O ex-prefeito Jairo Silveira Magalhães (PSD) foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) no valor de R$ 15 mil. Além disso, o órgão determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (2), realizada por meio eletrônico. O TCM-BA julgou procedente o termo de ocorrência em razão da realização de gastos irrazoáveis com a contratação de atração artística para o “réveillon 2018/2019”, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. Essas despesas alcançaram R$ 360 mil. A informação é da Agência Sertão
O pedido de representação ao (MP-BA) foi determinado relator do processo, conselheiro Fernando Vita.
O órgão informou que o termo de ocorrência foi apresentado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Caetité, e apontou irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – da empresa “MAC Produções”, para fins de show artístico com a dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, em praça pública, no réveillon 2018/2019.
Segundo os inspetores da Irce, a contratação foi efetivada com inobservância ao princípio constitucional da razoabilidade, vez que, quando firmada, o município de Guanambi encontrava-se em situação de emergência por conta da seca que assolava a região em que está localizado.
