Uma projeto de Lei Complementar do executivo municipal está causando polêmica em Vitória da Conquista por criar mais um tributo para os contribuintes. Trata-se da Taxa por Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), incluída na proposta que visa instituir o sistema municipal de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos ordinários e extraordinários.
O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal na semana passada e passará pela análise das comissões e votação dos vereadores. O veredito dos parlamentares sobre a criação da TMRS só deverá sair em agosto, após o fim do recesso. Com maioria absoluta na câmara legislativa, o Governo Municipal não deverá ter muitas dificuldades para aprovar a proposta.
A taxa vai variar de acordo com o valor unitário do metro quadrado do terreno (VMQT) e a frequência da coleta. Terrenos, residências, estabelecimentos comerciais e de serviços e industrias terão preços diferenciados. Também são passivos de cobrança as barracas, quiosques, box, automóveis adaptados, trailers, containers e similares que explorem atividade em logradouros ou equipamentos públicos.
Caso a proposta seja aprovada, o valor anual a ser pago vai variar de R$ 30,00 a R$ 65 para terrenos, de R$ 100 a R$ 234 para residências, de R$ 250 a R$ 481 reais para estabelecimentos comerciais e de serviços, e de R$ 600 a R$ 1.300 para estabelecimentos industriais.
Este valores são para produção de até 100 litros de resíduos por dia. O acondicionamento e a disposição nos dias corretos são de responsabilidade do gerador. A coleta e destinação de produções acima deste volume não estão previstos no projeto de lei.
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Os prefeitos dos municípios que integram a microrregião da Chapada Diamantina Sul, assinaram o termo representando os municípios de: Rio de Contas, Barra da Estiva, Jussiape, Ituaçu, Tanhaçu, Ibicoara, Contendas do Sincorá, Mirante, Iramaia e Caetanos. Para o prefeito de Rio de Contas, Dr. Cristiano Azevedo (PSB) “o consórcio é uma saída inteligente para alavancar a economia dos municípios associados,” nosso propósito é também fortalecer a economia regional, através do compartilhamento de experiências, tecnologias, maquinários e recursos financeiros que serão aplicados em setores importantes como: infraestrutura, saneamento básico, educação, agricultura, turismo, etc.”, finalizou.
Após as explanações sobre a importância de criação do Consórcio público, ficou definido que os próximos passos serão o encaminhamento do projeto de Lei para a votação e aprovações pelas respectivas Câmaras Municipais dos municípios integrantes, para em seguida, encaminhar os documentos à Assembleia Legislativa do Estado e assim concretizar a fundação dessa entidade tão almejada por todos.
O provedor da Santa Casa, onde existem alguns leitos clínicos e de UTI para tratamento da Covid-19, em Vitória da Conquista, explicou em entrevista para a TV Sudoeste o porque da possibilidade da não renovação de contrato com a prefeitura para manutenção desses leitos.
Segundo Abimael Brito, o contrato feito com a prefeitura ainda se mantém, mas desde o ano passado houve um reajuste considerável de insumos e mão de obra, mas esse reajuste não foi repassado pela prefeitura, o que estaria tornando inviável a manutenção desses leitos.
O ex-presidente Lula (PT) insinuou que o governador Rui Costa (PT) pode assumir um ministério em seu governo, caso seja reconduzido ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022.
“Rui Costa tem o direito de ser qualquer coisa, até de ser candidato à Presidência da República. Certamente terminará o seu mandato comum dos melhores governadores do país. É uma pessoa abençoada que merece todo nosso respeito e admiração. Rui tem futuro certo para esse país”, afirmou Lula durante entrevista para a rede de rádios do Grupo Lomes de Comunicação, na Bahia e em Sergipe, nesta terça-feira.
Nesta segunda, o chefe do executivo baiano garantiu que vai completar o seu mandato e não vai concorrer a uma vaga no Senado, como desejado pelo PP, partido do vice João Leão.
A defesa do ex-secretário da Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, representada pelos advogados Sérgio Habib e Thales Habib, declarou, em nota enviada a este Política Livre nesta terça-feira (20), “que não existe nova denúncia contra o ex-secretário de Segurança Publica, Maurício Barbosa, mas, sim, uma única denúncia que foi oferecida semana passada. As alegações ali apresentadas decorrem de conjecturas feitas pelo Ministério Público Federal sobre uma possível organização criminosa, e precisam ser comprovadas em juízo, o que ainda não ocorreu, levando-se em conta que a denúncia sequer foi recebida até o momento pela Corte Especial do STJ”. A defesa de Barbosa prossegue: “portanto, não passa de uma proposta de acusação, de uma tese acusatória que carece ser provada”
Ainda conforme os advogados do ex-titular da SSP da Bahia, “o fato de o MPF alegar que houve uma organização criminosa não significa que esse fato seja verdadeiro, porquanto ele tem o dever de provar, o que, certamente não ocorrerá. Não será essa a primeira, nem será a última vez em que pessoas são acusadas, sofrem execração pública e depois vêm a ser absolvidas”.
Os advogados Sérgio e Thales Habib, ao comentarem o pedido de prisão, disseram que “esse mesmo pedido já foi analisado meses atrás pelo ministro e foi rechaçado e de lá para cá não surgiu nenhum fato novo que pudesse justificar esse temerário pedido. De resto, Maurício Barbosa acredita na Justiça e por meio do processo provará a sua inocência, afastando essas desmotivadas acusações que vêm sendo assacadas contra ele”.
“É preciso que se tenha cautela, pois nem todo aquele que é acusado é necessariamente culpado, mas apenas o que for condenado por sentença penal irrecorrível”, ressaltou a defesa de Barbosa, em nota.
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) realiza na próxima sexta-feira (23), às 9h, reunião colegiada com 12 entidades e instituições baianas. O encontro acontece por meio da plataforma zoom, com o objetivo de apresentar uma proposta de trabalho e cronograma para a efeméride do centenário de falecimento de Ruy Barbosa, que transcorre em 1º de março de 2023.
“Embora a percepção seja que a data esteja distante, agora é o momento de iniciar os trabalhos. É o tempo necessário para formatar projetos e captar recursos através das Leis de Incentivo para a área cultural. A ideia é marcar o centenário de Ruy em grande estilo, com uma agenda de eventos que será proposta pelo colegiado das entidades”, destaca Ernesto Marques, presidente da ABI.
A reunião preparatória da efeméride do Centenário de Ruy contará com a participação da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Associação Comercial da Bahia (ACB), Academia de Letras da Bahia (ALB), Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Câmara Municipal de Salvador (CMS), Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Santa Casa de Misericórdia da Bahia (SCMB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Secretária de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) e Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult).
A ABI é uma das entidades guardiãs da memória de Ruy Barbosa, através do Museu Casa de Ruy Barbosa, inaugurado em 1949, além de ter promovido a edição de diversas publicações sobre Ruy e realizado, ao longo dos anos, nos seus espaços culturais e de terceiros, dezenas de eventos, como conferências, seminários e exposições de seu acervo.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), a portaria que estabelece orientações gerais e dispõe sobre o retorno híbrido das atividades letivas, na rede estadual de ensino. A portaria institui a segunda fase do ano letivo de forma híbrida, a partir da próxima segunda-feira (26); recomenda a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da Covid-19; e estabelece a volta para as escolas de forma escalonada.
De acordo com a portaria, neste primeiro momento, no dia 26 de julho, só devem ir para as aulas semipresenciais na escola apenas os alunos do Ensino Médio das diferentes ofertas e modalidades. Para as demais etapas, incluindo o Fundamental nas suas diferentes modalidades e ofertas, o início das aulas semipresenciais será no dia 9 de agosto e, até esta data, esses alunos continuam com as atividades do ensino remoto.
Para todas as situações, a realização das atividades letivas fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e à observância aos protocolos sanitários. Cada turma de estudantes será dividida em duas, sendo uma turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “A” a “I” e a outra turma formada por alunos cujo nome próprio seja iniciado por letra constante do grupo de letras de “J” a “Z”. A unidade escolar poderá fazer o ajuste relacionado a esta escala conforme a realidade de cada turma e em função de outro critério que a unidade escolar considere relevante.
A unidade escolar implementará a mesma organização de aulas programadas para as rotinas regulares, de modo que, a cada dia, metade da quantidade de alunos de uma turma participará das atividades de maneira presencial e a outra metade desenvolverá atividades de maneira não presencial, em sistema de alternância diária e com igual carga horária.
Quanto à alternância, ela ocorrerá entre os dias da semana e entre as semanas. Assim, na semana 1, metade da turma irá na segunda, quarta e sexta e a outra metade, terça, quinta e sábado. Na semana 2, os dias serão invertidos e quem foi na segunda, quarta e sexta-feira irá na terça, quinta e sábado, e o contrário. Essa alternância assegura que todos os estudantes tenham aulas presenciais de todos os componentes curriculares.
Caberá a cada Núcleo Territorial de Educação (NTE) validar a escala do retorno híbrido definida por cada unidade escolar, bem como efetuar o devido e respectivo acompanhamento. A escala do retorno híbrido deverá ser rigorosamente efetivada por cada unidade escolar, a fim de que nenhum aluno seja desassistido, respeitando-se o revezamento, sendo de absoluta importância o controle interno da frequência do aluno.
A alternância das atividades é exclusiva dos estudantes. Os professores lecionarão nas turmas e nos horários definidos na programação e não modificarão os citados horários, exceto em função da inclusão dos sábados letivos, quando haverá atividades presenciais e remotas, conforme a escala do retorno híbrido descrita na portaria.
O prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), estaria avaliando pasta por pasta de seu secretariado para fazer mudanças.
Segundo aliados de Vasconcelos, algumas secretarias mesmo fazendo um bom trabalho estão apagadas e demostram que não estão dando resultados.
Eduardo estaria com um time montado na cabeça para sair do marasmo que a pandemia trouxe a gestão. Vasconcelos não teria dito qual ou quais pastas irão ter mudanças, mas que o choque de gestão seria inevitável isso ele teria deixado claro.
A luta continua. O trabalho não pode parar. O saudoso vereador Jose Carlos de Jonas escreveu uma forte história de vida pública em Brumado. Foram anos na luta pelo povo. Um homem que bravamente buscou a melhoria do bem estar da população brumadense, especialmente dos moradores da zona rural. Ele deixou corajosamente um legado incontestável, legado este construído, muitas vezes sob sol forte da nossa região, na poeira das nossas estradas, no vento, na chuva e também noite adentro. Não tinha dia, hora, lugar e situação que ele não se dispusesse a fazer o bem, pois a sua prioridade era “cuidar” do seu semelhante na hora da dificuldade.
Uma história assim não pode ter ponto final, por isso, familiares, amigos, eleitores e admiradores de Zé Carlos de Jonas decidiram que o ponto não é final, mas sim, ponto a seguir. Dar continuidade ao seu trabalho será meta e questão de honra. Vamos dar sequência ao trabalho sincero e bonito do nobre vereador, porque o que o homem faz com a alma em busca do bem coletivo de um povo, não morre, mesmo quando a sua presença física não é mais possível.
Para tudo isso: coragem! Pois é o trabalho que dá resultados.
Sendo assim, eu, Paulo Marques Pessoa, irmão caçula do vereador José Carlos de Jonas, com a benção de toda família de Jonas Pessoa, do prefeito Eduardo Vasconcelos e também da amiga Terenilda, me coloco a disposição de toda a população para dar prosseguimento ao trabalho honroso de Zé Carlos, com todo respeito e humildade com que ele sempre teve com seu povo. Acreditamos que há um tempo determinado por Deus para todas as coisas e as linhas que ele escreve serão sempre as mais bem escritas e os pontos cada um decide qual usar, isso é livre arbítrio. Decidimos pela continuidade do bem. Contamos com seu apoio.
Paulo Marques Pessoa.
Um acidente envolvendo dois carros de passeio e gado deixou cinco pessoas feridas, na manhã desta segunda-feira (19), na BA-161, em Carinhanha, no Médio São Francisco. O acidente ocorreu por volta das 10h15, nas imediações da fazenda Morrinhos, trecho entre Feirinha do Entroncamento e Marrequeiro.
Esse não é o primeiro acidente envolvendo animais em rodovia, na madrugada de quarta-feira (9), o motociclista Vinicius Sena da Cruz, 25 anos, morreu após bater sua motocicleta em um cavalo.
O acidente envolveu dois veículos tipo Toyota/Corolla, sendo um de cor bege, placa policial GBN -1234, licença de São Paulo, conduzido por Wesley de Caírem Donato, de 40 anos, e o segundo um prata, ano 2013/ licença de São Carlos-SP, conduzido por José Nilton Souza Nogueira, de 29 anos.
De acordo com informação da Polícia Militar (PM), Wesley contou que seguia pela rodovia quando foi surpreendido por duas vacas na pista. Ele disse que freou no topo da ladeira para não atingir os animais, mas seu carro foi atingido por um carro que vinha no mesmo sentido.
Ainda de acordo com a PM, viajavam cinco pessoas com José Nilton no veículo. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgênciau (Samu) de Carinhanha e Malhada foram ao local, para prestar socorro às vítimas.
As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal Maria Pereira Costa (Dona Quinha), sem maiores gravidades.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ação conjunta com a Polícia Militar da Bahia apreenderam, por volta das 8h15 de hoje (19), em Barreiras (BA), 2,4 Kg de maconha e 1,2 Kg de cocaína que estavam sendo transportados por um adolescente de 17 anos que viajava em ônibus interestadual.
Os policiais faziam fiscalização de combate a criminalidade na altura do quilômetro 167 da BR-135, quando realizou a abordagem de um ônibus da que fazia a linha Goiânia (GO) / Sobral (CE). Ao subirem no ônibus, os policiais notaram que um dos passageiros mostrou-se bastante nervoso e agitado, como também forneceu informações contraditórias.
Diante da suspeita, as equipes resolveram aprofundar a fiscalização o que motivou uma busca mais detalhada na bagagem do adolescente.
Durante a vistoria, foram localizados os tabletes de maconha e cocaína. O jovem disse que levaria as drogas para o estado do Piauí. O material apreendido e o menor foram apresentados na Delegacia da Polícia Judiciária Civil com os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
