Durante um bate-papo com a imprensa nesta quarta-feira (21), o promotor de Justiça Millen Castro reafirmou o papel do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para as eleições 2022, respondendo a questionamentos sobre a organização do pleito e as novas regras para este ano.
De acordo com o MP-BA, 110 ocorrências de julho a setembro já foram distribuídas entre procuradores das zonas eleitorais para que pudessem avaliar a necessidade de medida urgente ou instrução para fortalecer a denúncia realizada pelo cidadão, que será atribuída ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O promotor, então, lembrou que o órgão terá poder de polícia. “A parte criminal se dá dentro do município. Se não houver envolvimento direto de alguém que já possua cargo, será do promotor eleitoral”, explicou o promotor, enfatizando que o Ministério Público tem por objetivo preservar a ordem jurídica e o direito da coletividade.
Sobre a vedação do uso de armas de fogo e do celular nas urnas eletrônicas, o promotor chamou de “preocupações exageradas”. Para Castro, já existia esta vedação desde o ano de 2009. “É uma preocupação exagerada, porque não é novidade o que se está pretendendo que ocorra nessa eleição. Essa vedação do uso de celular é desde 2009. O TSE só reforçou a proibição que já acontece há várias eleições para preservar o sigilo do voto”, completou, enfatizando que “não é razoável que uma pessoa entre numa seção de votação portando uma arma”, concluiu.
Miller Castro ainda ressaltou que o eleitor que insistir em usar o celular na cabine de votação pode ter o seu direito de voto cerceado até que obedeça a regra. “O cidadão que insistir em levar o celular para dentro da cabine poderá ser suspenso do seu direito de votar no momento até que ele cumpra a determinação do mesário. Caso se descubra que a pessoa está mentindo e levar o celular para dentro da cabine, poderá responder por crime de desobediência”, esclareceu.
