O Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, deu 15 dias para a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se manifestar acerca da acusação de ter fraudado decisões judiciais no âmbito de um processo de disputa de terras no oeste baiano.
A reclamação disciplinar, levada ao CNJ por Ildeni Gonçalves Dias e José Valter Dias, foi inicialmente arquivada em outubro do ano passado, mas, após pedidos dos peticionantes, em junho deste ano, o órgão decidiu retomar o andamento do processo administrativo em razão de ter sido deflagrada a quinta fase da Operação Faroeste e, consequentemente, a prisão da magistrada.
O pedido de desarquivamento levou em consideração “contundentes e iminentes fatos novos desvendados na quinta fase da Operação Faroeste, em curso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que culminou na prisão cautelar da Reclamada, a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Rusciolelli Azevedo; do seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo; e do advogado da empresa Bom Jesus Agropecuária, Vanderlei Chilante; além da busca e apreensão em face do empresário Nelson José Vigolo, sócio da empresa Bom Jesus Agropecuária; todos, envolvidos, direta ou indiretamente, nas denúncias realizadas neste procedimento administrativo”.
Após manifestação do Tribunal de Justiça da Bahia acerca das acusações que recaem sobre a desembargadora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu 15 dias para Sandra Inês esclarecer os fatos narrados na reclamação disciplinar, relacionados à interferência da magistrada em processos de disputa de terras do oeste baiano.
Além do prazo dado a Sandra Inês, o corregedor também solicitou manifestação, também em 15 dias, da 1ª vice-presidência do TJ-BA. As decisões, assinadas por Humberto Martins, foram proferidas na tarde desta quarta-feira (4).
