Nota de Esclarecimento sobre a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal de Brumado

Foto Divulgação

A Prefeitura de Brumado atualizou os dados do cadastro imobiliário municipal por meio de tecnologia de geoprocessamento, ou seja, através da captação de imagens aéreas e fotos frontais de todos os imóveis da cidade. Recentemente, os moradores da cidade que fizeram alteração superior a 20 m² (vinte metros quadrados) em seus imóveis, receberam um comunicado informando a nova área construída constatada no levantamento e a foto do imóvel para que no prazo de 20 dias os dados apurados pudessem ser contestados pelo contribuinte responsável pelo pagamento de IPTU. Cabe ressaltar que não se trata de cobrança de IPTU, apenas receberam o comunicado com prazo para eventual contestação da área cadastrada, além disso, as imagens captadas são de uso restrito da Prefeitura Municipal. Outra questão importante é o fato que de forma alguma as imagens áreas foram feitas por drone e sim por avião tripulado. Por fim, tem que ficar totalmente esclarecido que não houve majoração do IPTU. Seguem os critérios e detalhes da metodologia utilizada nesse processo de atualização do cadastro imobiliário municipal: 1 – Foram identificados 6.603 imóveis com divergência em área construída, ou seja, com a situação irregular perante a Prefeitura. 2- O trabalho de geoprocessamento permitiu ao município desenvolver uma análise justa da cidade, pois todos os imóveis foram analisados com o mesmo critério. 3- A arrecadação correta permitirá um retorno em melhorias da cidade para população. 4- A empresa Geodados possui registro junto ao Ministério da Defesa como categoria “A”, conforme é possível verificar através do site do próprio órgão regulamentador no link: ww.defesa.gov.br  5- Informamos que atualmente não existe regulamentação específica concedida pelo Ministério da Defesa para a realização do serviço de aerolevantamento através de Drone (Vant e RPA) e que para a execução deste serviço no município de Brumado, bem como em outros municípios, a Geodados utilizou aeronave tripulada. 6- O trabalho de Geoprocessamento serve para trazer ao conhecimento da prefeitura a realidade atual dos imóveis, tanto daqueles que tiveram construção (aumento da área construída) quanto daqueles que tiveram demolição (diminuição da área construída).