MP realiza audiência para debater Carnaval de Rio de Contas

O Ministério Público realizou audiência no Salão do Júri do Fórum de Livramento, para debater sobre o Carnaval de Rio de Contas 2023. A Promotora de Justiça Daniela de Almeida, disse que “requer de todas as entidades envolvidas uma atuação mais flexível e condizente com a festa popular”. A Promotora ainda frisou sobre a tradição do evento e que é um período excepcional, onde o município recebe cerca de 30 mil turistas. 

Participaram do debate o prefeito de Rio de Contas, Cristiano Azevedo e secretários municipais, além de membros do Conselho Tutelar. O Delegado da Polícia Civil Fábio Lago e a Polícia Militar representada pelo Subcomandante Capitão Arão Durval. Ao final da discursão ficou deliberado os seguintes pontos:  

Será realizada campanha preventiva pelo conselho Tutelar com donos de bares, proprietários de pousadas, hotéis e a respeito da hospedagem e da proibição de comércio e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; 

Conselho Tutelar e a Polícia Civil atuarão em regime de plantão ininterrupto, acompanhados de uma assistente social do município; sendo que o Conselho Tutelar fará plantão presencialmente, em regime de revezamento, na sede do antigo fórum das 20h às 00h nos dias de festa. Nos demais horários, o plantão do Conselho Tutelar se dará através do telefone funcional; 

Que o projeto do carnaval foi encaminhado ao IPHAN e devidamente aprovado, cuja cópia será encaminhada à Promotoria de Justiça; 

Não haverá circulação de paredões no circuito do centro da cidade já que a estrutura do município não comporta por conta dos inúmeros prédios históricos; 

O atendimento de saúde será realizado conforme projeto apresentado pela Secretária Municipal de Saúde, nesta data; 

O Município disponibilizará espaço adequado para eventuais apreensões de veículos no Ginásio Municipal; 

Fica proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro dentro do circuito do carnaval durante o período da festa; 

Que o município realizará atividades preventivas e educativas quanto a restrição do item anterior; 

A respeito da segurança na área de cachoeiras, esta será realizada por brigadistas civis voluntários cadastrados na prefeitura e mediante plantão do Corpo de Bombeiros; 

O Conselho Tutelar encaminhará a escala dos plantonistas ao Delegado de Polícia Civil, ao Comandante da Polícia Militar e ao Ministério Público.