Toffoli: juiz deve aplicar lei, e não decidir pelo que acha ‘mais justo’

Fabio Rodrigues Pozzebom

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (20) que os juízes devem agir conforme a Constituição, e não com base no que consideram ser “o mais justo ou o mais correto”, de acordo com a Folha. “Aplicar a Constituição, aplicar a lei, garantir que as normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas e não pelo desejo do intérprete naquilo que seria, na visão dele, o mais justo ou o mais correto ou que, no ponto de vista econômico, seria melhor para a sociedade”, discursou Toffoli, durante a abertura da Internacional Bar Association (IBA), a “OAB Mundial”, em São Paulo. Segundo o presidente do STF, os magistrados “têm que garantir que os pactos sejam cumpridos”. “Essa também é a função dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal”, completou.