Em reunião nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsÃdio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa instituÃdo em 2009 pelo segundo governo Lula (PT) e resgatado no terceiro mandato do petista.
O conselho ainda reduziu a taxa de juros para famÃlias de baixa renda e corrigiu o valor do imóveis que podem ser financiados. O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famÃlias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.
Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famÃlias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.
Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial. Veja:
Também foi reduzida a taxa de juros para famÃlias com renda mensal de até R$ 2.000. A taxa cobrada para essas famÃlias passou de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com isso, a ideia é ampliar a capacidade de financiamento.
Em fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas regras. Isso porque, no governo Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituÃdo pelo Casa Verde e Amarela, sob condições diferentes.
Entre as novidades, está o atendimento prioritário das famÃlias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito à s famÃlias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsÃdio de 85% a 95% para a compra dos imóveis. O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
O programa deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026.
Confira as novas faixas de renda, já vigentes:
Modalidade urbana
Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Modalidade rural
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Requisitos
A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefÃcios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxÃlio-doença, auxÃlio-acidente, seguro-desemprego, BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC), Bolsa FamÃlia.
A ideia é promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famÃlias que se encontram em situação de rua.
FamÃlias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade passam a ser requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida.
Confira outros requisitos:
famÃlias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
famÃlias em situação de risco e vulnerabilidade;
famÃlias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
famÃlias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
famÃlias em situação de rua.