Governo atrasa repasse de recursos para transporte escolar, aponta Tribunal de Contas do Estado

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou irregularidades na transferência de recursos estaduais oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) para 246 cidades baianas em 2019. Segundo o levantamento, apenas 30% dos municípios receberam a 1ª parcela dos recursos em maio, nenhum recebeu a 2ª parcela em junho e somente um recebeu a 3ª parcela em setembro.

A verificação dos auditores serve de base para o processo que será julgado pelo plenário do tribunal. De janeiro a julho de 2019, foram repassados R$ 31.251.568,13. A auditoria constatou, porém, que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios.

A equipe de auditoria, coordenada pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-BA, visitou nove escolas de quatro municípios baianos em que há irregularidades na aplicação dos recursos públicos para o transporte escolar.

Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse doaportes e pela falta de fiscalização na prestação dos serviços pelo estado, destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação de curso especializado para formação para o transporte escolar.

Frota insuficiente

De modo geral, constatou-se que a frota é insuficiente para atender à demanda da rede escolar, o que gera necessidade de locação de veículos ou terceirização dos serviços para a complementação.

Os auditores também encontraram veículos com vida útil superior à recomendada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (dos 79 veículos, apenas três estariam aptos ao transporte escolar, já que os demais estão com tempo de vida útil superior aos sete anos recomendados); falta de inspeções periódicas (duas vezes ao ano) dos veículos no Detran para verificação de equipamentos de segurança; ausência da autorização emitida pelo órgão ou entidade, executivos de trânsito; ausência de utilização do tacógrafo e outros sem funcionamento; ausência de cintos de segurança para os passageiros e ausência da faixa horizontal externa na lateral do veículo, de cor amarela, com a palavra “Escolar”.

De acordo com o TCE, as contratações dos veículos para transporte escolar é realizada pelos municípios. Cabe ao Estado como repassador de recursos, entretanto, verificar a aplicação do dinheiro e a qualidade dos serviços prestados às escolas de ensino médio beneficiárias dessa ação estatal.