A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece punição para quem expor crianças e adolescentes vítimas de violências. O PL 4.306/2020 prevê reclusão de dois a quatro anos e multa para divulgação de dados das vítimas, bem como de informações que possam levar à identificação da criança, do adolescente ou de seus familiares.
A proposta protocolada na última sexta-feira (21) garante às vítimas o direito de pleitear na Justiça a retirada de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias. A parlamentar argumenta que, apesar de não constar em nenhuma lei brasileira, esse “direito ao esquecimento” tem sido aplicado pelo Poder Judiciário nos últimos anos.
“Tal medida, além de ir ao encontro do proposto no referido enunciado, visa resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente, princípio basilar das normas protetivas desse vulnerável segmento da sociedade, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz a deputada no projeto.
Lídice parte do recente episódio envolvendo uma criança de dez anos que engravidou após ser estuprada pelo tio de 33 anos. A menina foi autorizada pela Justiça a interromper a gravidez, mas grupos religiosos tentaram dissuadir a vítima e sua família do aborto, depois de terem acessos a dados sigilosos. Os grupos foram à casa da menina e ocuparam a entrada do hospital onde o procedimento seria realizado.
