» Resultados para tag "inconstitucional"

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25 de agosto de 2022
Brumado

Justiça derruba Lei Facultativa; Escola em Tempo Integral de Brumado volta a ser obrigatório

Por Washington Tiago

Por unanimidade o Tribunal Pleno julgou inconstitucional Projeto de Lei nº 1.893/2020, de 22 de […]


2 de junho de 2021
Brumado

Verimar esclarece fala e diz que projeto dos estudantes era Inconstitucional

Passando aqui para esclarecer um vídeo que está circulando nas redes sociais onde eu estou […]


28 de fevereiro de 2021
Justiça

Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta sexta-feira (26) considerar inconstitucional […]


11 de fevereiro de 2019
Bahia

Pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia é inconstitucional, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, inconstitucional a lei que institui pensão vitalícia […]