O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizado na última sexta-feira, para transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a unidade prisional, em Feira de Santana.
O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia de Covid -19, em especÃfico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho.
A decisão é da juÃza Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, no sábado (30). Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7.000 (sete mil reais), a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual.
Quanto aos demais pedidos liminares, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do municÃpio de Feira de Santana.
