O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá abrir mão de cobrar cerca de R$ 54 bilhões de aposentados e pensionistas que entraram a Justiça pedindo a revisão da vida toda. O valor é referente aos honorários de sucumbência e às custas processuais das ações a ser cobrado dos segurados em caso de derrota.
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3), o ministro Dias Toffoli disse que entrou em contato com Jorge Messias, advogado-geral da União, para sugerir que o INSS abra mão do montante.
Segundo ele, há mais de 3 milhões de ações na Justiça, totalizando R$ 540 bilhões de honorários. Considerando que a tese da revisão da vida toda foi derrubada, os segurados teriam que pagar 10% deste valor ao INSS. Institutos de defesa dos aposentados contestam e falam em cerca de 100 mil ações.
Há duas semanas, ao julgar duas ações de 1999, STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda. Falta agora o Supremo decidir sobre o recurso do INSS contra a revisão em si.
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Cristiana Prestes Taddeo, empresária envolvida na fraude da compra dos respiradores em sua delação premiada, relatou que a Polícia Civil da Bahia intencionalmente deixou de mencionar o nome do ex-governador, Rui Costa (PT), nos depoimentos que ela prestou sobre as fraudes no contrato de R$ 48 milhões. As informações são do UOL.
O governador Rui Costa durante seu mandato ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil sobre a aquisição dos equipamentos, que nunca foram entregues. Este é um dos argumentos utilizados pela defesa de Rui, para negar qualquer envolvimento com o negócio que causou prejuízos ao erário.
A empresária relatou que afirmou que os delegados encarregados da investigação na Bahia se recusaram a incluir as referências ao governador nos termos de seu depoimento. A empresa recebeu os recursos mas não entregou os respiradores. Cristina alegou ter mencionado o nome de Rui Costa “três ou quatro vezes”.
“Todas as vezes que eu mencionei o governador Rui Costa, os delegados que estavam me entrevistando minimizaram a sua participação dizendo que ele não tinha nenhuma culpa; que essas respostas se repetiram e, em algumas oportunidades, de forma agressiva; que então eu percebi que eles estavam protegendo o governador”, disse a delatora.
Cristina prestou depoimento após ser presa temporariamente pela Polícia Civil da Bahia em junho de 2020, sendo depois solta a após cinco dias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (3) uma nova edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. Revista e atualizada, a publicação traz um novo capítulo inteiramente dedicado à veiculação e combate de notícias falsas, de acordo informações da Agência Brasil.
Na cartilha, que chegou a 10ª edição, a AGU compila as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas sobre o que os agentes públicos federais podem fazer no exercício de suas funções durante este ano de eleições municipais, sejam eles candidatos ou não.
Além da preocupação com a divulgação de notícias falsas, a cartilha aborda temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos.
Segundo a instituição, a publicação busca “contribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito à igualdade de condições nas disputas”, evitando desvios abuso de poder e o uso indevido da máquina pública em benefício de candidaturas.
“É certo que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos. Portanto, não é vedado aos agentes públicos participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, desde que sejam adequadamente observados os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”, observam os autores da cartilha.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a cartilha faz parte de um conjunto de iniciativas da AGU para o fortalecimento da democracia, como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e do Observatório da Democracia. “A AGU assumiu de vez a sua vocação para a defesa da democracia”, ressaltou.
As Eleições Municipais de 2024 acontecerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal (DF) e do arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno do pleito está agendado para 6 de outubro e o segundo turno para o dia 27 do mesmo mês. A cartilha da AGU contém um calendário simplificado, com as datas mais importantes do processo eleitoral, mas o calendário eleitoral oficial pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As delações apontam que o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, teria envolvimento fraudulento na compra de respiradores na pandemia da Covid-19. As informações são do jornal O Globo.
A empresária Cristiana Taddeo, da Hempcare Pharma, delatou ter prints de conversas que revelam o envolvimento do então governador da Bahia. Conforme a deleção, os prints das conversas com Cleber Isaac, considerado pela Polícia Federal, personagem central no esquema que envolveu R$ 48 milhões na compra de respiradores não entregues.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a delação premiada em 2022. De acordo com a deleção, a empresária diz que Hesdras Gafi, vendedor da Hempcare Pharma, apresentou Daniel Nakamoto, dono de uma fábrica, a Isaac porque queriam doar máscaras ao governo da Bahia.
Taddeo diz que a Hesdras Gafi recebeu um print de conversa de Reinan Almeida, sócio de Isaac, com o ex-governador da Bahia tratando sobre uma doação feita por Daniel Nakamoto para Itacaré (BA). Ainda de acordo com a sequência das conversas, Rui pergunta o preço de cada uma das máscaras para comprar para o Estado da Bahia.
Cristiana relata que o objetivo da doação era estabelecer um contato com o governo da Bahia para depois ter preferência para fazer a venda.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), fez um vídeo denunciando o governo petista de abandono de ônibus escolares novos e ainda com o logotipo do governo Jair Messias Bolsonaro. Parte dos ônibus estão parados no pátio do Centro de Treinamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e no estacionamento da Secretaria Estadual de Educação.
O que chama a atenção é que os veículos ainda tem o logotipo do governo de Bolsonaro e que a secretaria estaria repintado com o logo do novo governo. O deputado denunciou os descasos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
No vídeo, o parlamentar questiona o motivo dos ônibus ainda não foram entregues e também a possível troca de logotipo do governo.
“Por qual motivo não foram esses ônibus não foram entregues? Estão aqui, tomando sol e chuva, parados, sendo degradados pelo tempo, mas não são enviados pelo Estado. É um verdadeiro descaso com o nosso dinheiro e com o povo que precisa do benefício”, declarou o deputado.
Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.
Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.
Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.
Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.
Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.
Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.
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Um acidente na hora do almoço desta quarta-feira (3), na BA-262, no município de Anagé, envolvendo dois veículos, deixou parte da pista interditada. De acordo com a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), o veículo de passeio estava estacionado às margens da pista quando foi atingido por trás.
Com o impacto da batida, o automóvel foi parar todo amassado fora da estrada. Quando a polícia chegou ao local do acidente, o condutor do veículo que foi arremessado para fora da pista tinha fugido. Ainda segundo a polícia, ninguém ficou ferido.
O nome do ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), surgiu em uma delação premiada. A empresária responsável pelo contrato destinado à aquisição de respiradores durante o período da pandemia da Covid-19, teria restituído R$ 10 milhões aos cofres públicos. A delatora apresentou evidências de transferências bancárias para intermediários envolvidos na transação na época da Covid.
Conforme a Polícia Federal, a investigação revelou indícios que associam o ex-governador da Bahia a possíveis irregularidades em um contrato de R$ 48 milhões que foram destinados ao combate da pandemia. Na ocasião, Rui Costa ocupava o cargo de governador. A reportagem do colunista Aguirre Talento, do UOL, trouxe à tona a denúncia com envolvimento do Ministro da Casa Civil.
Os respiradores nunca foram entregues e apenas parte dos valores adiantados foram recuperados. Segundo a investigação, em 2022, a empresária Cristiana Prestes Taddeo, da empresa Hempcare, recebeu pagamento de R$ 48 milhões do governo sem entregar qualquer respirador.
As informações são de um acordo firmado de delação premiada com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Cristina informou aos investigadores que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentava como amigo do ex-governador da Bahia, Rui Costa, e da então primeira-dama, Aline Peixoto.
Conforme a empresária, esse indivíduo exigiu o pagamento de comissões pelo negócio, totalizando R$ 11 milhões. A denúncia balançou o ministro-chefe da Casa Civil, do governo Lula.
