» Resultados para tag "OAB (BN)"

-------- PUBLICIDADE --------
11 de fevereiro de 2019
Bahia

Pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia é inconstitucional, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, inconstitucional a lei que institui pensão vitalícia […]