A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Terceira Parcela, que mira fraudes no Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal em meio à pandemia de coronavírus. A ação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os órgãos participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), cujos principais objetivos são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas voltadas ao cometimento deste tipo de delito.
De acordo com a PF, nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais. O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores.
Em Minas Gerais, aproximadamente 200 policiais federais foram destacados para o cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros 38 municípios do Estado. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Tocantins e Paraíba.
O Bahia e a TVE chegaram a um acordo para transmissão do campeonato estadual deste ano. O Tricolor era o único clube que ainda não havia acertado os termos com a emissora, um dos motivos principais era a transmissão de jogos online pela TVE que seria um empecilho para o aplicativo Sócio Digital do clube.
Guilherme Bellintani, presidente do Bahia, afirmou que neste ano o aplicativo do clube já irá transmitir alguns jogos e que a partir de 2022, o Sócio Digital terá exclusividade na transmissão pela internet. “Depois de esperar tanto tempo pelo fim do contrato anterior, a gente não poderia fazer agora um acordo que novamente limitasse os projetos do Bahia para o streaming”, declarou Bellintani.
Flávio Gonçalves, diretor geral da TVE, comemorou o acerto com o Tricolor e destacou a importância da transmissão gratuita da emissora por conta dos entraves financeiros gerados pela pandemia do coronavírus para população.
“Hoje começa uma nova Era no futebol baiano em que os interesses dos clubes e, principalmente, dos torcedores são mais importantes do que os interesses comerciais de uma só TV […] Na Bahia, a televisão pública é um instrumento de acesso aos direitos dos cidadãos como educação, cultura, esporte e saúde. Fiquem em casa no maior isolamento possível e acompanhem pela TVE este campeonato”, afirmou Gonçalves.
A primeira partida do Bahia no Baianão será no próximo domingo, contra a Juazeirense, às 16h, na Fonte Nova. A transmissão da TVE do jogo de abertura do campeonato acontece nesta quarta-feira, às 19h30, em Alagoinhas, entre UNIRB e Vitória.
O chamado lockdown, termo em inglês usado para descrever o fechamento total de regiões a fim de obrigar as pessoas a ficarem em casa, pode ser aplicado na Bahia caso os números de infectados e mortos pela Covid-19 continuem crescendo descontroladamente.
De acordo com o governador Rui Costa (PT), a estratégia de decretar toque de recolher a partir de sexta-feira (19) foi uma antecipação para que essa medida mais dura seja evitada, mas que ele não descarta enrijecer ainda mais as ações contra o novo coronavírus.
“Lockdown não foi pensado de imediato porque ainda não estamos na situação de pré-colapso. O que estamos é em uma curva muito ascendente da doença. Com 74% ou 73% de ocupação. Nós ainda temos uma margem de leitos para oferecer à população, mas não queremos chegar no ditado de que só atua depois do leite derramado. Estamos nos antecipando e fazendo um grande alerta de que a doença voltou com muita força. Se ao longo desses sete dias a situação não melhorar, vamos progressivamente mudando o horário do toque de recolher ou adotando outras medidas”, disse em entrevista à TV Itapoan nesta quarta-feira (17).
Com o toque de recolher das 22h às 5h, segundo Rui, o foco é inibir a realização de festas durante a madrugada. Ficou estabelecido que quem descumprir a determinação do Estado será indiciado criminalmente, contudo profissionais que estiverem trabalhando estarão liberados para transitar durante o período.
“O impacto na vida econômica das pessoas é mínimo, mas vai alcançar aquelas pessoas que mais provocam contágio, que são relações associadas a bebidas, encontro em bares, paredões nas ruas – seja de classe média ou em bairros populares. Essa é a medida inicial, para dar um choque de alerta, para as pessoas voltarem a ter o comportamento que o baiano teve ao longo da pandemia, usando máscaras, se cuidando. O perigo está aí, o vírus está de forma descontrolada crescendo. E só com a participação de todo mundo vamos poder conter”, declarou o governador da Bahia.
Evitando tais aglomerações, ele espera controlar o avanço da doença na Bahia. Em sua análise, os números podem ter voltado a crescer rapidamente devido ao surgimento de variantes do novo coronavírus, bem como pelo descuido da população com os cuidados.
“O que não podemos permitir de forma nenhuma é pessoas busquem um leito de hospital e não tenha mais vagas. Aí vai ser desespero. Não vamos permitir que isso aconteça na Bahia. Estamos vivendo a maior pandemia que a humanidade já passou nos últimos 100 anos. E não pode ter bares lotados, festa no meio da rua. Pessoas têm que ter o mínimo de empatia pela vida humana. É uma medida inicial que visa coibir abusos de aglomerações vinculada a consumos de bebida alcoólicas na madrugada. E com isso reduzir a contaminação. Mas se não for suficiente, ao longo dos dias, poderemos ir adotando outras medidas”, reforçou.
Em 2020, a PRF na Bahia foi responsável pela apreensão de 13 toneladas de drogas, que provocaram prejuízos de milhões de reais ao narcotráfico, especialmente de cocaína por ser uma droga de alto valor no mercado.
Os números apresentados entre janeiro e dezembro do ano passado, registram um aumento de 46% no volume de cocaína apreendido (1,9 toneladas), quando comparado ao mesmo período de 2019 (1,3 toneladas). Em sua grande maioria foi de pasta base ou cloridrato de cocaína, que em razão do grau de pureza tem um valor mais alto no varejo. Esse tipo de droga pode também ser convertida em pó o que faz triplicar o lucro dos traficantes.
No que tange à maconha, a PRF BA retirou de circulação 11,2 toneladas em 2020. A maior apreensão foi registrada em 26 de julho, em trecho de Feira de Santana (BA). Na carroceria de um caminhão, escondidos em meio a carga de farinha de trigo, foram encontrados diversos fardos de maconha, que após pesagem totalizou 5.805 Kg (cinco mil, oitocentos e cinco quilos) da droga.
As ações também resultaram na erradicação de um cultivo ilícito de maconha. 1,5 mil pés da erva foram encontrados em uma roça da zona rural de Belmonte, no extremo sul baiano. Com a erradicação, centenas de quilos da droga deixaram de ser produzidas para comercialização – que poderiam render milhares de reais para as organizações criminosas.
Destaque também para a apreensão recorde de 19.727 comprimidos de ecstasy. Os números apresentam uma quantidade 19.000 vezes maior quando comparado a 2019. Em uma única ocorrência (BR 116 – Vitória da Conquista), registrada em 22 de dezembro, uma equipe da PRF localizou dentro de um ônibus de passageiros uma mala com 14.000 comprimidos da droga.
As prisões relacionadas ao tráfico de drogas também cresceram 165%, passando de 94 detidos em 2019 para 250, em 2020. No ano passado, foram registradas pela PRF BA 191 ocorrências relacionadas a crime de tráfico de drogas e 250 pessoas foram detidas.
Essas ações têm se mostrado um diferencial no enfrentamento ao tráfico de drogas dentro e fora das Brasil. A ideia da PRF é ‘desmantelar’ toda a estrutura logística e financeira do crime organizado, visto que há outros ilícitos que orbitam o comércio de drogas, como o tráfico de armas e o de roubo de veículos, já que as organizações se utilizam destes veículos para a prática de outros crimes, como assaltos, transporte de drogas e contrabando.
O governador Rui Costa (PT) publicou na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) a medida que impõe o toque de recolher em 343 cidades baianas.
A medida será aplicada a partir de sexta (19), das 22h às 5h, com exceção de cidades da região Oeste, como Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas.
As pessoas que descumprirem o toque de recolher instituído pelo Governo da Bahia serão enquadradas em crime contra a saúde pública.
A ideia do petista é orientar as polícias militar e civil a fazer a autuação dos infratores nesse modelo de crime.
Conforme o DOE, o toque de recolher terá validade inicial de sete dias.
Bahia fechou 2020 novamente na liderança do ranking de homicídio no país e com 44% mais mortes violentas do que o Rio de Janeiro, estado mais populoso e que enfrenta há alguns anos problemas na área da segurança pública. De acordo com o Monitor da Violência, elaborado pelo portal G1, a Bahia teve 5.276 óbitos no ano passado, contra 3.653 do Rio de Janeiro, que está na quarta posição em relação aos maiores índices.
Ao analisar os números, o deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmou que estes novos dados sobre a violência no estado expõem uma “velha e infeliz” realidade: o fracasso das políticas de segurança, educação e social dos governos petistas.
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio de Janeiro tem uma população em torno de 17,3 milhões, enquanto a Bahia tem 14,9 milhões. Nos últimos anos, o Rio tem enfrentado diversos problemas com o avanço da criminalidade, com casos que geraram repercussão nacional.
Ainda assim, a Bahia segue com o maior número de mortes violentas do país, com uma proporção muito alta em relação ao Rio. O estado supera até mesmo o Ceará (que registrou 4.039 em 2020), que tem o segundo maior número e enfrentou no ano passado uma crise profunda na área da segurança pública.
“Infelizmente, estes novos dados mostram um velho problema: a insegurança na Bahia, que é reflexo do fracasso das políticas petistas nas mais diversas áreas. Na educação, temos o pior ensino médio do Brasil, conforme o Ideb, além de seguirmos no topo do ranking de desemprego, segundo o IBGE. Tudo está relacionado e leva a estes números alarmantes de baianos que perdem a vida todos os anos”, lamenta Régis.
Na área da segurança, ressalta Régis, a Bahia tem registrado os mesmos problemas há anos sem que o governo adotasse medidas efetivas. “Há queixas em relação à falta de estrutura para as polícias que, somada às deficiências nas políticas sociais e de educação, levam ao que estamos vendo e vivendo hoje”, critica.
Após reunião do governador Rui Costa (PT) com prefeitos no final da tarde desta terça-feira (16), ficou definido que haverá toque de recolher na Bahia a partir desta sexta-feira (19) em função do crescente número de casos de Covid. A medida será aplicada das 22h às 5h, em todo o Estado, com exceção da região Oeste, Irecê e Jacobina, onde as taxas não estão elevadas. O toque de recolher terá validade inicial de sete dias.
O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) desta segunda-feira (15) registrou 63 mortes em decorrência do novo coronavírus. Conforme a pasta, as mortes ocorreram em diversas datas, mas os registros foram contabilizados hoje. Na semana passada, os números demonstraram uma tendência de crescimento dos óbitos e de quadros clínicos mais graves, o que tem ampliado a taxa de ocupação nas UTIs.
A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.796 casos de Covid-19 na Bahia. Desde o início da pandemia, 631.645 pessoas contraíram a doença, 10.798 morreram, 605.744 já são consideradas recuperadas e 15.103 estão com o vírus ativo. Até às 15 horas desta segunda, 376.130 baianos já haviam sido vacinados contra a doença.
O secretário da Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reiterou, em entrevista à TV Record na manhã desta terça-feira (16), que o estado não tem “condições” da retomada das aulas em meio à pandemia do novo coronavírus. “Não estamos dispostos a aumentar” os números da doença, contou o titular da pasta.
“Não temos essa condição agora. Neste último final de semana, por exemplo, o governador [Rui Costa] foi muito duro com a sociedade baiana garantindo que a gente não pode vacilar. Em quatro dias tivemos a média de 60% de óbitos diariamente. Não estamos dispostos a aumentar esses números”, disse.
“Temos municípios no estado da Bahia, como Itabuna, Ilhéus e Feira de Santana, que estão com saturação de leitos, chegamos a 100% de ocupação. Aqui, em Salvador, nós estamos com a média de 70 a 75% de leitos ocupados”.
“Todos nós estamos muito agoniados, queremos a volta das aulas. É um prejuízo para o Ensino Infantil, de adultos, seja na creche ou nas universidades. Nós temos essa clareza”, acrescentou Jerônimo Rodrigues.
Ontem (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas na Bahia.
A suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana, até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.
O senador Jaques Wagner (PT) parece ter conseguido convencer o governador Rui Costa (PT) a abortar a nomeação do vice-governador João Leão (PP) para a Casa Civil. Para isso, teria se disponibilizado, inclusive, a assumir pessoalmente a posição que, no governo, tem o papel de controlar a gestão da máquina estadual.
No caso de chegar a um acordo com Rui pela Casa Civil, Wagner deve anunciar a decisão em março. Ele também pode delegar o cargo para um aliado próximo. O desejo do senador é, na verdade, assumir um protagonismo na gestão que possa facilitar seu plano de voltar ao governo nas eleições de 2022.
Com a provável tomada da Casa Civil por Wagner, Leão pode ir para a secretaria de Planejamento, a qual já ocupou no passado, substituindo o ex-senador Walter Pinheiro. A mudança de planos de Rui para o PP não alteraria a decisão de entregar a secretaria de Desenvolvimento Econômico, hoje ocupada por Leão, para o ex-presidente da Assembleia, Nelson Leal.
Fora da Câmara dos Deputados e da política (pelo menos em público) desde 2019, a baiana Tia Eron vai assumir a vaga deixada pelo deputado federal João Roma (Republicanos), que aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Cidadania. Ela é a primeira suplente de Roma.
A ex-deputada ficou conhecida no cenário nacional logo em seu primeiro mandato – e único até então – por seu voto decisivo na Comissão de Ética da Câmara a favor do processo de cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que acabou perdendo o mandato no dia 12 de setembro de 2016.
Derrotada na tentativa de reeleição em 2018 – e àquela altura já sem tanto poder na Igreja Universal do Reino de Deus na Bahia e no Republicanos, Tia Eron ganhou um cargo logo no início do governo Bolsonaro. Em fevereiro de 2019 ela foi nomeada secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Dois meses depois foi demitida pela ministra Damares Alves.
Eronildes Vasconcelos (ou Tia Eron) foi vereadora em Salvador por quatro mandatos consecutivos e foi presidente do antigo PRB (hoje, Republicanos). Apesar de ter sido eleita sempre com boa votação, ela e o Republicanos decidiram que a ex-deputada e ex-vereadora não disputaria uma vaga no Legislativo soteropolitano em 2020, exatamente por ela ser a primeira suplente da coligação.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou hoje (14), junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com um pedido de extensão em suspensão de liminar para a nova decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que desta vez ordena o imediato retorno das atividades letivas presenciais no Estado da Bahia e no Município de Salvador, em resposta à Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe).
Para a PGE, as mesmas razões que motivaram o pedido de suspensão da liminar na ação popular, impetrado na sexta-feira (12), se aplicam a esta nova decisão, proferida na ação civil pública.
O governo do Estado classifica como “uma triste coincidência” o fato de que as decisões judiciais do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública foram proferidas no mesmo momento em que se constata o agravamento da pandemia na Bahia, com elevação do número de casos e de mortes pela Covid-19.
