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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) baixou 10.223 processos em 2017, ante 2.850 em 2016. “Isso significa dizer que nós julgamos mais processos do que recebemos. Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, porque o juiz já chegou a conclusão de que nesses casos não se pode correr riscos”, explicou a Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito. Para Nágila, os julgamentos que envolvem crimes contra a vida mostram à população que o Judiciário não está conformado. “O crime de feminicÃdio é o ápice da violência contra a mulher, porque começa com ameaça, agressão e pode chegar a mnorte. Não queremos que chegue a esse ponto”, destacou a desembargadora. O relatório foi produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, no Conselho Nacional de Justiça “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, divulgado neste mês de junho.
