Foi aprovado no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores aprovaram a proposta na noite desta quarta feira (22) .
De acordo com o painel do senado, dos 81 senadores, apenas 70 estiveram presentes e votaram. A votação ficou 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha declarado insatisfação com a Corte por decisões monocráticas. Os holofotes, as exposição e manifestação das decisões, pesaram contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o texto aprovado, A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.
Pacheco negou que a movimentação fosse perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.
O presidente do senado declarou que “É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
