O Instituto Sivis, dedicado ao estudo de valores democráticos, divulgou nota técnica em que aponta limitações em uma resolução divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano, sobre a responsabilização de plataformas por propagação de conteúdo falso.
A resolução 23.732/24, de 27 de fevereiro, estabelece que “os provedores serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas [falsas], durante o período eleitoral”.
De acordo com a nota do centro de estudos, a normativa se choca com o Marco Civil da Internet, que tem força de lei e prevê que a retirada de conteúdo nas redes só deve ocorrer mediante decisão judicial.
“É sabido que, na hierarquia das normas, lei é superior à instrução normativa, portanto, é inequívoco que a técnica interpretativa deve considerar o artigo 9-E da resolução 23.732/24 incompatível com a legislação vigente no país”, diz a nota, assinada por Henrique Zétola, diretor-executivo do Sivis, e André Marsiglia, consultor jurídico.
O instituto diz ainda que a resolução interfere na competência do Congresso Nacional para legislar sobre temas eleitorais e pede que a sociedade civil seja ouvida no debate.
A Bahia reúne a maior quantidade de municípios no semiárido do país. Das 417 cidades baianas, 287 delas estão dentro dos limites da região, cujo clima é tipicamente quente e seco, o que representa 85,6% de todo o território do estado. Em 2022, a população total vivendo nessa área era de 7,5 milhões de baianos, ou seja, metade da população.
Os dados são do Info Semiárido 2024, divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Segundo o levantamento, o semiárido brasileiro teve seus limites definidos por uma lei editada em 1989. Em 2021, uma resolução alterou a composição legal do semiárido brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo.
Nesta nova conformação, o semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste. A área abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9%, do Nordeste. Em 2022, eram 31 milhões de pessoas vivendo neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. Considerando exclusivamente a população nordestina, o semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região.
Na Bahia, embora abrigue uma elevada parcela da população e pouco mais de 4/5 do território baiano, o semiárido apresenta indicadores socioeconômicos aquém dos verificados para a média do estado. Em 2021, por exemplo, o PIB dos municípios da região equivalia a R$ 140,5 bilhões —39,6% do PIB estadual. Já o PIB per capita de R$ 18.393,08 era menor do que o PIB per capita do estado (R$ 23.531,94).
A Polícia Civil prendeu um suspeito de gerenciar o tráfico de drogas na região de Itinga nesta segunda-feira (1º). Com o suspeito foram apreendidos dois tabletes de maconha, dezenas de buchas de maconha, 25 pinos de cocaína e uma granada.
Um caderno com contabilidade do tráfico também foi apreendido pelos policiais. A prisão foi realizada por equipes do Núcleo de Operações do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).
Segundo a polícia, as investigações apontam que o preso é suspeito de gerenciar o tráfico de drogas na região. A surpresa dos policiais foi encontrar uma granada com grande potencial de destruição. Conforme a polícia, ele foi apresentado na 27ª Delegacia de Polícia Civil em Lauro de Freitas, onde foi autuado por tráfico e ficando à disposição da Justiça.
O município de Vitória da Conquista recebe 15 ônibus novos para incorporar à frota no sistema municipal de transporte coletivo. Os novos ônibus vão contar com equipamentos modernos de sistema de bilhetagem eletrônica; Biometria facial; Três portas; Wi-fi; pontos de recarga de energia USB; câmeras de monitoramento e Elevador para pessoas com deficiência, além de outros itens.
A prefeitura informou que o investimento da empresa não trará nenhum aumento na tarifa, que permanecerá no valor de R$3,80. Lemos acompanhou as vistorias nos veículos.
Outros 8 ônibus devem chegar nos próximos dias para incrementar a frota no município. Para a prefeita, receber esses ônibus representa avanço na Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, tendo os usuários de transporte público como prioridade.
O deputado federal Charles Fernandes (PSD) foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Guanambi (HGG). A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (2), na Rádio Alvorada FM.
Charles realizou no último dia 18 de março um procedimento cardíaco em um hospital de São Paulo. Ele já havia retomado a sua agenda política. Conforme a informação, o deputado permanece na UTI.
A equipe que atendeu Charles no HGG mantiveram contato com os médicos que acompanham o deputado na capital paulista. Segundo as informações, Fernandes vai retornar para São Paulo para uma revisão médica.
Nesta segunda-feira (1º), cumprindo a agenda parlamentar, o deputado posou para fotos no Aeroporto de Paramirim, ao lado do ex-prefeito de Livramento, Dr. Paulo Azevedo, do vereador Deca e do prefeito de Rio de Contas, Dr. Cristiano Azevedo.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público e o Município de Brumado vai proporcionar aos alunos da rede municipal de educação, monitor escolar. A prefeitura de Brumado vai realizar um processo seletivo simplificado para preencher 80 vagas.
O processo seletivo visa atender uma demanda temporária junto à Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o TAC, são 20 vagas com carga horária de 20 horas, 30 vagas com carga horária de 30 horas e 30 vagas com carga horária de 40 horas. Ao todo serão 80 vagas para monitor escolar. O turno de trabalho é matutino.
Os monitores irão fazer o acompanhamento de alunos com necessidades especiais matriculados no sistema municipal de ensino. Com os monitores escolares, os pais de alunos com alguma deficiência ficam mais seguros quanto ao embarque e desembarque dos seus filhos.
