O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou uma decisão em que oficializa a perda de foro especial por prerrogativa de função de Maria da Graça Osório Pimentel, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Alvo da Operação Faroeste, ela é investigada em uma ação penal que apura supostos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem dinheiro na corte baiana.
Pimentel e outras quatro pessoas são acusadas de integrar esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano.
A decisão proferida por OG Fernandes se dá diante da aposentadoria compulsória concedida à ex-desembargadora, em 16 de maio deste ano, quando completou 75 anos. Assim, caberá ao TJ analisar o processo. Conforme entendimento do STF, o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas pelo agente público.
“Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar esta ação penal e determino a remessa dos autos à Justiça estadual de primeira instância para livre distribuição entre as varas criminais”, assinala o ministro relator.
Segundo o MPF, a organização criminosa da qual a ex-desembargadora é suspeita de fazer parte tinha participação de magistrados, empresários, advogados e servidores públicos. Além de praticar atos ilegais relacionados à disputa de terras, o grupo teria movimentado cifras bilionárias.
