Líderes do Congresso e dirigentes partidários pressionam para que o fundo eleitoral seja mais uma vez inflado e atinja, em 2024, um novo recorde.
Na campanha de 2022, foram usados quase R$ 5 bilhões de dinheiro público para financiar as despesas de candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Mas integrantes de diferentes cores partidárias se unem para contestar a ideia de que o valor do fundão eleitoral foi elevado. É comum, mesmo entre parlamentares eleitos, ouvir reclamações sobre campanhas feitas com verba curta.
Para 2024, líderes envolvidos na discussão do Orçamento argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior. Para se ter uma ideia, em 2020, última eleição municipal, foram disputados 58.208 cargos de vereador, além dos postos de prefeito e vice-prefeito em 5.568 municípios do país.
Outra justificativa dada é que, com o fim das coligações em eleições proporcionais (no caso de vereadores), a campanha precisa de mais financiamento —em 2020, essa medida já valia, mas a pandemia limitou a necessidade de verba e de atuação política dos candidatos.
Dirigentes partidários veem o resultado da eleição municipal como um primeiro passo e um pilar para fortalecer a corrida de 2026 nos estados e para cargos federais. Quem tem mais prefeitos aliados e capilaridade política pode largar na frente na disputa estadual e presidencial.
Conseguir elevar o fundão para o novo recorde, porém, deverá gerar mais um desgaste para a imagem da classe política. Parlamentares reconhecem que o plano é polêmico, mas esse é um assunto caro para as cúpulas partidárias, que pleiteiam mais dinheiro.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) propôs uma trava para que o fundão de 2024 não ultrapassasse os R$ 5 bilhões da campanha do ano passado. Isso foi inserido no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano.
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As exportações baianas, impactadas tanto pela queda de preços como de demanda dos seus produtos no mercado internacional, recuaram 43,6% em julho, atingindo US$ 707,4 milhões. A queda acentuada nos volumes embarcados de derivados de petróleo em 98%, assim como de outros setores importantes como o metalúrgico (-36%), celulose (-11%) e soja (-7,3%), foi a principal responsável pela retração. No total do mês, a redução dos volumes embarcados foi de 31,1%, não compensando, como aconteceu em nível nacional, à queda dos preços.
As informações são da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).
Os preços em julho atuaram para reforçar o desempenho negativo das vendas externas no mês, com redução na média de 18,2%, no comparativo interanual, principalmente de commodities como petróleo, grãos e minerais. Após baterem recorde no mesmo período do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses, provocando a retração nas vendas externas. A boa safra de grãos prevista, mesmo com a redução nos embarques, é que vem contribuindo para evitar uma queda ainda maior nas exportações.
Ainda assim, no recorte por atividade econômica, houve recuo em julho, nas exportações da agropecuária em 17,2%, embora em menor escala que em outras atividades. Na indústria de transformação houve a mais forte retração nas vendas, puxado pela queda no refino em 63,6%, seguido pela indústria extrativa com queda de 21,6%.
Exportação – A China, principal destino dos produtos baianos, foi o único, dentre os principais mercados, a registrar crescimento nas vendas do estado em julho: 1,2%, calculadas em relação ao mesmo mês no ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia caíram 55%, influenciadas pela redução significativa nos embarques de derivados de petróleo. Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte tiveram queda de 4,5%, enquanto para a América do Sul (incluindo Mercosul) caíram 9,2% e para a União Europeia recuaram 53,9%.
Já as importações totalizaram US$ 700,8 milhões no mês, com queda de 6,7% no comparativo interanual. No caso das compras externas, foi o fator preço que foi determinante para queda (-30,7%), já que o volume desembarcado registrou aumento de 44,4% no mês.
Isso é explicado pela queda de preços nos setores de combustíveis e fertilizantes, dois setores de peso da pauta de importações baianas. Os dois setores tiveram seus preços reduzidos no mês em 44,2% e 33% respectivamente, na mesma base de comparação.
No total por categorias de uso, houve queda de 12,4% nas compras de produtos intermediários, e de 61,8% nas de bens de consumo. Por sua vez, cresceram as compras de combustíveis em 13,4% (puxado pelo aumento do quantum em 103,2%) e de bens de capital em 29%, principalmente células fotovoltaicas e máquinas e aparelhos mecânicos, todos no comparativo interanual.
No acumulado do ano até julho, as exportações baianas alcançaram US$ 5,77 bilhões, com queda de 28,6% no comparativo interanual. Já as importações foram a US$ 5,44 bilhões, com uma redução menor: 17,3%. A corrente de comércio do estado, que demonstra o grau de integração da economia ao fluxo internacional, teve recuo de 23,5% no período, totalizando US$ 11,21 bilhões. Já o saldo comercial do estado no período ficou em US$ 333,2 milhões, resultado 78% inferior a igual período de 2022.
Professores da rede estadual de ensino, ativos e aposentados, farão manifestação nesta terça-feira (8), a partir das 9h, na entrada da Assembleia Legislativa (ALBA) e na Comissão da Educação.
De acordo com a Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a ação é para pressionar o governador e os deputados estaduais “para que aprovem a nova regulamentação conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e demais legislações pertinentes, observadas por todos os estados do Norte e Nordeste, envolvidos nessa situação’, diz a entidade.
O artigo 2° da Lei 14.485/22 que prevê a nova regulamentação “precisa corrigir a injustiça do rateio da parcela do ano passado e regulamentar as parcelas de 2023 e 2024 com a correção de juros e mora”. Segundo a ACEB, “Agosto de Lutas” será marcado por diversas mobilizações em Salvador, região metropolitana, e no interior baiano.
A presidente da entidade, Marinalva Nunes, destaca que os professores beneficiários dos precatórios são, majoritariamente, idosos e alguns, inclusive, encontram-se em situação de vulnerabilidade social.
“Nossa reivindicação é que a nova regulamentação se dê para que a parcela desse ano e a do próximo ano sejam pagas contemplando os juros e mora. Portanto, agosto será um mês de luta. Estaremos na ALBA. Não sairemos da ALBA enquanto não conseguirmos aprovar a nova regulamentação. A ansiedade e a necessidade dos beneficiários são grandes, pois são, na sua grande maioria, idosos e precisam com urgência desse rateio”, pontua a sindicalista e professora de biologia aposentada.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Pablo Roberto (PSDB) apontou “total descaso” dos governos petistas ao comentar a iniciativa do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que acionou a ouvidoria da pasta para apurar as 30 mortes recentes em ações policiais na Bahia.
“Enquanto o governador continuar achando que policial e viatura na rua resolvem o problema da Segurança Pública, nós estamos fadados a essa vergonha, a esse medo e insegurança que estamos vivendo atualmente”, declarou o parlamentar, em resposta ao bahia.ba.
“Não existe um amparo, por parte do governo estadual, para que esses profissionais executem o seu trabalho de forma segura e eficaz. O que vemos são policiais de combate, e só”, avaliou o deputado, que é ex-secretário municipal de Prevenção à Violência de Feira de Santana. “O que o governo do estado tem feito? Não temos ciência ainda”, provocou.
O parlamentar destacou ainda que por meio da comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública tem cobrado “providências com relação aos números vergonhosos e assustadores” da Bahia. Ele, no entanto, afirma que até o momento não há qualquer resposta por parte do secretário Marcelo Werner.
O que diz o governador sobre o caso
Após o anúncio da apuração da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos a respeito da letalidade policial no estado, Jerônimo afirmou já ter conversado com o ministro Silvio Almeida e disse estar disposto a desenvolver “um trabalho parceiro com o governo federal em várias frentes”.
“O nosso compromisso é na apuração de casos de eventual excesso por parte de qualquer servidor, qualificação permanente da atuação policial para garantir mais eficiência na ação, respeito à legislação e preservação da vida”, declarou o governador da Bahia.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Jatahy Júnior lança, agora em agosto, o seu primeiro livro: “Tecendo palavras e silêncios”.
Segundo o magistrado, o livro expressa de modo condizente um tecido de conhecimentos onde os temas são apresentados em variados artigos, que criam um panorama crítico-jurídico-humano do contexto social e do drama da existência.
Os capítulos estão relacionados à pesquisa de mestrado do autor, na Universidade Federal da Bahia, e mais investigações no ambiente jurídico brasileiro, apresentando também um esforço no exercício de criação de um pensamento próprio e apropriado, coisa rara nestes tempos de alinhamento e atrelamentos a bandeiras.
O livro conta com o prefácio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que destaca: “o livro é uma eclosão de lampejos e intuições do seu florescimento como ser lançado no mundo da vida com tantos outros, seus atravessamentos afetivos primais tornados pensamentos expressos poeticamente e com a marca de uma ironia cortante e ridente, já despojada do peso inútil dos ressentimentos”.
A promotora de Justiça Rita Tourinho terá uma reunião, na tarde da próxima segunda-feira (7), às 14h, no prédio do Ministério Público do Estado da Bahia, em Nazaré, com representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais e também de representantes do Planserv para apurar as constantes queixas a respeito da precariedade do atendimento pelo plano de saúde.
Além dessa linha, a promotora informou que também questiona a contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para a gestão do plano desde o final de 2022, o que era expressamente proibido conforme o edital de licitação. O MP ingressou com uma ação civil pública contra a contratação da Maida.
Rita Tourinho aponta que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev.
“A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente após a gestão da nova empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Então teremos uma audiência preliminar no dia 7 e depois uma audiência pública”, disse Rita Tourinho.
A promotora destacou ainda que já são mais de mil relatos sobre a ausência de prestação de serviços de saúde pelo Planserv, inclusive com o descumprimento de liminares concedidas pela Justiça. “Temos diversas denúncias em relação a isso”, declarou Rita Tourinho.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa em que propõe a criação do Título Padre Antônio Vieira. A honraria será destinada a professores e alunos dos estabelecimentos públicos estaduais de ensino fundamental e médio. O critério será o de “desempenho durante o ano letivo e feitos extraordinário que contribuírem para a educação, a ciência ou benefício incomum à comunidade escolar”.
De acordo com o parlamentar, “este projeto de lei pretende estimular e incentivar, por meio de honraria, maior dedicação e empenho, tanto dos docentes quanto aos alunos da rede estadual de ensino do estado da Bahia, sendo, pois, uma maneira de agraciá-los pelo esmero na prestação do serviço de ensino público e premiar os alunos pelos bons resultados apresentados durante o ano letivo”. Ele acrescenta que “é incontroverso que a educação é fator fundamental na formação de bons cidadãos e, consequentemente, no maior desenvolvimento do nosso Estado”.
O parlamentar explica ainda que procurou um meio de melhorar o ensino no estado, em decorrência “da preocupação com os resultados constrangedores no Ranking de Competitividade dos Estados, ocupando a Bahia o 24º lugar em educação no ano de 2022”.
“Diante dessa situação e considerando que educação é direito de todos e dever do Estado, cumpre aos parlamentares a proposição de leis de incentivo e estímulo à elevação dos índices educacionais”, argumenta.
Leandro de Jesus disse, por fim, que escolheu o nome do padre Antonio Vieira por ter sido ele “um dos mais importantes escritores da língua portuguesa, um grande orador e uma das mais importantes figuras missionárias no Brasil, com atuações principalmente na Bahia, Grão Pará, Pernambuco, Maranhão e Amazônia”.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realiza, em Brumado e mais 15 cidades baianas, três leilões de veículos conservados e sucatas aproveitáveis. O leilão acontece de forma online, com disponibilização de 1.344 lotes disponíveis.
Estão habilitados a participar do certame pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos.
Os endereços eletrônicos dos leiloeiros são: www.patiorochaleiloes.com.br, www.rjleiloes.com.br e www.danielgarcialeiloes.com.br. Para evitar golpes, o Detran-BA recomenda que o interessado procure sempre os sites oficiais e esclareça todas as dúvidas lendo os editais.
As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site do Detran, na aba “Leilões” – edital ou através do telefone (71) 3116-2300.
Confira lista de cidades:
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A revista Forbes divulgou a relação dos 300 bilionários brasileiros. No rol dos homens mais ricos do país estão 31 nomes de nordestinos, com destaque para três deles:José Caetano Paula de Lacerda, na 239ª posição com uma fortuna calculada em R$ 1,28 bi, pertencente ao Grupo GPS; Carlos Nascimento Pedreira Filho e Família, também do Grupo GPS, estão na 244ª posição, com R$ 1,21 bi. Ambas as fortunas são baseadas no setor financeiro. O terceiro baiano é Eduardo Cintra Santos e Família, da empresa petrolífera Petrorecôncavo, que está em 284ª colocação no ranking brasileiro da revista, com R$ 1,00 bi.
Veja a lista dos homens bilionários do Nordeste e suas respectivas colocações na lista da Forbes:
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As ações da polícia nos dias 28, 30 e 31, mataram 19 bandidos aliados a facções criminosas no estado. As trocas de tiros ocorreram nas cidades de Salvador, Itatim e Camaçari. O Ministério Público abriu investigações para apurar as circunstâncias das mortes.
Nesta terça-feira (1º), a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, reuniu com promotores responsáveis pelos Centros de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública (Ceosp) para discutir as ações.
Cronologia dos fatos
No dia (28), em Camaçari, sete integrantes de uma facção criminosa morrem em confronto com a Polícia Militar. Com eles foram apreendidos uma submetralhadora, duas pistolas calibre 9mm, duas pistolas calibre .40, um revólver calibre 38, carregadores, munições e drogas.
Em Itatim, no dia (30), oito criminosos morreram numa ação da polícia. Com eles foram apreendidas uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas calibre 12 e 22, uma carabina calibre 38, três pistolas calibre 380 e 765 e dois revólveres calibre 38, além drogas.
Já no dia (31), em Cosme Faria, em Salvador, quatro bandidos morreram na troca de tiros com a PM. Com eles foram encontrados uma submetralhadora calibre 9mm, três pistolas calibres 9mm, 380 e 7,65, carregadores alongados, munições e drogas.
De acordo com o órgão, as investigações vão ser conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em conjunto com os promotores de Justiça das respectivas comarcas.
O MP também vai acompanhar o andamento dos inquéritos policiais instaurados na Polícia Civil para apuração dos fatos. O Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública atua nas causas externas das ações policiais e casos mais complexos e de grande repercussão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, nesta terça-feira, 1º, por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Diferentemente do convite, a convocação obriga que o ministro compareça sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.
A convocação de Rui entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, destacou Salles.
Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal e ex-vice-governador na Bahia, João Leão (PP-BA), negou que esteja tudo certo para o Progressistas entrar na base de apoio ao presidente Lula na Câmara dos Deputados. “Deixa acontecer, por enquanto é apenas falácia”, disse Leão, que presidiu o PP baiano por mais de 10 anos (deixou o comando do partido no início deste ano).
A declaração do progressista contradiz a afirmação do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de quem Leão foi vice por oito anos (dois mandatos consecutivos).
De acordo com a colunista do G1, Andréa Sadi, o petista afirmou que o governo Lula planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias.
