O uso do computador e celular para obter o documento do carro ou da moto tem contribuído para o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, desde que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) passou a oferecer o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) pela internet.
Até a última quarta-feira (17), o órgão registrou a emissão de 159.701 documentos, por meio do portal e aplicativo SAC Digital. A maior procura partiu do interior do estado (99.458), superando Salvador e região metropolitana (60.243).
A facilidade de baixar o CRLV eletrônico e imprimir uma cópia em casa evita que a pessoa tenha que se deslocar para outro lugar. Com alguns cliques, ela consegue realizar o procedimento, mas tem que estar com o licenciamento em dia. Basta acessar o portal do SAC Digital, se cadastrar com o CPF e depois digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Se for pessoa jurídica, precisa informar também a placa.
A renovação do licenciamento integrado não sofreu alterações durante a pandemia e tem como referência o calendário de pagamento do imposto sobre veículos (IPVA), elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), pelo final da placa.
Junto com o IPVA, o cidadão deve pagar a taxa administrativa do Detran-BA, o seguro DPVAT e multas existentes. A quitação pode ser feita no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, em caixas eletrônicos e por meio de aplicativos, ou ainda nos pátios credenciados ao órgão de trânsito.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (17), os recursos interpostos pela Defesa dos investigados na Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), os pedidos de revogação da prisão preventiva.
“Digo que estão presentes os indícios necessário para decretar a prisão preventiva. Não se pode olvidar a complexidade dessa investigação, com um enorme número de investigados […] Não merece ser acolhida a argumentação acolhida pela Defesa. Eu nego provimento ao agravo regimental e mantenho a decisão que manteve a prisão preventiva”, afirmou o ministro do STJ, Og Fernandes, relator dos pedidos.
O voto de Fernandes foi seguido pelos demais ministros presentes em todos os interpostos [embargos declaratórios e agravos] impetrados pelas defesas dos acusados. O relator ressaltou a complexidade da investigação que trata desde fatos no oeste baiano a possíveis vendas de decisões no TJ-BA.
A Polícia Federal (PF) investiga o grupo por suspeita de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Também foram afastados dos serviços no Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).
O senador Jaques Wagner (PT) utilizou as suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para pedir a manutenção e a divulgação dos dados oficiais ligados ao Ministério do Meio Ambiente. O petista disse que os progressistas precisam “sair dessa agenda do embate”.
Wagner disse ser a favor da saída do ministro Ricardo Sales do Ministério do Ambiente, no entanto, o senador que “não resolve o problema”. “É claro que ele precisa sair por sua incompetência e por todas as declarações que fez. Mas provavelmente vai entrar alguém no lugar igual ou pior a ele”, afirmou.
A Bahia registrou 1.720 novos casos e 41 óbitos provocados pelo novo coronavírus em 24 horas encerradas nesta quarta-feira (17). O estado teve também 1.109 curados, segundo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O crescimento diário entre os recuperados de Covid-19 foi de 6,61%.
Os novos infectados tiveram crescimento de 4,38%, enquanto o número de mortes está em um patamar um pouco menor 3,47%. Dos 40.926 casos confirmados desde o início da pandemia, 17.886 já são considerados curados, 21.818 encontram-se ativos e 1.222 perderam a vida.
Até esta quarta-feira (17), 5.650 profissionais da saúde testaram positivo para Covid-19. Nos indicadores de ocupação hospitalar, o SUS dispõe de 2.104 leitos de enfermaria no estado, com 1300 ocupados (62%). Já nas UTIs a proporção é de 75%. São 649 pacientes atendidos e 868 leitos existentes.
O deputado federal Daniel Almeida afirmou nesta terça-feira (16) que o PCdoB deve ter candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2022. Segundo o ex-presidente da legenda no Estado, sem a disputa da reeleição pelo governador Rui Costa (PT), o “caminho” está aberto para o partido participar do pleito.
Durante uma live promovida pelo portal bahia.ba, o parlamentar ressaltou que o partido também tem a pretensão de lançar o nome do governador do Maranhão, Flávio Dino, a presidente da República.
“Ainda tem muito caminho para percorrer até 2022. Acho que 2022 tem que ser uma eleição muito aberta, poderemos ter muitas candidaturas na chapa majoritário aos governos. Tem muita coisa ainda para ser montada em 2022. Temos a pretensão de ter uma candidatura a presidente com o governador Flávio Dino. Com isso, poderemos ter candidaturas em vários estados, principalmente na Bahia. O PCdoB quer discutir e se apresentar como uma das alternativas para a disputa do governo da Bahia em 2022”, argumentou.
Eleições 2020
Para as eleições municipais de 2020, Daniel Almeida diz acreditar que o grande desafio da legenda é ampliar o número de vereadores e prefeitos nas cidades baianas.
“Vamos disputar em municípios acima de 50 mil habitantes: Salvador, Jequié, Jacobina, talvez Poções. Temos 12 prefeitos e queremos eleger de 20 a 25. O PCdoB tem condições de disputar em cerca de 150 municípios. Penso que estamos em boas condições e com isso teremos boas condições para 2022”, acrescentou.
A conta de energia dos baianos ficará até 5% mais cara a partir de 1º de julho. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o aumento a pedido da concessionária, em meio a ações para diminuir os impactos da pandemia do novo coronavírus.
A partir do próximo mês, as contas de luz de residências e pequenos comércios (baixa tensão) vão ter um aumento de 4,32% na tarifa, enquanto para fábricas (alta tensão), por exemplo, o reajuste será de 5,38%.
Porém, os efeitos desse adiamento devem ser sentidos nas contas dos clientes a partir de 2021: a Aneel afirmou que a perda de receita das distribuidoras durante estes meses será levada em consideração no cálculo de reajustes futuros. Além disso, a Coelba, assim como outras distribuidoras de energia que possuem alto volume de energia comprada por meio de leilões, terá um desafio frente a redução da demanda e o aumento da inadimplência. Por esse motivo, o Governo liberou no dia 18 de maio empréstimos de até R$ 14 milhões para socorrer o setor.
Em meio à crise econômica gerada pela pandemia, além do adiamento do reajuste, a Aneel suspendeu por 90 dias os cortes de fornecimento de luz. Já a empresa baiana criou uma alternativa para permitir o pagamento da conta de luz com o cartão do auxílio emergencial.
Mas algumas dicas podem ajudar a reduzir o valor da conta de luz. Uma delas é evitar equipamentos antigos na sua casa ou empresa. Os principais “vilões” da conta de energia são aqueles associados a mudanças de temperatura. Por isso, verifique sempre o funcionamento de aparelhos de ar-condicionado, forno elétrico, câmara fria, freezer, geladeira e aquecedor, checando também o isolamento térmico do ambiente.
Outra opção é o investimento em energia solar. Apesar do investimento inicial ser alto, o sistema pode reduzir o valor da conta no fim do mês. Uma terceira alternativa, principalmente para empresas, é utilizar medidores de energia inteligentes. CEO da Clarke Energia, Pedro Rio aponta que essa medida é indicada para quem tem contas acima de R$ 2 mil mensais.
A Clarke, por exemplo, oferece um diagnóstico gratuito feito pelo aplicativo da empresa, disponível para dispositivos iOS e Android. Na plataforma, é possível realizar testes para encontrar formas de economia, como simular a viabilidade da Tarifa Branca – que possibilita o pagamento de valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que se consome a energia elétrica. Se o consumidor adota hábitos que priorizem o uso da energia nos períodos de menor demanda (manhã, início da tarde e madrugada, por exemplo), a opção pela Tarifa Branca oferece a oportunidade de reduzir o valor pago pela energia consumida.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, expediu ato normativo que proíbe o armazenamento de armas de fogo, munições, artefatos explosivos e acessórios apreendidos e vinculados a processos judiciais e administrativos nas dependências do Poder Judiciário do Estado.
De acordo com a norma, já há previsão expressa para a proibição tanto no Código de Processo Penal quanto no Conselho Nacional de Justiça. Ainda de acordo com o ato, isso acontece para evitar o risco de arrombamentos e invasões para subtração dos artefatos, violando as regras e princípios de segurança institucional.
“O armamento, inclusive arma branca e acessórios, que não tiver identificação do processo ao qual está vinculado, deverá ser encaminhado para destruição, com os dados que forem possíveis indicar”, diz trecho do ato normativo.
Segundo a norma, “não serão encaminhados para destruição e serão restituídos os objetos pertencentes às Forças Armadas e às forças de segurança pública municipal, estadual e federal, bem como ao proprietário de boa-fé, nos termos da legislação”.
A taxa de crescimento de óbitos pelo novo coronavírus tem apresentado queda significativa na Bahia desde que começou o mês de junho. Até sexta-feira (12), o índice se mantinha abaixo de 4%, o que gerou comemorações por parte do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas.
Neste sábado (13), em seu perfil no Twitter, ele disse que a redução evidencia que o sistema de saúde do estado “está sendo capaz de absorver a demanda”. “Nossa sociedade, governos, imprensa, empresariado e o povo, estão de parabéns. Juntos com @costa_rui [governador da Bahia, Rui Costa] conseguimos esmagar a curva”, escreveu.
O objetivo agora, segundo Vilas-Boas, é conseguir achatar a curva de crescimento do número totais de casos positivos, o que possibilitaria iniciar a retomada das atividades com maior tranquilidade. Ele apresentou gráficos, que podem ser vistos abaixo, detalhando os dados no estado.
“No segundo gráfico podemos ver um platô no número absoluto de óbitos, por duas semanas, enquanto o número total de casos vem subindo, resultando no gráfico 1, queda da letalidade. Próxima meta: parar de crescer casos totais e iniciar nossa recuperação”, explicou.
Para garantir a manutenção do atendimento a pacientes infectados no interior da Bahia, o secretário embarcou na manha deste sábado para o município de Teixeira de Freitas, onde irá inaugurar um hospital de campanha com 20 leitos de UTI.
De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a cidade é a oitava com maior número de casos positivos da doença: 477.
Desde março deste ano, quando teve início a pandemia do novo coronavírus, o setor do Turismo na Bahia registrou uma perda de R$ 4,07 bilhões. A informação foi divulgada ontem (10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A Bahia representa o maior número em perda do Nordeste, ficando atrás apenas de Pernambuco (R$ 2,52 bilhões) e do Ceará (R$ 1,88 bilhões).
“É importante lembrar que o turismo foi o primeiro setor atingido pela pandemia e será o último a retornar ao normal. Para se ter uma ideia da importância do turismo para a Bahia, municípios como Mata de São João e Porto Seguro têm quase 80% do PIB creditado à atividade turística. Somente algo em torno de 5% dos hotéis do Estado encontram-se abertos e com uma ocupação pífia de 10%”, afirma a coordenadora da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio-BA Avani Duran.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor também teve impacto na geração de emprego, com a perda na receita. Há um potencial de eliminação de 727,8 mil postos de trabalho no setor até o final de junho, em todo o país.
A companhia aérea Azul anunciou na última quarta-feira (10) que vai voltar a operar na cidade turística de Porto Seguro, no sul da Bahia, a partir de 21 de julho.
No primeiro momento, o município terá voos diretos para Campinas, em São Paulo, e Belo Horizonte, em Minas Gerais. As passagens para as novas decolagens já estão disponíveis nos canais oficiais da empresa.
Além da cidade baiana, a Azul também vai reativar as bases de Guarulhos (SP), Marília (SP), Maceió (AL), Maringá (PR) e João Pessoa (PB). Já Campinas, Belo Horizonte, Recife (PE), Cuiabá (MT) e Rio de Janeiro (RJ) retomam operações ainda neste mês.
Formado por mais de 250 gestores baianos, o Grupo Business Bahia, liderado pelo empresário Carlos Sérgio Falcão, lança a campanha “Made in Bahia”, com o objetivo de conscientizar o consumidor da importância de adquirir produtos e serviços feitos no estado.
Com ampla divulgação na imprensa baiana e nos mais diversos tipos de mídia, a ação tem o objetivo de atingir todas as camadas da população.
“Precisamos gerar um ciclo virtuoso onde a população faça a opção inteligente pelo consumo regional. Dessa forma, as empresas vão faturar mais e conseguirão não só manter os atuais, mas também gerar novos empregos”, detalha Falcão.
Nesse início do projeto, mais de cinquenta empresas estão participando da iniciativa e a expectativa é que esse número ultrapasse a marca de 100 apoiadores nos próximos dias. A campanha chega em um momento em que as empresas se preparam para uma retomada gradual das suas atividades
Sem aulas e sem surpresas. Essa é descrição de estudantes das universidades estaduais da Bahia, que relataram ao BNews que esse comportamento das instituições já era “esperado” em meio a quarentena. “Nem deu tempo deles disponibilizarem conteúdo ou simplesmente não se preocuparam em realizar”, disse a estudante de Direito, Irlaneide Machado.
À reportagem, três das quatro universidades estaduais informaram que não deram continuidade ao ano letivo através do Ensino à Distância (EAD) e poucos materiais didáticos disponíveis para os alunos. (Confira a situação em cada instituição)
Na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), as aulas presenciais foram suspensas desde o dia 16 de março, deste ano. “Todas as atividades presenciais acadêmicas e administrativas nos seus 29 Departamentos, conforme Resolução CONSU nº 1.406/20202”. No entanto, as atividades administrativas estão sendo realizadas de forma remota.
Ainda de acordo com a veterana do curso de Direito, foi realizada uma votação para decidir se o conteúdo seria adiantado através do EAD. “Rolou uma desatenção em relação ao apoio educacional dos alunos nesse período de quarentena, mas aí visando integrar uma galera do interior sem acesso à internet, suspenderam”, explicou.
O que a outra estudante da Uneb, desta vez do curso de História, Nicole Gottschalk, reiterou: tem poucas publicações no site da Universidade, nem os docentes sabem muito a respeito. Eu e alguns colegas conversamos sobre estarmos totalmente “a par” e nos sentindo muito abandonados.
Questionada se tem ofertado materiais acadêmicos para os estudantes, a pró-reitoria da UNEB não respondeu.
O cenário de paralisação de atividades é compartilhado também na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), que possui campus em Itapetinga, Vitória da Conquista e Jequié, e na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), localizada no município à 108 km de Salvador.
Segundo informações da Uesb, as aulas de graduação e pós-graduação foram interrompidas três dias depois da Uneb, em 19 de março, conforme a decisão do Conselho Universitário, disponível na Resolução Consu 03/2020, que não inclui a oferta de atividades à distância.
Ao BNews, o pró-reitor de Graduação, professor Reginaldo Pereira, pontuou que a Uesb não dispõe de “condições objetivas” ensino para inserir os cursos na modalidade EAD, no período de pandemia.
A instituição do sudoeste baiano também ressaltou que não foi disponibilizado nenhum conteúdo para os estudantes, com a justificativa de que não foram previstas atividades remotas durante a crise do coronavírus.
Mas, para minimizar os impactos, alguns setores, cursos, projetos e os próprios alunos, estão realizando transmissões e atividades on-line divulgadas no site da faculdade. Uesb paralisou as atividades no ano letivo referente a 2019.2.
“Uma dessas iniciativas é o Informação na Rede, que traz a publicação de discussões e análises, de professores da Uesb, do contexto da pandemia, propondo sugestões para lidar com o período”, disse.
No caso da Uefs, em Feira de Santana, as aulas foram mantidas até o dia 25 de abril, com intuito de finalizar o semestre de 2019.2. Entretanto, em maio, a instituição realizou formulários direcionados aos estudantes de graduação, pós-graduação e corpo docente, para decidir sobre a oferta de conteúdos curriculares, através da modalidade EAD.
“Esse diagnóstico está subsidiando ações institucionais, a exemplo de uma possível oferta remota de componentes curriculares, de caráter exclusivamente teórico, que possa ser realizada em um período letivo extraordinário, de modo intensivo, sem prejuízo ao próximo semestre letivo 2020.1”, afirmou a nota enviada ao BNews.
As atividades de pesquisa e extensão também continuam acontecendo, segundo a instituição. Além disso, a universidade também reiterou que há um programa de formação continuada docente, o PROFACE, que, junto a UAB, oferece capacitação em tecnologias para cerca de 500 professores.
reportagem também procurou a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
