Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho é aprovado por unanimidade em Brumado

O Projeto de Lei 21/2021, de autoria da vereadora Verimar Dias (PT), a popular Verimar do Sindicato, foi aprovado por unanimidade pelos pares. O projeto visa instituir no município de Brumado o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”.  

O código “sinal vermelho” é uma forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um “X”, feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.  

O projeto também visa ao Poder Executivo do Municipal a promover ações para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas de farmácias, condomínios, hotéis e supermercados, objetivando a promoção e efetivação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho e de outras formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

 O projeto ainda obriga o Município promover obrigatoriamente semestralmente ações de publicidade em rádio, sites de notícias, redes sociais, revistas, links patrocinados, outdoors e jornais a fim de viabilizar a divulgação dos protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Segundo a vereadora, “esta nova forma de denúncia de violência contra a mulher irá defender as cidadãs brumadenses, e contribuir para um menor números de casos de feminicídios. A vereadora Verimar do Sindicato luta pelas mulheres, e espera a execução do Protocolo por parte do Executivo, fazendo saber que mais Projetos e Indicações de luta e resistência contra a violência doméstica virão”.