Foto Divulgação
Em cumprimento ao cronograma previamente estabelecido, foi realizada na Cidade de Brumado, no último dia 07 de dezembro, a Consulta Pública para elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas – PRHRC e da Proposta de Enquadramento dos seus Corpos D’Água – PERC, sob coordenação do Governo do Estado da Bahia, por meio do INEMA, do Comitê do Contas e do Consórcio Águas da Bahia. A Consulta Pública trata-se de um dos eventos de participação social para elaborar o PRHRC e o PERC, sendo que em Brumado foi realizada a terceira da I Rodada de Consultas Públicas, depois de Barra da Estiva e Anagé. Essa Rodada deverá ser concluída com as Consultas de Jequié e Itacaré.
O PRHRC e o PERC são instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia e para que sejam construídos é necessária a participação do poder público, sociedade civil, usuários de água e demais segmentos interessados na gestão dos recursos hídricos. O PRHRC tem o objetivo de garantir a disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o aproveitamento sustentável das águas de uma bacia hidrográfica.
A Consulta Pública em Brumado consistiu na apresentação do diagnóstico e do prognóstico da Bacia do Rio das Contas pelo Hidrólogo Luís Gustavo de Moura Reis, do Consórcio Águas da Bahia, seguida por questionamentos e sugestões dos representantes da sociedade civil e dos usuários de água.
Foto Divulgação
Em suas participações, os Coordenadores do MODERA, Capitão Henrique Moreira Rocha e o Professor Jorge Valério Gomes, alertaram para o processo de desertificação no Semiárido, onde 70% da área da Bacia do Contas está inserida. Também, sugeriram que o PRHRC contemple ações de revegetação das matas ciliares e os balanços hídricos periódicos na Sub-Bacia do Alto Contas, a fim de avaliar a quantidade de uso da água para a agricultura irrigada e o abastecimento humano. Na oportunidade, abordaram também a crise de abastecimento em Brumado no período de 1998 a 1999, que levou à transposição das águas da Sub-Bacia do Alto Contas para a do Antônio, a partir da Barragem de Cristalândia, representando uma redenção para a Cidade de Brumado. Entretanto, salientaram que essa redenção vem sendo ameaçada pela expansão do agronegócio na Sub-Bacia do Alto Contas. Em reação a isso, informaram que o MODERA buscou apoio da Maçonaria, a qual conseguiu do Governo do Estado da Bahia, a Nota Técnica 01/2016, da EMBASA, que considera a implantação de uma nova barragem no alto do Rio das Contas, um impacto para os níveis de recarga da Barragem de Cristalândia. Segundo os Coordenadores, o MODERA propôs ao Comitê do Contas, uma representação contra o INEMA no Ministério Público, em razão da sua Portaria 10.268, que ignorou a Deliberação Nº 19/2014, do Comitê, referente aos projetos das barragens do agronegócio no Município de Piatã, onde está localizada a nascente do Rio das Contas. A proposta foi aprovada pelo Comitê, que protocolou a representação na Promotoria de Seabra e está aguardando as providências cabíveis.
