O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), durante sessão realizada nesta quarta-feira (1º). Adolfo obteve 61 votos dos 63 deputados.
Menezes começou a disputa pelo cargo logo após o primeiro turno das eleições do ano passado, quando foi reeleito como deputado. O parlamentar assumiu o favoritismo para a disputa e foi reeleito para presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Adolfo Menezes já foi vereador e prefeito de Campo Formoso. O parlamentar vai para o seu quarto mandato como deputado estadual. Menezes é formado em Economia pela Universidade Católica do Salvador (UcSal).
Os 63 deputados estaduais eleitos em outubro passado serão empossados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, às 14h30, para a 20ª Legislatura.
Conforme prevê seu Regimento Interno, o Parlamento baiano se reúne, em sessões preparatórias neste dia, para dar posse a seus membros e eleger sua Mesa Diretora para o próximo biênio.
A cerimônia de posse acontece no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, sede do Legislativo, e será conduzida pelo seu presidente, deputado Adolfo Menezes.
Por ordem alfabética, cada parlamentar é chamado pelo secretário da sessão para ratificar com a expressão “assim o prometo” o juramento preconizado pela Constituição Estadual, proferido pelo presidente dos trabalhos: “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual, promover o bem-estar geral do Estado e observar suas leis”.
Caso seja necessário, é feita uma chamada dos ausentes para declará-los também empossados. Nas sessões preparatórias, não é permitido o uso da palavra para assuntos estranhos às suas finalidades. Após a posse dos deputados, é convocada imediatamente outra sessão para eleger a Mesa Diretora.
Candidato à reeleição, o presidente Adolfo Menezes não poderá dirigir o trabalho, que será comandado pelo deputado Nelson Leal (PP), que é o parlamentar reeleito que mais tempo ocupou o cargo de presidente.
Fruto de acordo entre as lideranças partidárias, uma chapa deve ser protocolada, o que reduz o tempo da votação com a dispensa de chamada alfabética para cada um dos cargos em disputa. Porém, qualquer parlamentar poderá concorrer a qualquer um dos nove cargos da Mesa até o início do processo de votação.
Definidos os concorrentes, a sessão é suspensa para a confecção das cédulas. Ao retomar, inicia-se a votação secreta com a chamada nominal de cada deputado, que encontrará, na cabine, cédulas rubricadas pelos integrantes da mesa dos trabalhos com os nomes dos candidatos, sendo as preferências assinaladas pelos votantes.
Encerrado o processo, uma comissão suprapartidária fará a contagem dos votos e o resultado será proclamado pelo presidente dos trabalhos, que cede o lugar na mesa para o presidente eleito.
O chefe do Legislativo eleito então fará seu discurso de posse, bem como a convocação da sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, às 9h, quando o governador Jerônimo Rodrigues lerá a sua primeira mensagem anual ao Parlamento.
Os deputados baianos Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União Brasil) e Elmar Nascimento (União Brasil) figuram entre os dez mais influentes da Câmara dos Deputados na legislatura que se encerra hoje, segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB).
Segundo o centro de estudos, estes parlamentares tendem a continuar com um papel importante na nova Legislatura, pois a influência de um deputado é medida pelos cargos que ele ocupa e pelos projetos de lei dos quais ele é relator.
Antonio Brito, líder do PSD, foi reconduzido ao cargo e participou do Grupo de Transição do governo Lula; Elmar, também líder do União Brasil, foi relator da PEC da Transição; e por sua vez, Arthur Maia presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além desses parlamentares, aparecem na lista Arthur Lira, Rodrigo Maia, Felipe Francischini, Ricardo Barros, Altineu Cortes, André Figueiredo e Kim Kataguiri.
O chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), tenta emplacar sua esposa, Aline Peixoto, para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, Rui Costa se une a outros três ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se empenharam na eleição de suas respectivas esposas para ocupar vagas de conselheiras em tribunais de contas nos estados.
Caso seja indicada para uma cadeira no Tribunal de Contas, Aline Peixoto terá um salário mensal de R$ 41,8 mil e poderá permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Aline Peixoto é enfermeira, nunca disputou cargos eletivos e nos últimos oito anos atuou nas Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente liderada pela primeira-dama do estado.
A vaga para o tribunal está aberta desde maio de 2022, quando o conselheiro Raimundo Moreira se aposentou. Desde então, a Assembleia vem adiando a indicação de um novo nome. Para ocupar o cargo é preciso ter “reconhecida idoneidade moral e conhecimentos de administração pública”.
A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), divulgou os números de novos casos de Covid-19 na Bahia nas últimas 24 horas. De acordo com a pasta, foram registrados 9 novos casos da doença e 4 mortes nesta segunda-feira (30).
Segundo os dados da Secretaria, 1.785.325 foram registrados desde o início da pandemia e 1.753.284 são considerados recuperados no Estado. Atualmente 663 pessoas encontram-se ativos com o vírus e 31.378 morreram vítimas da doença na Bahia.
Com a primeira dose da vacina 11.736.347 pessoas foram imunizadas e 10.985.673 com a segunda dose ou dose única, 7.718.553 com a dose de reforço e 3.129.902 com o segundo reforço.
Do público de 5 a 11 anos, 1.094.014 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 746.415 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 83.131 tomaram a primeira dose e 38.945 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 12.206 tomaram a primeira dose e 2.272 tomaram a segunda dose.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) afirmou nesta segunda-feira (30) que ainda está cedo para pensar numa possível candidatura do vice-governador Geraldo Jr. (MDB) a prefeito de Salvador nas eleições de 2024.
Questionado sobre a possibilidade, Geddel ressaltou que Geraldo é uma quadro “importante para a política da capital”, mas que o cenário ainda está prematuro para qualquer tipo de definição.
“O governo ainda está se entrosando e não estamos começando a discutir sucessão em 2024. Não há articulação nenhuma sendo feita. O MDB vai se estruturar porque quer participar da eleição com força. A gente tem o desafio de reconquistar os espaços nas grandes aglomerações urbanas do estado. Geraldo é um nome importante, foi vereador, presidente da Câmara de Vereadores, é vice-governador da Bahia. Ele é candidato? Vai depender de uma corrente de forças”, disse em entrevista ao Grupo Lomes de Comunicação.
“O MDB não está disposto a entrar em aventuras, a ficar sozinho. Quem repete os erros na história é desqualificado, é burro!”, completou o emedebista.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) retoma nesta quarta-feira (01/02) as sessões plenárias de seus órgãos colegiados, com análise de processos pelas 1ª e 2ª Câmaras de julgamento.
Na quinta-feira (02) será realizada a primeira sessão de 2023 do Pleno do Tribunal, que reúne todos os conselheiros. As sessões serão realizadas nos horários habituais – a 2ª Câmara se reúne a partir das 10 h e a 1ª Câmara às 14:30hs, sempre às quartas-feiras. O Tribunal Pleno, nas terças e quintas a partir das 10 horas, obedecendo um modelo híbrido, ou seja, presencial e por meio eletrônico.
As pautas das sessões das Câmaras e do Pleno foram publicadas na edição do Diário Oficial do TCM do último dia 27 de janeiro, e podem ser conferidas na íntegra no site do tribunal. A primeira sessão do pleno, marcada para a quinta-feira – dia dos festejos a Iemanjá –, tem na pauta a emissão de parecer sobre as contas anuais de oito prefeituras; o julgamento de duas Denúncias (uma delas com pedido de medida cautelar); dois Recursos Ordinários e a análise de cinco Termos de Ocorrências lavrados pelas Inspetorias de Controle Externo do TCM, sobre irregularidades nas administrações municipais.
Os integrantes da 1ª Câmara – conselheiros José Alfredo Rocha Dias (presidente), Francisco Neto, Nelson Pelegrino e os auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna) vão emitir acordão, na quarta-feira, sobre as contas de cinco câmaras de vereadores, e decidir sobre um processo de Denúncia; uma Representação; 15 processos de Aposentadoria e 25 de Pensão.
No mesmo dia os componentes da 2ª Câmara, conselheiros Mário Negromonte (presidente), Fernando Vita e Cláudio Ventin (substituto) e os auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza vão examinar e emitir acordão sobre duas contas anuais de câmaras de vereadores; três processos de Denúncias (com pedidos de medida cautelar); três Representações; seis Aposentadorias; três Pensões; e analisar um Ato Administrativo.
Uma procuradora foi vítima de sequestro relâmpago na manhã desta quarta-feira, 25, em Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Segundo as informações iniciais da polícia, a mulher, que não teve o nome revelado, foi levada na Avenida Praia de Mucuripe.
Ela estava retornando da praia quando homens armados a pegaram e a colocaram dentro de um carro. Após isso, conforme a própria vítima, os suspeitos subtraíram três cartões de créditos e o celular e a libertaram em seguida.
A ocorrência foi registrada na Delegacia da Policia Civil, mas a apuração do crime ficara à encargo da Coordenação de Repressão à Extorsão Mediante Sequestro do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO).
De acordo com a Polícia Civil, mais detalhes não podem ser divulgados para não interferir no andamento da investigação. Rondas foram realizadas pela Polícia Militar, mas, até o momento, nenhum suspeito foi encontrado.
Presidida pelo deputado Adolfo Menezes, a sessão solene de posse dos 63 deputados estaduais que irão compor a 20ª Legislatura, no dia 1º de fevereiro, se iniciará às 14h30. O ritual é simples, começando com o juramento preconizado pela Constituição Estadual. Apenas o presidente dos trabalhos fará a leitura integral do juramento.
Os demais, por ordem alfabética, serão chamados pelo secretário da sessão a confirmar seus termos. Concluída a chamada, caso necessário, será feita uma chamada dos ausentes, e o presidente Adolfo Menezes declarará a todos empossados e, antes de encerrar aquela sessão, convocará outra para eleger a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio que se inicia, 2023/2025.
Candidato à reeleição, o deputado Adolfo Menezes não dirigirá a segunda sessão. A presidência ficará com o deputado estadual reeleito que mais tempo tenha ocupado o cargo de presidente e qualquer parlamentar poderá concorrer a qualquer um dos nove cargos da Mesa Diretora até o início do processo de votação.
Por acordo, uma chapa deverá ser protocolada. A constituição da chapa reduz o tempo, pois não é necessária a realização de chamadas alfabéticas para cada um dos cargos em disputa. Estabelecidos os concorrentes, a sessão será suspensa para a confecção e rubrica das cédulas, e o início da votação secreta que será realizada por ordem alfabética – com chamada dos ausentes.
Encerrado o processo de votação, é constituído um grupo suprapartidário de parlamentares para a apuração dos votos, sendo o resultado proclamado pelo presidente dos trabalhos – que convida o presidente eleito para assumir seu lugar na presidência e proferir o seu discurso de posse, para depois declarar encerrados os trabalhos, convocando, antes, todos para a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos no dia três, quando será feita a leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao Parlamento.
Candidatos à primeira habilitação para veículos automotores e elétricos que abriram processo em 2022 terão novo prazo para finalizar as etapas. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) seguirá a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os laudos ativos para nova habilitação.
Na prática, quem comprou laudo para primeira habilitação a partir de novembro de 2020 e em virtude da pandemia, teve o vencimento estendido até 31 de dezembro de 2022, também poderá finalizar as etapas até dezembro de 2023.
A deliberação dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), registrou 524 novos casos de Covid-19 e nove mortes nas últimas 24 horas. Conforme a pasta, desde o início da pandemia, 1.784.159 casos confirmados e 1.751.927 são considerados recuperados.
O órgão informa ainda que 864 pessoas se encontram ativos com o vírus e 31.368 vítimas morrerem por causa da doença no Estado.
Já foram contabilizadas 11.717.947 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.965.146 com a segunda ou dose única, 7.719.351 com a de reforço e 3.116.131 com o segundo reforço.
Do público de 5 a 11 anos, 1.105.723 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 748.676 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 82.606 tomaram a primeira dose e 38.217 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 11.848 receberam a primeira imunização e 1.444 a segunda.
O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a norma do Tribunal de Contas da União (TCU), que reduziu os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todo o Brasil, prejudicando cerca de 100 cidades baianas.
A liminar exarada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o que desejava a Assembleia Legislativa da Bahia através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no último dia 17 – a utilização da instrução normativa anterior, dado que o Censo 2022, base para a fixação do cociente dos repasses por município, ainda não fora concluído.
O presidente Adolfo Menezes comemorou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que impediu a retirada da economia dos municípios atingidos de cerca de R$500 milhões, recursos previstos em seus orçamentos que em muitas situações ficariam inexequíveis, pois o FPM é a principal receita das cidades de quase dois terços das prefeituras da Bahia.
Para o presidente da ALBA, foi uma vitória inequívoca da legalidade e da sua decisão, depois de instado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) contra a ilegalidade manifesta da norma do TCU que, se executada, teria graves consequências para as finanças de muitas dezenas de cidades da Bahia com reflexos claros nos serviços prestados a seus cidadãos.
Em uma sentença curta: Os orçamentos dessas cidades não fechariam, frisou ele, acrescentando que isso inviabilizaria programas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e social – bem como o atingimento dos percentuais de aplicação nessas áreas.
A ADPF impetrada junto ao STF pelo Legislativo da Bahia foi pioneira ao tratar desse tema, frisando que o recenseamento não foi terminado, além de lembrar que os dados utilizados pelo TCU em sua instrução normativa são preliminares – sendo inclusive contestados judicialmente por municípios de todo o Brasil. Foi requerida a manutenção dos mesmos percentuais da normativa anterior (196/2021), bem como o repasse dos valores eventualmente distribuídos a menor – compensando a perda registrada.
A Confederação Nacional dos Municípios associou-se a esse instrumento jurídico como amicus curiae (amigo da Corte ou do Tribunal), enquanto o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ingressou com ação com a mesma finalidade e que finalmente obteve a liminar do ministro-relator no STF. O chefe da Procuradoria da Assembleia Legislativa, Graciliano Bonfim, e o assistente Jurídico Yuri Ubaldino Rocha Soares, igualmente celebraram a vitória da iniciativa pioneira da ALBA, que também fora objeto de análise abonadora do prestigiado site especializado Consultor Jurídico
