Wilson Dias/Agência Brasil
Prestes a completar cinco anos em agosto, a Lei Anticorrupção tem pouco a comemorar e enfrenta críticas sobre sua eficácia no combate à corrupção. De um lado as queixas remetem a falhas ainda na concepção acelerada em 2013. Do outro, especialistas apontam que, mesmo sendo uma lei jovem, ela já não acompanha o novo contexto anticorrupção no País, que tem como pano de fundo quatro anos de Lava Jato. Silvia Urquiza, presidente do Instituto Compliance Brasil, avalia a lei como um remendo que precisa ser adaptado ao novo contexto do Legislativo. “Desde 2013, não teve revisão, ela é um cópia e cola do Concorrencial do Cade”, diz. A Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa nasceu de um projeto de lei proposto em 2010, e que teve sua tramitação acelerada em 2013 como uma tentativa de resposta da classe política ante as manifestações de junho daquele ano, que começaram contra as tarifas de ônibus e depois ganharam força e somaram outras reivindicações políticas. De lá para cá, os esforços para melhorar o ambiente anticorrupção no País foram tímidos, avalia a Transparência Internacional. Por isso, a entidade propôs as Novas Medidas Contra a Corrupção, pacote formado por 70 propostas legislativas considerado o maior documento anticorrupção do mundo. “Desde 2015, corrupção surge como uma das maiores preocupações dos brasileiros. Mas não existe solução simples para problemas complexos, por isso leis precisam ser constantemente renovadas”, avalia Michael Freitas Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade, professor da Fundação Getúlio Vargas e colaborador do pacote anticorrupção. Regulamentação do lobby, devolução do bônus pelos executivos pegos em escândalo, mais incentivos a programas de integridade dentro da Lei Anticorrupção e criminalização da corrupção privada são algumas das novas propostas ligadas diretamente às empresas. “As empresas são o canal para que mudanças sejam implementadas. Elas são parceiras nessa melhora, mais do que causadoras de dificuldades”, diz Guilherme Donega, consultor da Transparência Internacional no Brasil. Para ele, no entanto, a melhora do ambiente anticorrupção no Brasil ainda trava na escassa punição para a corrupção privada. Donega conta que, no País, corrupção só é crime se envolver agente público, mas ela transcende essa esfera.
