TRE determina remoção de ‘propaganda ilegal’ do PT em Salvador

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A juíza Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) ‘promova, em até 48 horas, a devida regularização das vias públicas’ que foram pintadas com uma estrela e o número do partido em Salvador.

Denunciante, a prefeitura, por meio da Limpurb, ‘já iniciou o processo de limpeza da propaganda eleitoral irregular para que a cidade não seja prejudicada’. A assessoria da prefeitura diz ainda que ‘uma outra ação com o objetivo de identificar e punir os autores do ato será movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no âmbito do TRE’.

“Notifique-se a coligação e o partido denunciados para também procederem à retirada devida, nos endereços indicados na denúncia, assim como em todos aqueles bens que dependam de cessão ou permissão do poder público ou de uso comum, contendo a mesma ou semelhante pichação, no prazo de 48 horas, devendo se absterem do descumprimento reiterado da legislação eleitoral”, diz a juíza em sua decisão.

Pontos de asfalto do Comércio, Piedade, Avenida Garibaldo e Acupe de Brotas amanheceram hoje (04) pintados com a marca e o número do PT.