Projeto prevê permissão para patrocínio e isenção de direitos autoriais nas rádios comunitárias

Um projeto de lei em análise no Senado isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais na execução de músicas em suas programações. Também dá a essas emissoras o direito de venderem tempo de publicidade paga para patrocinadores locais. Segundo o autor da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), esse tipo de publicidade e propaganda não irá gerar concorrência com as emissoras comerciais. (PL 4182/2023)

De acordo com o Ministério das Comunicações, o Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias. Essas emissoras oferecem serviços de comunicação considerados relevantes, principalmente no interior do país. São pequenas emissoras, muitas vezes as únicas em comunidades mais isoladas, que levam informações locais aos seus ouvintes. Também disseminam campanhas de saúde e outras informações essenciais para a população. Nesse contexto, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, apresentou um projeto de lei que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais na execução de músicas em suas programações, bem como a possibilidade de veicularem publicidade paga, mas atendendo a critérios geográficos.

Que a rádio comunitária pode vender a propaganda na área onde ela tem o seu sinal alcançado, recebendo, não só o apoio cultural, mas também a venda da propaganda no seu raio de atuação

Atualmente, as emissoras comunitárias de rádio não podem transmitir propaganda e publicidade comerciais, sob pena de punição. Apesar de pequenas e com alcance estritamente delimitado pela legislação, essas rádios possuem custos operacionais, como gastos com pessoal e manutenção de equipamentos. Ainda que as emissoras estejam vinculadas a instituições sem fins lucrativos, elas precisam pagar essas despesas para não terem que encerrar as atividades. Angelo Coronel acredita que o Congresso Nacional irá apoiar os mecanismos que facilitem a atividade destas emissoras. Ele alega que, como o projeto prevê que o patrocínio venha de atividades comerciais dentro da área de alcance e que haverá uma limitação de tempo dos comerciais, esse tipo de publicidade e propaganda não irá gerar concorrência com as emissoras comerciais.

A rádio comunitária, muitas vezes, tem maior audiência local do que outras rádios grandes. A gente precisa também valorizar a rádio comunitária.

A única forma das emissoras comunitárias arrecadarem recursos atualmente é por meio de patrocínio, que está restrito a apoios culturais de patrocinadores que tenham alguma relação com a comunidade atendida. Da Rádio Senado, Floriano Filho.