A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) realiza na próxima sexta-feira (23), às 9h, reunião colegiada com 12 entidades e instituições baianas. O encontro acontece por meio da plataforma zoom, com o objetivo de apresentar uma proposta de trabalho e cronograma para a efeméride do centenário de falecimento de Ruy Barbosa, que transcorre em 1º de março de 2023.
“Embora a percepção seja que a data esteja distante, agora é o momento de iniciar os trabalhos. É o tempo necessário para formatar projetos e captar recursos através das Leis de Incentivo para a área cultural. A ideia é marcar o centenário de Ruy em grande estilo, com uma agenda de eventos que será proposta pelo colegiado das entidades”, destaca Ernesto Marques, presidente da ABI.
A reunião preparatória da efeméride do Centenário de Ruy contará com a participação da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Associação Comercial da Bahia (ACB), Academia de Letras da Bahia (ALB), Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Câmara Municipal de Salvador (CMS), Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Santa Casa de Misericórdia da Bahia (SCMB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Secretária de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA) e Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Salvador (Secult).
A ABI é uma das entidades guardiãs da memória de Ruy Barbosa, através do Museu Casa de Ruy Barbosa, inaugurado em 1949, além de ter promovido a edição de diversas publicações sobre Ruy e realizado, ao longo dos anos, nos seus espaços culturais e de terceiros, dezenas de eventos, como conferências, seminários e exposições de seu acervo.
A Bahia registrou 1.190 novos casos de Covid-19 e mais 53 mortes pela doença nas últimas 24h, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), nesta segunda-feira (19).
No estado, já são 1.174.613 casos confirmados desde o início da pandemia. Desses, 1.139.183 já são considerados recuperados, 10.180 encontram-se ativos e 25.250 tiveram óbito confirmado.
Segundo o boletim desta segunda-feira, a Bahia tem 3.249 leitos ativos para tratamento da Covid-19. Desse total, 1.622 estão com pacientes, o que representa taxa de ocupação geral de 50%.
Desses leitos, 1.508 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e estão com taxa de ocupação de 60% (904 leitos ocupados).
Às 12h desta segunda-feira, 8 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 6 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
A Bahia tem 5.629.761 vacinados contra o coronavírus com a primeira dose, dos quais 2.115.409 receberam também a segunda aplicação, e mais 236.390 foram vacinados com o imunizante de dose única, até as 17 horas desta segunda-feira, a Bahia já vacinou 52,6% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose.
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo UNIJUD Digital, concluiu a digitalização e a migração para o Sistema de Processo Eletrônico – PJe, do acervo físico, de competência originária, das suas Câmaras Cíveis e Seções Cíveis de Direito Público e de Direito Privado, Seções Cíveis Reunidas, e do Tribunal Pleno.
Considerando que os processos novos já ingressam de forma eletrônica, a partir de agora, feitos como Mandados de Segurança, Agravos de Instrumento, Ações Rescisórias, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, dentre outros, que compõem o acervo processual de competência originária das referidas unidades, passa a ser 100% digital.
Prioridade da Gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade, a digitalização dos processos físicos em tramitação, e a migração para o sistema PJe no PJBA seguem em ritmo acelerado.
Em outubro, foi iniciado o recolhimento dos processos físicos em tramitação no âmbito do 2º grau de jurisdição, em matéria não criminal, que utilizavam o sistema de acompanhamento processual SAJ, para regular digitalização e migração ao Sistema PJe. O trabalho faz parte do “Projeto PJBA 100% Digital”.
Em continuação ao projeto, foi publicado, na última sexta-feira (16), o Decreto Judiciário nº 454, determinando a digitalização dos processos físicos de competência recursal, não criminais, de todas as unidades judiciais de 2° grau, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A conta de luz ficou mais cara para alguns brasileiros por conta do reajuste anual das tarifas das concessionárias de energia elétrica. De acordo com um levantamento do UOL, de janeiro a 6 de julho de 2021 a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atualizou valores cobrados por 31 distribuidoras em 14 estados.
Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, e Tocantins foram os estados brasileiros que registraram atualizações. O aumento médio repassado aos consumidores vai de 1,28% a 15,29%. As demais empresas que atuam no Brasil terão os preços revisados até dezembro.
De acordo com a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), para os clientes baianos o percentual médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de 5,00%. Para a baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o efeito médio será de 4,85. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de 5,38%.
As maiores altas foram feitas pelas companhias Ceripa (15,29%), em São Paulo, e Cocel (10,64%), no Paraná.
A percepção integral pelos consumidores ocorrerá em agosto, quando se completa todo o período de leitura após a aplicação tarifária.
Segundo a Aneel, os principais motivos para a atualização das tarifas em 2021 foram os custos com encargos setoriais; despesas de transporte, aquisição e distribuição de energia; créditos de PIS/Cofins; efeitos do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado); e empréstimos da Conta-Covid (financiamento criado na pandemia).
De acordo com um levantamento feito pelo ‘Poder360’, com base em dados da Aneel, o preço da tarifa de energia residencial no Brasil passou de R$ 300 por megawatt-hora em 2013 para R$ 602 em 2021. Subiu 100,6%. Os valores foram corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período.
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, nesta segunda-feira (19), defendeu mudanças no Carnaval de Salvador a partir do ano que vem, se mais de 70% da população estiver vacinada.
“A gente tem que repensar os circuitos do carnaval. Pensar em um carnaval mais ventilado”, opinou.
Vilas-Boas citou a falta de circulação de ar no Relógio São Pedro e na Barra/Ondina devido às estruturas de camarotes que tapam saída e entrada de ar.
“Todas as festas precisam ser adequadas aos novos tempos. Cada vez menos devemos permitir festa em ambientes fechados sem circulação de ar enquanto não houver segurança sanitária no Brasil e no mundo”, completou.
A CPI da Covid conseguiu acesso a três dos cinco inquéritos sigilosos sobre governadores que corriam no Superior Tribunal de Justiça. Segundo informações publicadas neste domingo (18) pela revista Crusoé, os processos obtidos pela comissão miram os chefes dos Executivos da Bahia, Rui Costa (PT), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Os requerimentos estavam pendentes de resposta desde o final de maio.
Dois dos inquéritos que chegaram às mãos dos senadores tratam da gestão Barbalho. Um deles embasou a Operação S.O.S, em que investigadores cumpriram 12 mandados de prisão temporária e 41 de busca e apreensão expedidos pelo STJ.
O processo apura contratos firmados entre o governo estadual e organizações sociais, de agosto de 2019 a maio de 2020, para o gerenciamento de unidades de saúde, incluindo hospitais de campanha construídos em meio à pandemia.
A suspeita é que os contratos, que somam 1,2 bilhão de reais, sejam irregulares. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O segundo inquérito investiga Barbalho pela compra de 1,6 mil bombas de infusão usadas no tratamento contra a Covid-19 ao custo de 8,4 milhões de reais. De acordo com o Ministério Público, a contratação, feita com dispensa de licitação, foi direcionada para a empresa SKN do Brasil. A aquisição ocorreu a partir de valores praticados acima do mercado.
Segundo a publicação, o processo remanescente apura a compra, pelo Consórcio do Nordeste, presidido pelo governador Rui Costa, de 300 respiradores por 49 milhões de reais. A empresa contratada não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro.
O envio dos autos à CPI ocorreu a pedido de Eduardo Girão, do Podemos do Ceará. Integrante da tropa de choque de Jair Bolsonaro, o parlamentar tenta emplacar a estratégia de priorização da investigação de governadores e prefeitos, embora a competência para tais apurações seja, respectivamente, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais. A ideia, neste caso, é retirar o Planalto dos holofotes.
O colegiado só não conseguiu acesso ao inquérito que investiga Barbalho pela compra sem licitação de 400 ventiladores pulmonares e ao processo que apura irregularidades no aluguel do espaço e nos contratos de instalação do hospital de campanha Nilton Lins, além do colapso do sistema público de saúde em janeiro de 2021, decorrente da falta de oxigênio hospitalar, na gestão Wilson Lima. Nestes casos, as cópias não foram franqueadas porque “há diligências de caráter sigiloso ainda em curso”.
A Bahia é o segundo estado do Brasil que possui a maior taxa de morte violenta intencional a cada 100 mil habitantes (44,9), conforme dados divulgados pelo Anuário da Segurança Pública na quinta-feira (15), que reúne indicadores de diversos tipos de violência em todo o país.
Dentre as cidades da Bahia que lideram o ranking dos 10 municípios mais violentos do país com mais de 100 mil habitantes estão:
3º lugar – Feira de Santana (89,9)
4º lugar – Simões Filho (89,8)
7º lugar – Santo Antônio de Jesus (76,2)
7ª lugar – Camaçari (75,9).
Procurada pelo Bahia.ba, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que o aumento das mortes violentas, em 2020, tem relação direta com o acirramento das disputas por territórios entre organizações criminosas envolvidas com o tráfico de drogas.
Ainda segundo o órgão, a medida que colocou mais de 3 mil detentos em prisão domiciliar, por conta da pandemia do novo coronavírus, também influenciou a criminalidade, já que a maior parte eram integrantes de bandos que comercializam entorpecentes e potencializou os embates. “Diante desse cenário, a SSP determinou que as polícias Militar e Civil ampliassem as ações ostensivas e de inteligência, buscando mapear novas lideranças e agir para evitar confrontos, entre criminosos, e também com as polícias”, pontuou a SSP.
No ranking nacional, a Bahia está atrás apenas do Ceará, que registrou taxa de 45,2. Já São Paulo (9), Santa Catarina (11,2) e Minas Gerais (12,6) tiveram as menores taxas.
Feminicídio
Entre os crimes violentos, a taxa de feminicído na Bahia teve destaque. De acordo com o Anuário da segurança Pública, no ano passado, foram 113 crimes de ódio em que a mulher é assassinada em contexto de violência doméstica ou por misoginia. O número aponta um crescimento de 11,8% em comparação ao registrado pelo estado em 2019.
Nesta semana, o Bahia.ba listou locais no estado em que é possível denunciar casos de agressão contra a mulher.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) reuniu a categoria em reunião ampliada nesta sexta-feira (16) e deliberou sobre o não retorno das aulas semipresenciais da rede pública de ensino da Bahia, no dia 26 de julho, conforme determinado pelo governador Rui Costa (PT).
Segundo informações da APLB, na votação 95.6% dos professores decidiram pelo retorno apenas após a imunização completa dos funcionários da Educação. A categoria afirmou que a pesquisa realizada pela entidade ouviu, até esta sexta, quase 17 mil profissionais.
Na última quarta-feira (14), o presidente da APLB, Rui Oliveira, já tinha afirmado que a categoria não ia retornar às salas de aula neste mês de julho. Já o governador do estado, Rui Costa, informou que quem não retornar às salas, na modalidade semipresencial, terá corte salarial dos dias não trabalhados.
“Se você faltar [o trabalho] dias seguidos e não justificar, você não receberá o salário e eventualmente poderá ser demitido. No caso do servidor público, ele precisa faltar 30 dias seguidos para eventualmente responder um processo administrativo por abandono de emprego e não ter mais o seu emprego”, disse o governador na quarta-feira.
No mesmo dia, o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, afirmou que os estudantes que não retornarem às escolas terão o benefício do Bolsa Presença cortado.
De acordo com Jerônimo Rodrigues, estudantes, professores e profissionais da categoria só poderão se ausentar das escolas caso apresentem atestado médico comprovando a comorbidade. Ele avaliou que esses casos são exceções e serão tratados como tal, pela coordenação das escolas.
A APLB repudiou as ameaças sobre cortes de salários e suspensão de benefícios de estudantes. Rui Oliveira criticou o que ele chama de “falta de diálogo”.
“A APLB precisa ser respeitada. Ninguém foi ouvido. É inadmissível o corte de salários. Absurda a suspensão de benefícios de alunos que estão frequentando as aulas remotas. Uma clara tentativa de desqualificar todo este trabalho remoto que está sendo feito tanto nas redes estadual, como municipais, além das universidades públicas estaduais e federais. Será que todos estes profissionais em Educação não estão trabalhando?”, disse Rui Oliveira.
O primeiro acordo de delação premiada feito por uma desembargadora no país descreve o que, segundo ela, seria um órgão dentro do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) “com o objetivo de coagir e pressionar” quem não aderisse a um suposto esquema que envolvia venda de decisões judiciais.
A colaboração foi feita em meio à Operação Faroeste, tocada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, que investiga as suspeitas sobre vendas de decisões judiciais no país desde 2019 e já levou à prisão desembargadores, juízes e advogados.
Segundo os colaboradores, o órgão do TJ-BA que servia para coação era o Gabinete de Segurança Institucional, braço da estrutura do tribunal que, com ajuda da chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
A delação proposta pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e por seu filho, Vasco Rusciolelli, foi validada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes, relator da Faroeste, em junho.
Eles haviam sido presos em março do ano passado, após uma ação controlada da Polícia Federal conseguir registros de Vasco recebendo R$ 250 mil. Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
A denúncia ainda não foi aceita e o processo está suspenso a pedido do Ministério Público.
Os colaboradores dizem que esse modo de atuação foi desenvolvido pelo ex-presidente da corte baiana Gesivaldo Britto, com participação direta do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Teles Barbosa.
Ambos têm negado ter cometido qualquer irregularidade. O advogado de Barbosa, Sérgio Habib, diz que o ex-secretário não integrava organização criminosa e só instaurava inquéritos quando era solicitado, e nunca de ofício (ou seja, nunca sem provocação externa).
Já a defesa de Gesivaldo diz que não se posicionará porque não teve acesso à integralidade da delação e de outros documentos.
Gesivaldo é apontado pela PGR como aliado do grupo do empresário Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau embora não tivesse autorização do Itamaraty para exercer o cargo. Ficou conhecido como “falso cônsul”.
Maturino, que está preso preventivamente desde 2019, tinha interesse em decisões relacionadas a terras no oeste da Bahia.
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A Bahia registrou 2.555 novos casos de Covid-19 e mais 65 mortes pela doença nas últimas 24h, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), nesta sexta-feira (16). No estado, já são 1.168.377 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.133.215 já são considerados recuperados, 10.054 encontram-se ativos e 25.108 tiveram óbito confirmado.
Segundo o boletim desta sexta, a Bahia tem 3.273 leitos ativos para tratamento da Covid-19. Desse total, 1.672 estão com pacientes, o que representa taxa de ocupação geral de 51%. Desses leitos, 1.538 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e estão com taxa de ocupação de 57% (884 leitos ocupados).
Às 12h desta sexta-feira, 7 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 4 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
A Bahia tem 5.544.842 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose, dos quais 2.063.178 receberam também a segunda aplicação, e mais 230.996 vacinados com o imunizante de dose única, até as 17 horas desta sexta-feira, a Bahia já vacinou 51,8% da população baiana acima dos 18 anos (estimada em 11.148.781) com, pelo menos, a primeira dose.
A situação atual dos principais reservatórios de água do Estado da Bahia encontra-se confortável para esta época do ano, tanto em relação ao abastecimento humano quanto aos outros usos (agricultura, indústria, serviços e geração de energia). Nesta terça-feira (13), os principais reservatórios do Estado estão operando com volume útil em condições favoráveis para alimentar os mais diversos sistemas de abastecimento de água operados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), empresas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).
“O quadro atual do conjunto de reservatórios considerados estratégicos na Bahia é de relativa segurança hídrica, por isso não vemos a necessidade de se adotar medidas adicionais até a chegada do próximo período de recarga, previsto para o mês de novembro, pois nesse intervalo está descartada, a princípio, uma crise hídrica em nosso Estado, mas é importante ressaltar que a população continue economizando e usando a água de modo sustentável “destacou Leonardo Góes, Titular da SIHS.
A Barragem de Sobradinho, maior reservatório do estado, com uma capacidade total de armazenamento de 34,11 bilhões de m³ de água, em julho de 2019 estava com 45% do seu volume total, em julho de 2020 operava com 90% e hoje se encontra com 63%, devendo chegar ao final de novembro com 40% do seu volume máximo, segundo meta estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. Dessa forma poderemos atravessar bem o restante do ano, sem restrições nos usos que dependem desse reservatório, dentre eles o abastecimento humano e a agricultura irrigada, que é a principal atividade econômica ao longo desta bacia que abriga quase 50% do território baiano.
A Barragem de Pedra do Cavalo, responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador e mais a região de Feira de Santana, encontra-se hoje com 67,38% de sua capacidade, proporcionando segurança hídrica para cerca de 4 milhões de habitantes. Outras três barragens que abastecem Salvador e região também estão com volumes altos: Joanes I (114,32%), Joanes II (92,64%) e Santa Helena (98,01%).
A Barragem de Apertado apresentou uma boa recuperação no biênio 2020 / 2021, depois de ter atingido o volume morto no final de 2019, quando chegou a menos de 3% do seu volume total, estando hoje com 52,23%, com mais de 56 milhões de metros cúbicos de água. A recuperação de Apertado é importante para dar suporte à atividade agrícola irrigada do Alto Paraguaçu, garantindo a manutenção de milhares de empregos na região.
Outro importante reservatório, a Barragem do Rio Colônia, em Itapé, construída pelo Governo do Estado e inaugurada em 2018 se encontra hoje com 83,70% do seu volume total, ou seja, 52,45 milhões de m³ de água. O equipamento, gerenciado pela CERB, tem capacidade para armazenar até 62,67 milhões de metros cúbicos de água, garantindo, assim, o abastecimento de água para cerca de 300 mil pessoas em Itabuna, Itapé e Itaju do Colônia.
Na região do Piemonte Norte do Itapicuru, a Barragem de Pindobaçu está vertendo, com um volume de armazenamento total de 16,88 milhões de metros cúbicos. Esse reservatório alimenta o sistema de abastecimento de água local de Pindobaçu, Saúde e Caém, além de reforçar o sistema de Jacobina. Na mesma região, a Barragem de Ponto Novo está com 92,36% e Pedras Altas, com 51,27%, não havendo maiores preocupações a médio prazo.
Outras barragens estratégicas localizadas no Estado da Bahia também se encontram com bons níveis:
Na Bacia do Rio de Contas: Champrão (64%), Cristalândia (98%), Luís Vieira (74%), Da Pedra (61%).
Na Bacia do São Francisco, além de Sobradinho, já mencionada, temos: Itaparica (60%), Ceraíma (68%) e Zabumbão (67%). As informações são de assessoria.
Mais de um ano e meio após a deflagração da primeira fase da maior operação sobre vendas de decisões judiciais do Brasil, a Faroeste, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes deu aval à primeira delação premiada de uma desembargadora do país, com menções a 68 pessoas.
Homologada no mês passado, a colaboração da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho Vasco Rusciolelli tem atiçado ânimos de investigados e relacionados à Faroeste desde que ela foi presa, em março do ano passado.
Em setembro de 2020, ambos foram para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A colaboração tem 39 anexos ao todo. Entre os citados, segundo a Folha apurou com pessoas que têm conhecimento da investigação, estão 12 desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação.
Além disso, são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.
Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso, empresários e agentes públicos como o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado da Polícia Federal Maurício Teles Barbosa.
Um trecho da delação que cita Teles Barbosa já estava na última denúncia da operação, que o acusa de integrar organização criminosa.
Não necessariamente Sandra e Vasco tinham participação nos eventos relatados. A maioria dos anexos envolve Vasco, que é formado em direito e admite ter atuado na negociação de venda de decisões. Além de benefícios em uma eventual pena, ambos terão que entregar milhões à Justiça.
Parte da delação se dedica a esclarecer como foi formado um suposto esquema que envolvia o pagamento de propinas para decisões judiciais relativas a terras do oeste baiano, região conhecida por ser um polo de agronegócio, quais os seus integrantes e o modus operandi.
O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial à grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste do estado, próximo à divisa com o Piauí —por isso o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador.
Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares. Como desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm foro especial, a operação tramita no STJ.
Um dos interessados nesse terreno era o empresário Adailton Maturino, conhecido como “falso cônsul”, que está preso preventivamente.
Em um dos despachos sobre o caso, o ministro do STJ descreve que foi descoberta “uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA [Tribunal de Justiça da Bahia], bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido estado”.
Sandra Inês foi presa após uma ação controlada da Polícia Federal no ano passado, que apontava registros de Vasco Rusciolelli recebendo R$ 250 mil para a desembargadora dar decisão favorável a uma empresa.
A ação foi feita pelo primeiro delator da operação, o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que se especializou em negociar vendas de decisões judiciais.
Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.
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