O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, disse ontem (14) que o remanejamento de 2,1 mil servidores para reforçar análise de benefícios vai possibilitar que a fila de pedidos atrasados seja zerada em seis meses.
No mesmo dia, o governo anunciou que vai contratar 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para atuar no INSS e agilizar o serviço, que possui 1,3 milhão de pedidos sem resposta há mais de 45 dias, prazo legal para o atendimento.
Parte dos militares será direcionada ao atendimento nas agências para substituir os servidores do próprio órgão, que vão ser remanejados para a análise dos benefícios.
Nesta terça-feira (14), o Brasil irá inaugura a nova Base na Antártida, Estação Comandante Ferraz. Após 7 anos do incêndio trágico, a solenidade ocorrerá na unidade da Marinha do Brasil, localizada na ilha do Rei George, 130 km do continente Antártico. O evento ocorrerá com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da República. Na solenidade serão homenageados os militares mortos no incêndio da antiga Base em 2012, entre eles um conquistense. O Tenente Carlos Alberto, depois de uma extensa e rigorosa seleção, passou a compor a equipe do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), passando um ano na região considerada mais inóspita do planeta. Na tragédia do dia 25 de fevereiro de 2012.
O Tenente Carlos Alberto e seu parceiro 2º Tenente Roberto Lopes dos Santos, deram a vida, fundamentais no combate ao incêndio, salvando militares, cientistas e pesquisadores. A missão destes brasileiros coloca o Brasil entre os apenas 29 países do mundo que decidem sobre o continente antártico, que corresponde a 10% do planeta. Na ocasião, os militares, que ocupavam a graduação de Sub-oficial, foram promovidos pós morte ao posto de 2º Tenente e receberam postumamente o grau de comendador da Ordem do Mérito da Defesa e a Medalha Naval de Serviços Distintos da Marinha. As medalhas são destinadas, respectivamente, para premiar as personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram relevantes serviços às Forças Armadas, os militares que se houveram distinguido no exercício da profissão e, excepcionalmente, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, suas bandeiras e estandartes e para pessoas com serviços distintos para Marinha do Brasil.
Em vida, o Tenente Carlos Alberto participou de diversas missões honrosas e distintas na Amazônia Brasileira e em países como Singapura e Namíbia, se destacando e sendo condecorado com as medalhas da Ordem do Mérito Naval, Militar de Ouro e Mérito Marinheiro, que homenageia militares com mais de 2000 dias no mar. Vitória da Conquista se fará presente nesta vitória brasileira, na figura do homenageado, que será representado por seu filho, o Tenente Figueredo, da Polícia Militar da Bahia, lotado na CAESG.
Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (5663/19) que determina o prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social faça a perícia médica domiciliar no idoso doente. O objetivo é facilitar a vida da pessoa acima de 60 anos que esteja doente e com dificuldade de locomoção na obtenção de laudo de saúde necessário para garantir seus direitos sociais e as isenções tributárias, segundo o deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), autor da proposta.
“Idosos enfermos têm, além das restrições impostas pela doença, limitações inerentes à idade avançada. Estabelecer um prazo máximo de realização da perícia médica é dispositivo de amplo alcance social e de justiça”, destacou Gomes. O texto propõe a mudança no Estatuto do Idoso, pois a lei atual prevê o atendimento domiciliar, contudo não estabelece prazo para que isto aconteça.
Segundo a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo, mas ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.222 da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira (08), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.
O prêmio para o próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (11), está estimado em R$ 10 milhões. Os números sorteados foram 13 – 14 – 29 – 30 – 48 – 59. A quina teve 29 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 58.660,41. Acertaram quatro números 1.969 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.234,23.
As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de sábado. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.
Para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando os seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB).
Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).
A autarquia garante que “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.
A Petrobras vai esperar o mercado de petróleo se acomodar antes de decidir por reajustes nos preços dos combustíveis para responder à escalada das cotações internacionais após o assassinato do general iraniano Qassim Suleimani na madrugada da última sexta-feira (3). O presidente Jair Bolsonaro prometeu providências caso a escalada da crise no Oriente Médio leve a disparada no preço do petróleo. Ele frisou, porém, que a linha do governo é a de não interferir na política de preços da estatal.
A cotação do petróleo tipo Brent, negociado em Londres e usado como referência internacional, subiu cerca de 3,50% diante de incertezas sobre os impactos no fornecimento da matéria-prima em meio a tensões na região. A reportagem apurou, entretanto, que a Petrobras vai repetir estratégia adotada após os ataques a refinaria na Arábia Saudita, em setembro, quando esperou por dois dias a definição de novos patamares de preços. Naquela ocasião, o preço da gasolina subiu 3,5% e o do diesel, 4,2%.
A lógica é a de aguardar o mercado se acalmar, para evitar repassar ao consumidor a volatilidade no mercado internacional. A postura reforça expectativa de investidores com relação à nova gestão da política de preços da estatal. “O [presidente da Petrobras] Roberto Castello Branco mudou a política de reajustes diários e deve esperar mais um pouco para ver como se comportam os preços internacionais”, diz o analista Pedro Galdi, da Mirae Asset Wealth Management.
Em nota, a estatal afirmou que “segue com o processo de monitoramento do mercado internacional” e acrescentou que “de acordo com suas práticas de precificação vigentes, não há periodicidade predefinida para a aplicação de reajustes” dos combustíveis.
O prazo para alistamento militar online começou nesta semana e vai até o dia 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, por meio de preenchimento do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de formulário para validação de outras informações pessoais.
O alistamento é obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino que completar 18 anos e é preciso ser feito no ano em que for atingida a maioridade.
Aqueles que precisam se alistar, mas não possuem acesso à internet ou não têm CPF, devem ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteiras de identidade ou de motorista, além do comprovante de residência.
Muitos partidos de centro buscarão em 2020 uma alternativa à polarização entre o PT, do ex-presidente Lula, e o atual presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Correio Braziliense, o senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, afirmou que o nome que deve representar esta alternativa pode surgir da união entre Rodrigo Maia (DEM), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).
“Essa renovação pode ser que venha da união entre esses quatro. A polarização só vai adiante se a posição de um e de outro for a de olhar para o próprio umbigo”, disse Otto.
“Estou sonhando com um novo presidente de centro. O Brasil precisa de um novo Juscelino Kubitschek, alguém que olhe para o futuro e conviva bem com diferenças ideológicas e partidárias. Alguém com um espírito democrático e conciliador”, acrescentou o senador baiano.
As agências bancárias abrem nesta segunda-feira (30), normalmente, e só voltam a atender a população no dia 2 de janeiro de 2020, na quinta-feira, no horário normal de expediente, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os carnês e as contas de consumo, como de água, energia e telefone, com vencimento para o dia 31 de dezembro ou 1º de janeiro, poderão ser pagas no dia 2 de janeiro, sem a incidência de multa por atraso. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
A Febraban recomenda que a população utilize os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Mesmo durante feriados, os canais eletrônicos e caixas eletrônicos funcionam normalmente, facilitando a vida do consumidor”, ressalta o diretor-adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou na última sexta-feira (27) a redução de prêmios do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida. Segundo a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado.
“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”, diz. A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o CNSP, os excedentes provém de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar.
Este excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos. Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora. A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
A forma como os brasileiros pedem benefícios da Previdência passou por mudanças em 2019. A mais importante delas é que solicitações feitas diretamente nas agências de atendimento deram lugar a requerimentos eletrônicos pela internet ou por telefone, sem a necessidade de agendar uma ida ao local. Dos 96 serviços oferecidos pelo órgão, 90 passaram a ser solicitados diretamente pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou por telefone, na Central 135. Em 2020, o ainda recente sistema de atendimento a distância passará por novas mudanças.
A reforma da Previdência exigirá adaptações para amparar trabalhadores que utilizarão os canais de acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para planejar suas aposentadorias em meio ao emaranhado de regras de transição que foram acrescentadas à já complicada legislação previdenciária do país. Até o momento, devido à complexidade da reforma, o sistema está impossibilitado de oferecer para parte dos segurados uma das principais vantagens prometidas pela automação: a concessão imediata da aposentadoria pela internet ou por telefone.
Além das alterações provocadas pela reforma, outras mudanças virão com o avanço tecnológico. O INSS pretende que os atendimentos remotos alcancem os poucos serviços ainda realizados de forma presencial, como é o caso da prova de vida anual para a manutenção da aposentadoria e das pensões por morte. O projeto-piloto iniciado em 2019, o instituto prevê que a comprovação realizada por meio de aplicativo para celular estará disponível a todos os beneficiários em 2020.
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O despacho foi publicado na noite da última terça-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei conhecido como pacote anticrime.
O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Houve 25 vetos à matéria, entre eles o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet.
Entre os pontos que foram vetados, estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
