O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogou até 31 de maio as medidas restritivas impostas para combate do novo coronavírus no estado. De acordo com ato em conjunto, ficam esticados os prazos processuais eletrônicos, além da suspensão dos prazos referentes aos processos físicos.
No mesmo ato, publicado nesta segunda-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), foi prorrogado até o final do mês a modalidade de teletrabalho para os magistrados e servidores do TJ-BA.
De acordo com a nova determinação, “em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam, automaticamente, suspensos os prazos processuais, nos feitos que tramitem, em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições”.
