Guanambi: Decreto torna obrigatória vacinação de servidores públicos municipais contra a Covid-19

O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (DEM), decretou a obrigatoriedade dos servidores municipais de se imunizar contra a Covid-19. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Município.

Os servidores e empregados públicos municipais inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19 deverão se imunizar contra o vírus. 

A determinação, segue os moldes definidos pela Secretaria da Saúde (SESAB) e pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão submeter-se à vacinação. 

Sanção 

O servidor que recusar, sem justa causa, à vacinação, será passível de apuração por violação dos deveres na legislação municipal que rege o serviço público. De acordo com o decreto, os servidores devem estar com o esquema vacinal completo estabelecido no Plano Nacional de Imunização.  

Os que sem justa causa, não se vacinaram, deverão ser notificados para procederem à devida imunização, sob pena de adoção das providências legais, incluído o afastamento cautelar de suas funções. 

A prefeitura pública também que devem exigir a comprovação de vacinação de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços e pelas entidades parceiras. Caso de descumprimento implicará em infração ao negócio jurídico celebrado. 

Prefeitura alega entre outros fatores que servidores e empregados públicos devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública, por isso devem estar vacinados para exercer as suas funções.