Juiz nega urgência para anular eleição da Câmara de Brumado

A justiça negou nesta sexta-feira (6), o pedido de apreciação de Tutela Antecipada de Urgência para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Brumado. Essa é mais uma derrota para oposição. 

A eleição ocorreu no último dia (12). A chapa encabeçada pelos vereadores Renato Santos, presidente; José Santos Santinho, vice-presidente; primeiro secretário, João Vasconcelos e segundo secretário, Doutor Tiago Amorim, venceram os opositores por 8 a 6 votos. A briga na justiça é por causa que a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santos “Lia Teixeira”, teria filmado ou fotografado seu voto. 

Nos autos o magistrado relatou que os “Requerentes não demonstraram a urgência que demande processamento do presente pedido em sede de Plantão. Ressalte-se que a eleição ocorreu no dia 12/12/2022, tendo os Requerentes ingressado com o presente pedido no Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, Juízo incompetente para julgar a demanda, sendo o pleito remetido à Vara competente. 

Posteriormente, os requerentes ingressaram com o presente pleito nesta Vara do Recesso Judiciário, sem aparente justificativa plausível, visto que não demonstraram a impossibilidade de deduzir sua pretensão durante o expediente forense em tempo hábil.  

Ressalte-se que a sessão legislativa ocorreu em 12/12/2022, ou seja, constata-se que os Requerentes tiveram tempo suficiente para dar entrada no presente pleito, em horário normal de expediente e aguardaram para proceder o protocolo junto a este Plantão Judiciário, sem motivo que o justificasse”. 

Com essa decisão, a situação parece estar consolidada, já que Presidente Renato Santos assumiu a direção da casa e está praticando os atos necessários para o andamento dos trabalhos do legislativo.