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O dia 13 de dezembro de 1968 foi marcado pela publicação do Ato Institucional de nº 5, o instrumento normativo utilizado pela ditadura militar que mais reprimiu e restringiu as liberdades individuais no Brasil.
O AI-5, como ficou conhecido, foi baixado pelo então presidente Artur da Costa e Silva, segundo militar a comandar o paÃs após o golpe de 64.
O documento, que dava o poder ao presidente de fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, além de censurar previamente músicas, peças de teatro, cinema e produções de televisão, foi elaborado pelo então ministro da Justiça LuÃs Antônio de Gama e Silva.
O registro determinava ainda ser ilegal reuniões polÃticas não autorizadas pela polÃcia e determinava toque de recolher em todo paÃs. O perÃodo, conhecido ainda como os “anos de chumbo”, estabelecia que o presidente poderia suspender os direitos polÃticos de qualquer cidadão que fosse considerado subversivo.
A reportagem da jornalista Maria LuÃsa Barsanelli, do jornal Folha de S. Paulo, aponta o que ocorreu nos momentos anteriores ao ato: “de fato, o ano que precedeu o AI-5 já dava sinais do recrudescimento no horizonte. Em janeiro, a censura tirou de cartaz uma montagem de ‘Um Bonde Chamado Desejo’, de Tennessee Williams. O caso gerou repercussão e acirrou os ânimos entre governo e artistas.”
Com o recrudescimento da ditadura, o ano de 1968 ficou conhecido como “o ano que não acabou”. Historiadores apontam, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, que “a gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, ‘ardentes de liberdade’, se recusassem a sair com oficiais”.
“Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram ‘ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis’. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário polÃtico, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que dava plenos poderes ao presidente”, assinala a FGV.
