O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar os efeitos dos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (5) para alterar a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
A legenda protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual alega que o governo violou os princípios da separação de Poderes, da dignidade da pessoa humana, da redução das desigualdades regionais, da prevalência dos direitos humanos, da vida, da saúde, da moradia, do meio ambiente, do pacto federativo e da licitação.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirma que a sigla não aceitará “retrocessos” no marco legal, que “destravou os investimentos no setor e está caminhando bem para a solução de um problema tão grave no Brasil”.
“Este é, sem dúvidas, o maior retrocesso proposto pelo governo Lula até agora. Afinal, são dezenas de milhões de brasileiros que continuarão desassistidos, sem sistema de água tratada e esgoto. É inacreditável que eles tenham coragem de fazer uma coisa dessas”, afirmou.
