receita com despesa, não tem saída a não ser o caos. Pode ter certeza absoluta disso. Nossa responsabilidade é grande, mesmo que tenhamos que enfrentar desgaste por aqueles que não entendem que o futuro do estado e de uma nação tem que ser com finanças saudáveis, com ajuste fiscal compatível com a realidade”, afirmou. “Mas é preciso ter coragem e sair dessa hipocrisia de dizer: ‘sou contra a Reforma da Previdência em qualquer nível’, achando que isso dá popularidade e densidade eleitoral”, completou. Com alterações na proposta da Reforma, a exemplo das regras para aposentadoria das mulheres, segundo Otto, a bancada do PSD na Bahia no Congresso vai votar a favor da reforma. “São cinco deputados federais que nos seguem e, no Senado, tanto eu quanto Angelo Coronel tomamos essa posição”, explicou. “Isso vai colocar recursos para os estados continuarem pagando a Previdência, para não atrasar, como estão atrasando pagamentos os estados mais ricos, como o Rio de Janeiro”, justifica. Entre os pontos articulados por Otto junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), está o fim da Lei Kandir — que dará autoridade aos estados para definir sua própria política tributária sobre exortações, com limite máximo a ser definido por emenda Constitucional –, o pagamentos aos entes federativos de R$ 4 bilhões somente este ano por causa da mesma lei, o recebimento de 30%, igualmente divididos entre estados e municípios, do valor de R$ 21 bilhões. Esse montante será destinado exclusivamente para sanar débitos
Segundo o acordo, a repartição será feita com base no Fundo Perpétuo de Educação (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outro ponto acordado é que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial, iniciando, neste ano, com o percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para Estados e Municípios em oito anos. Estes valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja finalidade será exclusivamente para sanear o déficit da previdência e/ou investimentos. Também foi acordada a prorrogação por mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, o pagamento de precatórios. Outros itens aceitos foram a aprovação do PL 459/2017 que trata da securitização da dívida ativa para Estados, Distrito Federal e Municípios; e do Plano Mansueto, um conjunto de regras que ajudam 11 estados, que estão em dificuldade, para pagar contas e salários de servidores. Por meio do projeto, as unidades da federação beneficiadas terão garantia da União para contrair novos empréstimos.
