Enfrentar, por meio de mecanismos de Conscientização e Empoderamento, a violência doméstica e familiar contra as mulheres

De repente, seu parceiro começa a controlar seu modo de vestir, suas amizades, os locais que frequenta. Pede para que você deixe de trabalhar ou estudar e fique em casa. Atitudes essas, muitas vezes confundidas com cuidado e carinho, podem ser indícios de um relacionamento abusivo e culminar em casos de violência doméstica e familiar. O primeiro caminho é sempre o psicológico. O tema é vasto e complexo e muitos são os sinais desta que talvez seja uma das mais democráticas formas de violência, pois atinge as mulheres de todas as condições sociais e econômicas, em um país que ostenta o vergonhoso quinto lugar no ranking mundial de Feminicídio.

Ciúme excessivo, “cuidados” injustificáveis, controle, invasão de privacidade, afastamento de outras pessoas (isolamento), destruição da autoestima (depreciação) são apenas alguns sinais de que a mulher é uma vítima em potencial da violência doméstica. Apesar de ser a mais conhecida, a violência física não é a única modalidade desse tipo de violência. Existem, ainda, as violências psicológicas (a mais comum e a porta de entrada para as demais), a sexual, a patrimonial e a moral.

Embora as vítimas passem por um sofrimento muito peculiar, a violência doméstica revela traços muito semelhantes, o que chamamos de “Ciclo da Violência”, a qual apresenta três típicas fases, a saber: primeiramente, a tensão, seguida da fase da explosão, que coincide, não raro, com a violência física, e a etapa da “lua de mel”, concluindo esse ciclo que se repete, indefinidamente, até que a vítima possa estar fortalecida e suficientemente amparada para romper com o referido ciclo, que, em muitos casos, duram uma vida inteira, pois nem sempre a vítima consegue se afastar do seu algoz.

Não é uma conta simples: a vítima, em muitos casos, depende economicamente de seu agressor, tem medo de denunciá-lo (e de ser morta), medo de destruir a família que construiu com o agressor (a grande maioria possui filhos), além de não se sentir, muitas vezes, acolhida e fortalecida para o rompimento da relação, sendo, ainda, poucas as cidades que contam com Delegacias Especializadas para o atendimento das vítimas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um marco jurídico e social importantíssimo na luta contra a violência doméstica e familiar, passando a tratá-la como crime comum, e, não, como de menor potencial ofensivo, como ocorria antes da lei, bem como outros tantos avanços que requerem espaço oportuno para o debate.

É importante destacar que sociedades machistas favorecem a violência contra as mulheres. Por machismo, entendemos a supervalorização das características masculinas, em detrimento das associadas ao gênero feminino; é a crença de que os homens sejam superiores às mulheres; é, em suma, a recusa da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres. Ideologia esta que vem legitimando o assassinato de mulheres e meninas em todo o país, em razão do menosprezo ou discriminação à condição feminina, naturalizando a cultura do estupro, cerceando o direito de ir e vir, de ser, escolher e agir de centenas de milhares de mulheres todos os dias. E, em meio a tantos índices alarmantes, as maiores vítimas dessa violência são negras e jovens (entre 18 e 30 anos), tendo a taxa de assassinato de mulheres negras aumentado em 54%, enquanto a de mulheres brancas tenha caído em 10%, nos últimos 10 anos.

Os dados apresentados, recentemente, pela unidade da 20ª COORPIN, em Brumado, segundo os quais, a cada 10 ocorrências policiais registradas na Delegacia de Polícia daqui, 4 são de crimes de violência doméstica, são muito graves e merecem toda a nossa atenção – isso sem falar nos inúmeros casos subnotificados. Por último, e não menos importante, registre-se que, em nossa cidade, a 21ª Subseção da OAB – Brumado, de cuja diretoria honrosamente faço parte, na condição de Secretária-Geral, conta, pela primeira vez em sua história, com a Comissão da Mulher e da Mulher Advogada, com o objetivo de trazer à baila, dentre outros, discussões e debates que possam contribuir com a conscientização e o empoderamento das mulheres e da sociedade civil organizada, na luta contra essa abominável e covarde forma de violência.