Prefeito Jairo baixa decreto retornando expediente de trabalho da prefeitura

O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, no último sábado (25), publicou no Diário Oficial do Município de Guanambi o Decreto nº 744 de 24 de abril de 2020, determinando o retorno do expediente de trabalho e atendimento ao público nas repartições públicas municipais.

A medida passa a valer na nesta segunda (27), nas secretarias, superintendência e setor público que irão produzir uma portaria que regulamentará seu expediente interno no que se refere ao atendimento ao cidadão, garantindo maior seguridade e integridade aos usuários dos serviços públicos municipais, correspondendo as medidas sanitárias e antissépticas necessárias para conter o contágio e propagação do novo coronavírus (COVID-19), mantendo os protocolos e evitando aglomerações de pessoas.

Os servidores deverão exercer suas atividades com equipamentos de proteção individual e para o atendimento ao público será ofertado a higienização das mãos, seja por água corrente e sabonete líquido ou dispenser de álcool em gel 70% (setenta por cento).

Para os servidores do grupo de risco as suas atividades serão por trabalho remoto evitando a exposição de riscos. Quanto as regras que suspendem as viagens para localidades onde haja registro positivo da pandemia e dos servidores sob suspeita no que se refere seu isolamento e monitoramento domiciliar, continuam suspensas.

A medida regulamenta a entrega de atestados pelos servidores com algum tipo de enquadramento de risco e delega aos gestores da pasta e o Comitê de Enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) a condição de suplementar as normas do decreto ou resolver os casos omissos.