O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.
No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (2), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo também sustenta a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.
A denúncia detalha a corrupção praticada após pacto entre os denunciados no julgamento de um Recurso Administrativo (0022546-15.2015.8.05.0000) e de um processo judicial (0000157-61.1990.8.05.0081). No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. A decisão manteve inalterada a Portaria 105/2015, da Corregedoria de Justiça do Interior. No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.
De acordo com a investigação, era o casal Maturino que viabilizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros. Havia ainda a entrega de joias e parte em operações bancárias estruturadas para fugir dos mecanismos de controle, de modo a impedir qualquer tipo de vinculação criminosa entre todos.
Lavagem de dinheiro – Nesse contexto, Adaílton Maturino e Geciane Maturino, agindo de maneira consciente e deliberada, criaram e operaram mecanismo sistemático de lavagem de dinheiro, para a pulverização de, pelo menos R$ 1,5 milhão, oriundos da propina paga pelas decisões produzidas ao longo do trâmite da fase administrativa e da fase judicial nas quais se buscava legitimar grande porção de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.
O branqueamento de capitais, no esquema apresentado na denúncia consistia na geração dos valores pelo grupo de Adaílton Maturino, com a consequente entrega, a José Olegário, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e Sérgio Humberto. Os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa.
Organização criminosa
Provas colhidas nas diligências autorizadas pelo STJ reforçaram a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas e com núcleos distintos, sendo um deles, o judicial. Mencionada em outras frentes de apuração – caso da Ação Penal 940 em curso do STJ – a denúncia apresentada na última sexta-feira também trata da atuação de agentes públicos integrantes de órgãos estaduais como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para “blindar a estrutura criminosa da persecução estatal e que permitiu o cometimento de infrações penais”.
Entre as provas anexadas na denúncia e que confirmam a existência de um esquema perene, articulado e organizado, estão conversas interceptadas com autorização judicial. Os diálogos mostram a influência da organização criminosa no estado. Há conversas em que a desembargadora Maria do Socorro chega a convidar a primeira-dama e o governador do estado para sua casa de veraneio. O objetivo do relacionamento, segundo o MPF, seria mostrar apoio ao grupo vencedor das eleições, “permitindo a perpetuação da jornada criminosa judicial”. As investigações mostraram também investidas de Adaílton Maturino para cooptar autoridades de todos os Poderes a fim de que o esquema jamais fosse alcançado pelos órgãos de controle.
Na denúncia, que tem mais de 300 páginas, o MPF também requer a manutenção de prisões preventivas e a imposição de medidas alternativas à prisão contra parte dos denunciados. De forma detalhada, são apontados os fundamentos para as restrições: a garantia de ordem pública, riscos à condução interna dos processos e conveniência da instrução criminal. Também foi apresentado extenso relato, segundo o qual, esses integrantes do esquema mantém as atividades ilícitas, mesmo após a deflagração sucessiva de fases da Operação Faroeste. Na petição, a subprocuradora-geral afirma ser “pacífico o entendimento dessa Corte (STJ) no sentido de que somente a prisão preventiva é capaz de neutralizar lideranças do crime organizado e cessar a mecanização da lavagem de dinheiro”.
Pedidos
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede que os envolvidos sejam condenados conforme os crimes e a participação imputada a cada um. Também foi requerida a perda de função pública dos envolvidos e o perdimento do produto e proveitos dos crimes em valores de, pelo menos, R$ 8,7 milhões, referentes à soma do montante lavado no esquema apurado. Nesse caso, os valores deverão ser acrescidos das correções legais. Além disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, visto que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade.
Sondagens qualitativas sobre a sucessão estadual colocariam a médica Raíssa Soares, secretária de Saúde em Porto Seguro, em situação melhor do que o ministro João Roma (Cidadania) em relação à sucessão estadual de 2022.
Chamada de “Capitã Cloroquina baiana”, ela, em tese, ou pelo menos a dia de hoje, apareceria se beneficiando mais do eventual apoio de Jair Bolsonaro ao governo do que Roma ou o vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM).
O problema, dizem apoiadores da médica, é a “misoginia” do grupo bolsonarista, em especial dos filhos do presidente da República, que preferem homens disputando cargos majoritários do seu lado.
Política Livre
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a reclamação constitucional ingressada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a vacinação de jornalistas baianos contra a Covid-19. A decisão foi publicada no último dia 2 de julho, feriado da independência do estado.
Os argumentos da petição, assinada pela procuradora geral adjunta do MP-BA Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, não foram aceitos pelo ministro Dias Toffoli após a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e também do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Até o momento, 4 mil e 764 profissionais de comunicação foram vacinados em todo o estado da Bahia. O dado foi divulgado pelo portal de acompanhamento da cobertura vacinal contra a Covid-19, da Secretaria de Saúde do estado (Sesab).
Um equipamento de saúde que passa a atender a demanda de 16 municípios para diversas especialidades e alcança, aproximadamente, 320 mil baianos. É nesse contexto que o governador Rui Costa entregou a nova Policlínica Regional de Saúde, em Brumado, nesta segunda-feira (5). Esta é a 18ª unidade do modelo entregue pelo Governo do Estado.
“Esse modelo de gestão compartilhada significa que estamos oferecendo uma qualidade e quantidade de serviços que não seria possível oferecer à população sem a união do Estado e municípios. Se até países muito ricos, como a Alemanha, fazem saúde pública regionalizada para ofertar uma saúde de mais qualidade aos seus habitantes, não seríamos nós, que não temos nem de longe a riqueza desses países, que deixaríamos de fazer”, destacou o governador.
Rui aproveitou a oportunidade para agradecer a parceria dos municípios. “O funcionamento da Policlínica Regional de Saúde requer uma arquitetura política e institucional em que convida e aglutina prefeitos e prefeitas para, juntos, gerirem e assumirem um equipamento dessa envergadura. Sinto muito orgulho de, juntos, podermos cumprir o importante objetivo de cuidar da saúde do povo baiano”, ressaltou.
A Policlínica localizada em Brumado contou com um investimento de cerca de R$ 28 milhões distribuídos entre os custos da obra e de equipamentos. A obra de construção do prédio foi coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). A partir desta terça-feira (6), a população dos municípios consorciados passam a contar com serviços ambulatoriais especializados e exames de alta complexidade.
Juntamente com a Policlínica, foram entregues 10 micro-ônibus para o transporte de pacientes. Para manter o funcionamento da unidade, Governo do Estado também arca com 40% dos custos. Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um. Os atendimentos na unidade são realizados por agendamento, o que garante um serviço rápido e sem filas.
A Policlínica Regional em Brumado foi instalada em uma área de 3,2 mil metros quadrados e atenderá nas especialidades de Angiologia, Cardiologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Urologia, Pequenos Procedimentos Cirúrgicos, Ginecologia, Pneumologia, Dermatologia, Reumatologia, Anestesia e Ortopedia. Também são oferecidas especialidades não médicas: Farmácia Clínica, Enfermagem, Psicólogo e Nutricionista e exames de MAPA, Holter, Ecocardiograma, ergometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, ultrassonografia Doppler, RX, Ressonância Magnética e Tomografia.
Fazem parte do Consórcio da Policlínica Regional os seguintes municípios: Barra da Estiva, Boquira, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu.
Além do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, participaram da agenda em Brumado o secretário de Relações institucionais, Luiz Caetano; de agricultura, João Carlos Oliveira; e de Educação, Jerônimo Rodrigues.
Outras entregas
Na ocasião, o governador realizou a entrega de equipamentos para os Consórcios de Desenvolvimento Sustentável Intermunicipal do Alto Sertão, Bacia do Paramirim e Vale do Rio Gavião. Foram entregues três motoniveladoras e um rolo compactador.
Rui também entregou dez ônibus escolares que irão atender nove municípios: Brumado , Caculé, Malhada de Pedras, Maetinga, Presidente Jânio Quadros, Tanque Novo, Boquira, Paramirim e Jacaraci.
Autorizações
O governador autorizou a SIHS/Embasa a expedir ordem de serviço para a conclusão da obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Samambaia e Pé do Morro.
Ainda na oportunidade, Rui autorizou a Secretaria de Educação a iniciar o processo licitatório para contratação de empresa com vistas à modernização do Colégio Estadual de Brumado com implantação de campo society, vestiário, cobertura da quadra poliesportiva, refeitório e auditório.
Também foi dada autorização à Secretaria de Educação e à Conder para que iniciem processo licitatório para contratação de empresa com vistas à construção de nova unidade escolar de 12 salas, com auditório, refeitório e implantação de complexo poliesportivo com piscina semiolímpica, campo society , pista de atletismo e manutenção no ginásio existente.
O governador visitou a Delegacia de Polícia Civil de Brumado e anunciou que o prédio passará por reforma.
Um acidente foi registrado na BA-148, no domingo (04). O fato foi registrado no povoado da Palmeirinha, Piatã e deixou três feridos.
De acordo com a Polícia Militar o motorista do Fiat Palio, placa JOD-6665 perdeu o controle do veículo quando fazia a curva nas proximidades da barragem da Curtia, próximo ao Castelo Park, vindo a sair da pista e capotar.
O veículo sofreu várias avarias. As vítimas foram socorridas e encaminhados para Hospital Municipal da cidade de Boninal.
Na madrugada da última sexta-feira (02), uma guarnição da Polícia Militar foi acionada através do Centro Integrado de Comunicação (CICOM), de que no Bairro São José estaria ocorrendo uma briga entre familiares. De imediato uma guarnição da Polícia Militar deslocou até o local, e ao chegar encontrou os envolvidos bastantes exaltados.
Segundo relato das supostas vítimas, o autor das agressões, de 33 anos, teria cometido agressões físicas contra seu pai se utilizando de uma barra de ferro e ainda ameaçou cometer homicídio contra a sua irmã (39 anos).
Diante dos fatos mencionados todos os envolvidos foram conduzidos até à 20ª COORPIN para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.906 casos de Covid-19 e 2.076 casos recuperados. O boletim epidemiológico deste domingo (4) também registra 24 óbitos. Dos 1.137.167 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.100.892 já são considerados recuperados, 12.016 encontram-se ativos e 24.259 tiveram óbito confirmado.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.376.092 casos descartados e 231.912 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde. Na Bahia, 50.984 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
A Secretaria de Saúde do Governo também informou que às 12h deste domingo, 16 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 19 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 24.259, representando uma letalidade de 2,13%. Dentre os óbitos, 55,75% ocorreram no sexo masculino e 44,25% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,99% corresponderam a parda, seguidos por branca com 22,28%, preta com 15,40%, amarela com 0,42%, indígena com 0,14% e não há informação em 6,77% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 60,48%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (72,81%).
Apesar das mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje (04).
Uma briga entre a prefeitura e a empresa Novo Horizonte sobre o funcionamento da garagem em Brumado acabou atingindo os taxistas que atuam no local a mais de 40 anos.
Segundo o Advogado dos taxistas, Jocilei Ramos, o ponto dos taxistas no local foi suspenso pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Ramos classificou a ação da prefeitura em suspender o alvará dos taxistas que atuavam na garagem como ilegal. “Todos os taxistas estão com o alvará quite com a prefeitura. São todos legalizados.”. A prefeitura cassou o alvará da empresa Novo Horizonte e o impasse tá longe de acabar.
Na manhã da última sexta-feira (02), uma guarnição da Polícia Militar em Guajeru recebeu informações de que na Fazenda Vereda do Mucambo estaria ocorrendo um desentendimento por conta de divisão de terras proveniente de herança.
Ao chegar ao local, os policiais conduziram para a sede da 20ªCOORPIN em Brumado, dois homens sendo um de 71 e outro de 43 anos, ambos com facão na bainha, amarrado na cintura.
Conforme anunciado na última sexta-feira (2), a Azul Linha Aéreas enviará uma equipe técnica e administrativa para uma nova vistoria ao Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi. Conforme Veras, a comitiva da empresa estará na cidade na próxima quarta-feira (7) para avaliar as condições do aeroporto em receber voos comerciais da empresa. Ele e o diretor institucional de Relações, Marcelo Bento Ribeiro, estiveram reunidos na última quinta-feira (1º), na Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA), com o titular da pasta, Maurício Bacelar. A pauta da reunião foi a expansão da atuação da empresa para cidades do interior do Estado.
O assessor da presidência disse ainda que os avanços na implantação de voos e os possíveis destinos ainda dependem do resultado da visita ao equipamento. No passado, a empresa demonstrou interesse em ligar a cidade com voos para Belo Horizonte, com a possibilidade de estender a ligação também para Salvador.
Esta será a segunda vez que a empresa envia representes ao aeroporto. A primeira foi em fevereiro de 2017, quando ocorreu uma avaliação preliminar da estrutura do local. Na ocasião, ainda não havia sido realizado o reforço da pista, obra concluída em meados de 2019.
Nas redes sociais, o clima ainda é de desconfiança sobre a efetivação de uma linha aérea comercial na cidade, promessa iniciada em 2015 e ainda não concretizada. No entanto, desta vez parece não haver grandes entraves que possam impedir o sonho de boa parte dos guanambienses.
