A delação premiada proposta pela desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli e por seu filho, Vasco Rusciolelli, ambos investigados no âmbito da Operação Faroeste, foi validada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) Og Fernandes, relator do processo, em junho.
Na edição deste sábado, o jornal Folha de S.Paulo apresenta detalhes da delaçao, que é o primeiro acordo feito por uma desembargadora no país. De acordo com a reportagem, a magistrada descreve uma espécie de órgão dentro do Tribunal de Justiça da Bahia que teria o objetivo “de coagir e pressionar” quem não participasse do suposto esquema que envolvia venda de decisões judiciais. Entre os principais citados na delação estão o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa e o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Gesivaldo Britto.
A denúncia ainda não foi aceita e o processo está suspenso a pedido do Ministério Público.
A Operação Faroeste investiga as suspeitas sobre vendas de decisões judiciais no país desde 2019 e já prendeu desembargadores, juízes e advogados. As investigações estão a cargo da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-secretário de Segurança Pública
Na delação, a desembargadora aponta que o órgão do TJ-BA que seria responsável pela coação de adversários era o Gabinete de Segurança Institucional, braço da estrutura do tribunal que, segundo ela, contava com ajuda da chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Ainda segundo a desembargora e seu filho, a prática ilegal teria sido desenvolvida pelo ex-presidente da corte baiana Gesivaldo Britto, com participação direta do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Teles Barbosa.
Sandra diz que Barbosa tinha participação direta no Gabinete, que servia como “braço armado e instrumento de coação e coerção contra quem contrariasse os interesses da Orcrim (organização criminosa)”. A magistrada ainda cita que sofria retaliações para dar decisões a favor do grupo liderado por Gesivaldo.
No início de julho, a PGR apresentou denúncia onde acusa Gesivaldo, Barbosa, e outras pessoas, de integrarem organização criminosa. O ex-presidente do TJ-BA também foi denunciado sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em outro trecho da delação, a desembargadora diz que Maurício Barbosa “é daquele que faz a ‘grampologia’ todinha”. “E depois faz chantagem com as pessoas”, afirma Sandra Inês, fazendo referência a supostos grampos telefônicos feitos a mando do então secretário.
A denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, afirma que Barbosa tinha controle absoluto de investigações da Secretaria da Segurança Pública para garantir impunidade ao grupo de Adailton Maturino.
A subprocuradora cita ainda como exemplo de proximidade entre o Gabinete de Segurança Institucional do TJ-BA e Maurício Barbosa, o fato de que quando o então chefe do órgão, um coronel da PM, foi exonerado após a gestão de Gesivaldo Britto, no mesmo dia, o coronel foi nomeado para atuar em um cargo vinculado à chefia da Secretaria de Segurança Pública.
Acusados negam participação
O advogado do ex-secretário Maurício Barbosa, Sérgio Habib, disse à Folha que o ex-gestor da Segurança Pública da Bahia não integrava organização criminosa e só instaurava inquéritos quando era solicitado, e nunca de ofício – ou seja, nunca sem provocação externa.
“Eles estão criando essa situação como uma forma de incriminar Maurício e isso vai ser provado dentro do processo. Não há esse Gabinete de Segurança Institucional, isso nunca existiu. Não há uma organização criminosa”, disse o advogado.
A defesa de Gesivaldo disse ao jornal que não iria se posicionar porque não teve acesso à integralidade da delação e de outros documentos. O desembargador é apontado pela PGR como aliado do grupo do empresário Adailton Maturino, que ficou conhecido como “falso cônsul”, já que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau sem autorização do Itamaraty para exercer o cargo.
Maturino está preso desde 2019 e tinha interesse em decisões relacionadas a terras no oeste da Bahia. Delação tem 39 anexos e implica outros magistrados e servidores
Segundo a Folha, a delação de Sandra Inês e de Vasco tem 39 anexos ao todo. Entre os citados, estariam 12 desembargadores (incluindo uma aposentada) do TJ-BA e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação.
Além disso, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, de acordo com a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.
Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso e empresários. Atualmente, Vasco e Sandra Inês estão em prisão domiciliar em Salvador.
