O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto com as regras para que a União ofereça ajuda técnica e financeira a estados e municípios que queiram se adaptar às novas regras do setor de saneamento básico ou mesmo abrir esse mercado à iniciativa privada.
O auxílio, segundo o texto, poderá ser para elaboração de planos com metas para expansão do acesso aos serviços, redução de perdas de distribuição de água, melhorias no tratamento e no uso de água das chuvas.
Também podem receber os recursos entes que queiram atualizar as normas de regulação e fiscalização, ou capacitação de técnicos e gestores.
A União oferece apoio ainda em caso de alteração de contratos existentes ou preparação de novos contratos para a transição para o novo modelo de saneamento, inclusive para a elaboração de edital de licitação para a abertura do setor à iniciativa privada.
O decreto não prevê o montante a ser repassados a estados e municípios na forma de auxílio técnicos e financeiro, mas diz que os recursos poderão do Orçamento federal, fundos públicos ou privados, doações de entidades e empréstimo de organismos internacionais.
O Ministério da Economia acredita que, sem a participação de empresas privadas, não será possível atingir a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
O novo marco legal do saneamento entrou em vigor em julho deste ano. O objetivo é ampliar o acesso da população a esses serviços.
O governo aprovou no Congresso uma lei para impedir a assinatura de novos contratos sem licitação e substituir progressivamente esse modelo por contratos de concessão, que exige concorrência com o setor privado.
Antes da mudança, prefeitos, em sua grande maioria, assinavam os chamados contratos de programa, diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto. Portanto, sem concorrência.
O novo marco legal prevê ainda, se uma empresa privada ou pública não estiver cumprindo as metas em linha com a universalização, o contrato poderá ser encerrado e, logo em seguida, uma licitação será aberta.
A Mega da Virada 2020 pode pagar R$ 300 milhões e vai acontecer normalmente na pandemia do novo coronavírus. As apostas do concurso de número 2.330 já estão liberadas e podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro, nas lotéricas de todo o país e pela internet.
O sorteio acontecerá a partir das 20h de 31 de dezembro. O prêmio não acumula, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente, conforme as faixas de premiação.
Para jogar, é preciso marcar de seis a 15 dezenas no volante exclusivo da Mega da Virada. Cada volante de apostas tem 60 números. É possível também fazer apostas em que o sistema da Caixa escolhe os números para a pessoa, a chamada Surpresinha. O valor de uma aposta simples, com seis números, é de R$ 4,50.
Já são mais de 480 mil pessoas com coronavírus em todo o estado desde o início da pandemia, em março. Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) nesta sexta-feira (25) indica que, com os 1.211 casos registrados nas últimas 24 horas, o número consolidado de diagnósticos é 480.764.
No mesmo período, foram contabilizados mais 30 óbitos, que totalizam 8.954 nos últimos nove meses. Outras 2.299 pessoas foram consideradas recuperadas da Covid-19, elevando para 463.999 o total de pacientes nessa condição. Ainda há 7.811 casos ativos da doença.
Salvador é o município com mais casos da doença, 107.767 ao todo e 1.668 casos ativos. Feira de Santana aparece com 22.402, seguida de Itabuna, com 16.174, Vitória da Conquista, com 14.333, e Lauro de Freitas, com 9.329. Também se destacam em casos ativos Vitória da Conquista, com 447, Itabuna, com 216, Santo Antônio de Jesus, com 156, e Seabra, com 148.
Em relação aos óbitos, 4.333 ocorreram em Salvador. Vitória da Conquista também tem lugar relevante no levantamento, com 508 óbitos. Itabuna aparece em seguida, com 492. Entre os cinco municípios com mais ocorrências de mortes estão também Ilhéus, com 450, e Feira de Santana, com 385.
Taxa de ocupação
Um dado acompanhado pelas autoridades políticas e sanitárias é a ocupação dos leitos de UTI e de enfermaria específicos para Covid-19. No estado, as taxas estão em 74% e 49%, respectivamente.
Em Salvador, o percentual de ocupação de UTI adulto está em 67%. Nesta sexta-feira, a prefeitura abriu mais dez leitos de terapia intensiva Covid-19 no Hospital Sagrada Família. A mesma quantidade de leitos de UTI e clínicos devem ser abertas na mesma unidade em janeiro. A ocupação dos leitos de enfermaria na capital baiana é de 69%.
Morreu, na tarde desta quinta-feira (24), o ex-vice-prefeito de Malhada, João Evangelista Santana, conhecido como “Ourinho”. Ourinho morreu por volta das 15h, por insuficiência cardíaca.
Ele estava internado há mais de 13 dias no Hospital Geral de Guanambi (HGG), segundo informação da família.
Ourinho foi vice-prefeito de 1989 a 1992 na gestão do então prefeito Carlos Vagner Lopes Frota (Dr.Vaguinho). Ourinho ainda assumiu cerca de 15 dias. Dr. Vaguinho morreu em Brasília no dia 9 de dezembro.
De acordo com o filho de Ourinho, o corpo de seu pai deve chegar na madrugada de sexta-feira (25), no distrito de Canabrava, onde será velado e posteriormente sepultado.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil (PCBA), através da sua especializada Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) apreenderam aproximadamente 14 quilos de cocaína na última quarta-feira (23) em Santo Amaro (BA).
As diligências iniciaram quando as forças policiais, por meio de análise criminal, mobilizaram ações para averiguar denúncia de tráfico de drogas.
Prontamente, as equipes deslocaram para o trecho da rodovia e visualizaram o veículo suspeito na altura do quilômetro Km 260 da BR 101 (Santo Antônio de Jesus), quando teve início um acompanhamento tático.
Logo em seguida, os policiais interceptaram a caminhonete Strada já na BR 420, em trecho do município de Santo Amaro e fizeram uma fiscalização detalhada.
Durante a abordagem, o motorista de 44 anos, entregou a carteira de habilitação e desconfiados os policiais resolveram fazer uma averiguação minuciosa no documento, quando descobriram que ele tentou se passar com o nome do irmão, o que foi logo constatado ser uma informação falsa.
Na entrevista, as equipes estranharam o comportamento e a história contada pelo condutor e ao vistoriar a caminhonete, encontraram a droga escondida em compartimento oculto do carro, que após o teste com reagentes químicos, confirmaram se tratar de cocaína pura (cloridrato).
Com a apreensão, o prejuízo ao narcotráfico é de quase R$ 1.700.000,00 milhões.
O homem foi preso em flagrante e relatou que saiu de São Paulo e o destino final seria a cidade baiana de Feira de Santana, porém se ‘perdeu’ durante o trajeto e acabou parando em Santo Amaro.
A ocorrência conjunta foi registrada na Delegacia da Polícia para os procedimentos cabíveis. Além de responder por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), o homem responderá também por falsidade ideológica, crime previsto no art. 307 do Código Penal.
O boletim médico divulgado na quinta-feira (24) diz que o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), de 72 anos, que está infectado com o coronavírus, permanece internado no Hospital Samur e “mantém o quadro de estabilidade e necessidade de suporte de oxigênio”.
Gusmão continua fazendo fisioterapia e não tem previsão de alta. diz a nota assinada pelos médicos Douglas Leandro Aparecido Barbosa de Matos e Miquéias Martins Lima Silva.
Uma pessoa experimentou uma reação alérgica severa vários minutos após receber a vacina contra a Covid-19 da Pfizer, disse o Departamento de Saúde Pública do Alabama nesta quarta-feira (23), em um comunicado à imprensa.
O paciente, que recebeu a vacina na terça-feira, está “estável e parece estar se recuperando”, acrescenta a nota.
Segundo o departamento, o paciente tinha histórico prévio de reações alérgicas graves a agentes biológicos, mas decidiu receber a vacina após uma avaliação de risco.
“Conforme exigido pela autorização de uso de emergência (EUA), a reação adversa foi documentada e relatada ao fabricante”, afirma o órgão.
Na manhã de quarta-feira, 15.286 doses da vacina contra a Covid-19 foram administradas no Alabama. Mais de 1 milhão de doses do imunizante já foram administrados nos EUA.
O desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), exonerou Carla Roberta Viana de Almeida, esposa de Júlio César Cavalcanti, advogado preso na Operação Faroeste e delator, do cargo de Assessor de Desembargador da Corte.
Carla estava lotada no gabinete da desembargadora Lígia Ramos, presa temporariamente no âmbito da Operação. O depoimento da ex-servidora teria implicado a desembargadora no esquema. O Ministério Público Federal (MPF) acredita que Carla estaria sendo coagida por Lígia a destruir provas.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
A 94ª CIPM iniciou esta semana a Operação Natal nas cidades de Caetité e Caculé. A operação consiste no reforço do policiamento ostensivo nas principais áreas comerciais da cidade em horários de maior fluxo de pessoas.
Desde a sua primeira execução, em 2016, a Operação Natal zerou os índices de furtos e roubos na área comercial, proporcionando segurança e tranquilidade para a população nas compras de final de ano.
Em 2021, 60 cidades do interior terão uma nova tecnologia de comunicação e um novo sistema monitoramento da polícia baiana. A licitação para a compra dos novos sistemas já foi iniciada, segundo informou o governador Rui Costa na live em que anunciou Ricardo Mandarino como novo secretário de Segurança Pública.”2021 será o ano da implantação da tecnologia na segurança pública”, afirmou Rui, lembrando que o modelo já foi testado em Salvador.
““Nós teremos, em cada viatura, imagens online do que está acontecendo nas ruas. Os nossos policiais poderão carregar câmeras nas fardas, poderão receber filmagens de bandidos que precisam ser presos, podem relatar e transferir para o Centro de Comando e Controle imagens de operações que estão em curso”, explanou Rui. “Toda essa tecnologia está sendo licitada e será implantada em 2021”.
Em transmissão pelo Facebook, Instagram e Youtube, Rui também confirmou o nome do ex-delegado geral da Polícia Civil, Hélio Jorge, como subscretário da SSP.Heloísa Brito assume o comando da Polícia Civil. Para o governador, a nova cúpula vai intensificar os avanços na área. “Temos conseguido ao longo dos anos alcançar as metas de redução de índices de violência.”
Novos dirigentes
O novo secretário afirmou que não conhecia pessoalmente o governador – atuava em Pernambuco antes de se aposentar da Justiça Federal -, mas ficou “admirado” com a atuação do gestor. “Vou fazer o possível para trazer toda minha experiência para cá”, disse.
Hélio Jorge comandou a Polícia Civil de 2011 a 2015. “Continuo aprendendo muita coisa que poderemos colocar em prática em prol da segurança pública do nosso estado”, declarou, durante a live. Nos últimos cinco anos, trabalhou no eixo Rio de Janeiro Brasília.
Delegada há 25 anos, quando ocupou diversas funções da corporação, de plantonista a delegada geral adjunta, a nova delegada geral da Polícia Civil, Heloisa Brito, defende uma construção conjunta para se alcançar “uma polícia que preste um serviço cada vez mais eficiente, calcada nos elementos da investigação, para que possa prestar um serviço eficaz à sociedade, ao povo baiano”.
