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O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está contestando no Superior Tribunal de Justiça uma multa recebida no valor de R$ 70 milhões. A punição é por conta de uma ação ajuizada por cinco policiais militares, em 1998, cuja sentença garantiu o direito aos honorário por atividades de ensino em um valor que somava, ao todo, R$ 2 milhões. O acréscimo da multa seria pelo não pagamento do valor, acrescido ainda dos honorários advocatícios.
Segundo o procurador do Estado, Miguel Calmon Dantas, o Poder Judiciário entendeu que as vantagens são devidas e condenou o Estado a fazer o pagamento. O procurador-chefe da Judicial, Rui Deiró, informa que em 2015 o Estado apresentou um pedido de tutela de urgência que visa suspender a exigibilidade do precatório, por conter uma multa embutida no seu valor com a qual o Estado não se conforma. “Especialmente neste momento de escassez de recursos amplamente noticiada, de crise prolongada, são R$ 70 milhões do contribuinte baiano. É um dinheiro vocacionado a atender às necessidades do povo da Bahia e não à quitação de um precatório que não é devido”, reforçou Deiró. /
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Ao menos três pessoas morreram e várias ficaram feridas no acidente na BR-116, entre os municípios de Serrinha e Santa Bárbara, na manhã desse último domingo (25). As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que conforme dados preliminares, o acidente foi causado por causa de uma tentativa de ultrapassagem do motorista da carreta, que foi uma das vítimas fatais. As outras duas estavam no ônibus. As vítimas não tiveram as identidades reveladas.
Um ônibus escolar que transportava a equipe da Fanfarra do Educandário Oliveira Brito (Faneob), de Euclides da Cunha, no interior da Bahia, colidiu com uma carreta. O grupo seguia para um concurso de fanfarra em Antônio Cardoso, cidade vizinha a Feira de Santana e a cerca de 140 km de Salvador, quando ocorreu o acidente. A rodovia está interditada e o concurso foi cancelado.
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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou o edital de Processo Seletivo Simplificado que prevê a contratação de 77 pessoas em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. As inscrições serão abertas no dia 30 de novembro e podem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 16 de dezembro. Serão abertas 41 vagas de nível superior, 33 de nível médio ou equivalente e três vagas de nível médio técnico. O edital também prevê a formação de cadastro reserva, 13 cargos de nível superior, um cargo de nível médio ou equivalente e um cargo de nível médio técnico. As vagas para os cargos de analista técnico de nível superior do certame são para profissionais com formação em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Secretariado Executivo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Rede de Computadores, Jornalismo, Design, Produção Audiovisual, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Pedagogia. Das oportunidade oferecidas são reservadas 5% para pessoas com deficiência, 30% para pessoas que se autodeclarem negras ou pardas e 2% para indígenas. O salário para os cargos de analista técnico de nível superior é de R$ 2.614,65 e para agente administrativo e técnico de Informática, é de R$ 1.543,99. A carga horária é de 40 horas semanais. (IBahia)
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que determine de forma liminar o bloqueio de R$ 600 mil do orçamento de 2019 da prefeitura de Teixeira de Freitas para que o valor seja repassado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do município.
O pedido foi realizado em ação civil pública ajuizada nesta sexta-feira (23), pela promotora de Justiça Michele Aguiar Resgala. De acordo com a ação, o repasse do recursos seria realizado a partir de janeiro, mensalmente, para viabilizar a execução dos projetos aprovados em 2018 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Conforme a promotora, entre 2012 e 2016 não foram repassados nem aplicados em Teixeira de Freitas os recursos para ações, programas e projetos da infância e juventude. Conforme a ação, a falta do repasse de dinheiro foi a regra, apesar de o CMDCA ter elaborado, durante o período, planos de ação e aplicação de recursos.
“O Município de Teixeira de Freitas, através de seus gestores, nunca efetuou o repasse devido ao FMDCA, nunca implementou os planos de ação e de aplicação de recursos aprovados pelo CMDCA, nem inseriu nas leis orçamentárias, de 2012 a 2018, recursos públicos para atendimento a ações, programas e projetos da Infância e Juventude”, disse a promotora, conforme nota do MP-BA.
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O governador Rui Costa (PT) pretende fazer uma votação dentro da base aliada para escolher o candidato do grupo à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), caso não haja consenso dentro da bancada em torno de uma candidatura única.
Em reunião com os parlamentares, o petista deu 20 dias para que os atuais candidatos Alex Lima (PSB), Adolfo Menezes (PSD) e Nelson Leal (PP) entrem em acordo sobre qual deles será o nome da base na disputa. Com isso, Rui pretende evitar racha no grupo.
No entanto, se após esses 20 dias não houver a candidatura única, o governador já indicou que quer resolver o imbróglio com votação, aberta ou secreta, na própria base. O objetivo é mostrar que o eleito seria o ungido pela bancada e, consequentemente, pelo próprio Rui. A iniciativa ainda tiraria da oposição o poder de decidir o próximo presidente da Assembleia.
“Esse foi o acordo que fizemos com o governador na última reunião que tivemos. Se não houver consenso daqui a um tempo, ele marcaria uma outra reunião para, por voto aberto ou secreto, a maioria decidir. Quem tiver um voto a mais é o candidato oficial”, afirmou Adolfo em entrevista ao BNews.
Ainda segundo o parlamentar, caso ele seja derrotado, respeitará o acordo e não continuará na disputa. “Quem quiser continuar aí é problema de cada um. Eu obedeço regras, acordos. Se por acaso meu nome for para a disputa dentro da base e quem disputar comigo tiver um voto a mais, eu não sou candidato a nada Desisto ali, porque foi esse o acordo”, defendeu.
APOIO DO PT SERÁ DECISIVO
Questionado sobre a saída de Rosemberg Pinto (PT) da corrida pelo comando do Legislativo Estadual, Adolfo avaliou que o apoio dele e dos petistas na disputa terá grande influência para definir quem será o candidato de consenso da base. Atualmente, a bancada do partido na AL-BA é a maior, com 10 deputados.
“Na opinião minha, quem levar o apoio do PT tem grandes chances de ser o candidato oficial. Hoje Nelson tem anunciado 18 apoios. Se tiver mais 10, vai para 28. Meu partido tem 9, se eu tiver mais 10, vou para 19”, explicou.
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O atraso no pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões gerou, em 15 anos, juros de R$ 70 milhões à Bahia. Atualmente, 18 anos após a sentença da Justiça, a dívida é de R$ 72 milhões. O estado alega necessidade de uma precatório como motivo da falta de pagamento e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação foi movida por cinco policiais militares que cobravam o pagamento de aulas dadas em cursos de formação de oficiais. Na época, eles eram coronéis ou tenentes-coronéis. São eles: Gustavo Monteiro, Herverton Tosta, Antônio Melo, Cristovam Pinheiro e Milton Regis Mascarenhas, que era comandante-geral da Polícia Militar. “A legislação anterior previa a respeito da incorporação dos honorários de ensino, só que teve uma legislação posterior, que retirou essa incorporação depois de 5 anos. Eles tentaram, de todas as formas, cobrar do estado que fosse pago esse valor retroativo, porque o valor já foi incorporado. Inclusive, tem alguns autores dessa ação, que são oficiais superiores, que já estão na reserva. E esses valores já foram incorporados aos seus subsídios”, explicou Dnoemerson Nascimento, advogado da Associação de Policiais Militares e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra). A condenação saiu no ano 2000. Na época, ficou definida a indenização de R$ 2 milhões, que deveria ser dividida entre os cinco policiais pelos honorários de ensino que não teriam sido pagos.
Contudo, além do valor a ser pago pelo serviço prestado, a Justiça também determinou que fosse cobrada uma multa de R$ 20 mil, por dia, até que o estado pagasse aos PMs. A multa foi contabilizada até 2015, ano em que o estado conseguiu, por meio de recurso, suspender a cobrança dos valores. “Geralmente essas multas são aplicadas para constranger o devedor ao imediato pagamento. O problema é que, no caso do estado, o estado está junjido à lei, está vinculado à Constituição, que determina o pagamento somente sob a forma de precatório. Essa previsão da multa gerou encargo extremamente agravoso para o estado, porque ele estava cumprindo a Constituição e não podia fazer esse pagamento, senão sob a forma de precatório, em momento oportuno”, disse o procurador Miguel Calmon Dantas. Desde então, o processo está no STJ. O procurador-chefe do estado, Ruy Deiró, acredita em uma decisão favorável, prevendo o prejuízo que o pagamento pode causar aos cofres públicos. “Neste momento de crise, de escassez de recursos, amplamente noticiada, de uma crise prolongada, R$ 70 milhões do contribuinte baiano, esse que é o ponto. Seria um prejuízo enorme sob a perspectiva de que o contribuinte baiano não deve arcar com uma multa que não lhe é devida”, contou.
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A Polícia Federal e Militar apreendeu R$ 30 milhões em pasta base de cocaína em dois caminhões que estavam na BR-407, na noite desta sexta-feira (23), informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Os três caminhoneiros responsáveis pela escolta e transporte da droga foram presos em flagrante.
As guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Caatinga, Rondas Especiais (Rondesp) Norte e da PF de Juazeiro receberam uma denúncia anônima de um caminhão que estava vindo de São Paulo transportando um grande montante de drogas para o Nordeste.
Na ocasião, a polícia interceptou dois caminhões, sendo que um deles estava fazendo escolta enquanto o outro levava 14 tonéis de pasta base de cocaína. Segundo a SSP, o material ilícito estava distribuído entre bombonas plásticas.
Os três caminhoneiros relataram a polícia que a droga tinha destino as cidades nordestinas e países do hemisfério norte. O trio e o material apreendido foram encaminhados e apresentados na sede da PF, em Juazeiro.
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Dois moradores do município de Ilhéus foram diagnosticados com sarampo, vítimas do tipo selvagem, que é compatível com o paciente que veio doente de Manaus (AM) no mês de setembro. Inicialmente, a suspeita era que o vírus pudesse ser vacinal, uma vez que os pacientes tinham sido imunizados recentemente. No entanto, um segundo exame realizado pela Fiocruz comprovou o mesmo genótipo do caso importado de Manaus, que circula no estado do Amazonas e na Venezuela. Diante do resultado dos exames, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) faz recomendação aos municípios para a notificação imediata de todo caso suspeito de sarampo que se enquadre na seguinte definição: pessoa com febre e exantema, acompanhada de tosse, coriza ou conjuntivite, independente da idade, situação vacinal anterior, deslocamento para áreas de risco nos últimos 30 dias ou contato com pessoas que tenham se deslocado para áreas de risco nesse período. (Varela)
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Um suspeita de bomba provocou tumulto no Aeroporto de Salvador durante a noite desta quinta-feira (22) e atrasou o desembarque de passageiros que estavam em uma aeronave da Air Europa.
Em nota, a Vinci Airport, administradora do sistema, informou que, durante uma inspeção de rotina da bagagem dos passageiros, foi identificada uma suspeita de artefato explosivo.
“Obedecendo a protocolos de segurança, a bagagem contendo o objeto foi retirada e levada para um local que não oferecesse risco aos passageiros e demais usuários do Aeroporto. As autoridades competentes para este tipo de emergência foram acionadas. Para garantir a segurança de todos, alguns voos tiveram o desembarque atrasado”, explicou em nota.
Conforme informou a concessionária, após a avaliação foi identificado que o objeto não oferecia risco.
“Não houve impacto em pousos e decolagens. O Aeroporto de Salvador informa que obedece a todas as regulamentações cabíveis de segurança e tomou as medidas recomendadas em situações excepcionais”, esclareceu a Vinci Airports.
Passageiros – Passageiros que tiveram o desembarque atrasado chegaram a comentar sobre o ocorrido através do Twitter. Há informações de que a espera na aeronave durou em torno de 40 minutos.
“Acabo de chegar ao Brasil, louca para sair do avião, mas não podemos sair por conta de uma ameaça de bomba no aeroporto de Salvador”, escreveu uma internauta.
“Ameaça de bomba no aeroporto de Salvador e eu aqui no avião sem poder chegar nele”, contou outro usuário do Twitter.
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Uma carga de cocaína avaliada em cerca de R$ 1 milhão foi apreendida e três suspeitos presos, na manhã desta quinta-feira (22), no bairro de Cajazeiras XI, em Salvador, durante ação conjunta da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Federal.
Segundo a SSP-BA, equipes da Superintendência de Inteligência monitoravam o local, após denúncias anônimas. Na noite de ontem, um carro suspeito foi visto passando algumas vezes perto do imóvel, levantando suspeita. Policiais disfarçados fizeram varreduras, mas não conseguiram localizá-lo.
No início da manhã de hoje, o automóvel modelo C3 voltou ao local. Dentro dele dois homens acenaram para um terceiro, que estava no apartamento. Os policiais abordaram o trio e dentro do imóvel encontraram 55 kg da cocaína.
Ainda de acordo com a SSP, um dos homens informou que o material ilícito foi armazenado há duas semanas e seria repassado para bairros da capital e cidades da Região Metropolitana de Salvador. A droga, o trio, o carro e duas balanças encontradas foram apresentados na 12ª DT.
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O processo de reorganização da rede escolar, que está sendo realizado pela Secretaria de Educação do Estado, deverá ser interrompido e reformulado. O modelo tem ameaçado o fechamento de diversas escolas estaduais em Salvador e no interior, o que tem deixado o governador Rui Costa insatisfeito.
Informações divulgadas pelo apresentador José Eduardo, na rádio Metrópole FM, na manhã desta quinta-feira (22), dão conta que o governador pretende acompanhar mais de perto o processo. Para Rui, o tema deve ser melhor discutido e até a próxima semana novas medidas deverão ser tomadas.
A atitude do governador foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, em entrevista ao apresentador. “Educação não é mercadoria, aluno não é mercadoria. A insatisfação é muito grande e pretendemos fazer grandes mobilizações, mas fico muito feliz em saber dessa atitude do governador”, declarou.
O representante da categoria ainda destacou que manifestações estão programadas em diversos pontos da cidade, a exemplo da que aconteceu em Pau da Lima, nesta quarta (21). “Haverá manifestação no Dique do Tororó, na Piedade e a Suburbana pode ser fechada ainda hoje”.
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O prefeito de Salvador e presidente do Democratas, ACM Neto, afirmou que a vinculação de quadros do partido anunciados na equipe de Jair Bolsonaro (PSL) como indicações da legenda faz parte do “jogo” de quem quer disputar a presidência da Câmara Federal contra o atual ocupante do posto, Rodrigo Maia (DEM). A declaração foi ao blog de Julia Duailibi, do G1.
“Isso é parte do jogo. O Congresso sabe, quem importa sabe que as indicações não são do partido”, disse. Em evento na capital baiana na terça-feira (20), Neto já tinha negado que as indicações tenham partido do Democratas e declarou que as escolhas eram exclusivas do presidente eleito.
Apesar da avaliação do líder do DEM, o anúncio dos três nomes de filiados da legenda tem incomodado partidos do centrão – do qual o próprio Democratas faz parte – e o PSL, de Bolsonaro. As siglas reclamam que o DEM ocupará espaço significativo no governo e que, portanto, não deveria ficar também com a presidência da Câmara. ]
Além de Rodrigo Maia, há outros seis deputados que pretendem disputar o cargo, três deles próximos a Bolsonaro: João Campos (PRB-GO), Alceu Moreira (MDB-RS) e Capitão Augusto (PR-SP).
