Uma radiografia do Congresso Nacional, em Brasília, revela que dos 594 congressistas, 117 deles (75 deputados e 42 senadores) formam a elite do Congresso Nacional. São principalmente integrantes de partidos do Centrão que predominam sobre membros de siglas à esquerda. A constatação está no estudo Elite Parlamentar 2024, da consultoria Arko Advice, obtido pelo Estadão.
O poder do Centrão aparece no controle que exerce no comando das duas Casas legislativas, com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-AL), e nas principais comissões temáticas. E também nos sinais de que a sucessão de ambos, em 2025, deve ser restrita a aliados que pertencem ao mesmo bloco, com pré-candidatos de União, PSD, PL e Republicanos. O plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso nacional realizada em maio. Foto: Wilton Júnior/Wilton Júnior/Estadão
Os 116 congressistas da elite do Congresso pertencem principalmente a partidos como PL (17), PT (15), PP (13), PSD (12), MDB (11) e União (10). O Republicanos tem 7. Juntos, PL, PP, PSD, União e Republicanos têm 59 considerados da elite do Congresso, mais da metade dos 116 citados no levantamento.
O PT do presidente Lula fica isolado na relação de influentes à esquerda. “Partidos do Centrão vêm aumentando a participação, e partidos de esquerda vêm perdendo o protagonismo. De 2003 a 2010, a presença era bem mais forte, até porque aliados de esquerda tinham participação muito forte na estrutura das Casas e isso dava a eles posições fortes de lideranças formais”, comentou Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice.
O levantamento não indica os com mais e menos poder entre os influentes. Apenas relaciona as lideranças formais, que ocupam posições importantes nas estruturas da Câmara e do Senado, e também as informais. Estas são aquelas decisivas ao andamento dos trabalhos, à elaboração da agenda legislativa e representam interesses de grupos de pressão relevantes.
Um estudo divulgado nesta quarta-feira (10) pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, conhecida como Proteste, do grupo Euroconsumers, apontou que algumas marcas populares de pão de forma em supermercados apresentam alto teor alcoólico, o que na visão da organização é prejudicial ao ser humano, em especial a grávidas e bebês.
A pesquisa apontou também que, dos dez produtos analisados, seis seriam considerados alimentos alcoólicos se existisse uma legislação para a categoria semelhante à de bebidas. O álcool presente nesses produtos é oriundo do processo de fermentação e do uso de conservantes.
Para chegar ao resultado, a Proteste analisou o teor alcoólico de dez marcas de pão de forma, sendo quatro da empresa Wickbold. São eles: Visconti, Bauducco, Wickbold 5 zeros, Wickbold sem glúten, Wickbold leve, Panco, Seven Boys, Wickbold, Plusvita e Pulmann.
Destes, a pesquisa concluiu que apenas os pães das últimas quatro marcas têm teor de etanol abaixo de 0,5%, grau limite para que uma bebida seja considerada alcoólica. Um dos lotes analisados da Visconti, por exemplo, tinha teor de 3,37% e da Bauducco, de 1,17% (em comparação, a cerveja Brahma chopp tem 4,8%). Veja a tabela abaixo com os resultados.
Todas as marcas acusadas pela Proteste disseram à Folha respeitar a legislação brasileira e submeter seus produtos a processos criteriosos de qualidade. As notas de cada uma estão no final da reportagem.
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Foto Washington Tiago\Sudoeste Acontece
Após suspeitas de combinação de preços, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu uma investigação para apurar se Gol e Latam combinaram preços mais elevados. Para isso, as empresas já forneceram arquivos com os dados completos das passagens vendidas nos últimos cinco anos.
A equipe que analisa essas informações quer verificar se os preços foram semelhantes ao longo do tempo nas mesmas rotas e horários. A suspeita principal é de que houve acerto via sistemas informatizados de emissão de bilhetes.
A estratégia do Cade é inusitada. A análise de dados será feita mediante uma plataforma de inteligência artificial, que ajudará na filtragem e compilação dos dados.
Sem evidências de que houve arranjo de preços por meio de troca de mensagens ou telefonemas, os técnicos buscam, a partir da análise de cada passagem vendida, verificar eventual padronização entre as concorrentes por preços mais elevados.
Uma das hipóteses consideradas é a de que os sistemas eletrônicos de venda tenham sido programados para elevar os preços, independente de horário ou demanda.
Para isso, o Cade fará a análise da taxa de ocupação dos voos ao longo do período e relacionará com o volume de bilhetes vendidos por ambas as companhias. Isso porque, voos com baixa taxa de ocupação não costumam ter preços elevados, forma de estimular a venda, já que a lucratividade ocorre com ocupação superior a 70%.
Caso as suspeitas de formação de cartel se confirmem –via algoritmo das plataformas de venda–, o Cade terá de descobrir uma forma de enquadrar as companhias aéreas.
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Dados da Receita Federal mostram que o número de brasileiros que migraram para o Uruguai bateu recorde no primeiro semestre, atingindo o mesmo patamar da crise financeira do governo Dilma Rousseff e que se estendeu durante o governo Temer.
Entre janeiro e junho deste ano, 187 brasileiros se mudaram para o país vizinho e, deste grupo, 37 também transferiram para lá seu domicílio fiscal, onde a alíquota de Imposto de Renda é menor.
Em média, três brasileiros deixaram o país por mês no período, praticamente o mesmo índice registrado entre 2016 e 2018.
Em 2020, o presidente Luis Lacalle Pou editou um decreto, tornando o país ainda mais atrativo. De acordo com as novas regras, imigrantes ficam isentos de imposto sobre rendimentos de aplicações financeiras no país por 11 anos.
Para isso, os estrangeiros precisam adquirir um imóvel no Uruguai de, no mínimo US$ 500 mil (R$ 2,7 milhões) ou investir US$ 2,2 milhões (R$ 12 milhões).
Nesse grupo estão o cofundador do Nubank, o colombiano David Vélez, e o cofundador do Mercado Livre, o argentino Marcos Galperin. Ambos negam questões fiscais na mudança.
Há ainda sócios de bancos, gestoras, corretoras, fundos, profissionais liberais, entre outros.
Devido ao sigilo, a Receita Federal não informa o volume de imposto que essas pessoas deixaram de recolher no Brasil, nem mesmo o valor total.
A maior parte dos brasileiros que se transferiu para o vizinho é formada por executivos cujo principal negócio gira no Brasil. Ou seja: boa parte de seus lucros e dividendos são transferidos para o Uruguai, onde são aplicados —forma de usufruir do benefício.
A explicação foi dada por auditores fiscais que, reservadamente, comentaram a nova onda de transferência de brasileiros para o país vizinho.
Questionado, David Vélez, do Nubank, negou ter se mudado para fazer planejamento tributário. Ele disse que a decisão foi tomada por motivo de segurança.
“Em 2021, quando adotamos uma política de trabalho remoto pós-pandemia, e após termos sido assaltados com arma de fogo na rua, minha família e eu decidimos sair do Brasil em busca de um lugar com melhor qualidade de vida”, disse ao Painel S.A..
“No Uruguai, encontramos a melhor qualidade de vida da América Latina. [A capital] Montevidéu tem uma das taxas de criminalidade mais baixas da região. Além disso, minha esposa cresceu no Uruguai e tínhamos familiares e amigos. Não tínhamos família no Brasil.”
Por meio de sua assessoria, o argentino Marcos Galperin, do Mercado Livre, também negou ter escolhido o Uruguai por questões fiscais.
Ele afirmou ter morado no Uruguai de 2002 a 2016, ano que se transferiu para a Argentina. Em 2019, mudou-se para o Uruguai, por motivos “de cunho pessoal”.
“Galperin cumpre todas suas obrigações fiscais vigentes”, disse em nota.
O Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional decidiram criar regras para o sistema Open Finance que vão permitir o pagamento por aproximação utilizando o PIX, anunciaram as instituições nesta quinta-feira (4), de acordo com informações do portal g1.
As novas funcionalidades devem estar disponíveis para a população geral a partir de fevereiro de 2025.
31 de julho de 2024: Regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR); 14 de novembro de 2024: Testes em produção; 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.
Além do PIX por aproximação, as novas regras também visam permitir que os clientes não precisem mais sair do ambiente de compras online, em e-commerces, para realizar o pagamento pelo sistema.
No fim de julho, o BC deve publicar normas mais detalhadas de como as instituições financeiras devem trabalhar para possibilitar os serviços. Depois, em novembro, as instituições já precisarão testar as funcionalidades, para garantir a segurança das operações.
Segundo Janaína Pimenta Attie, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), o cliente terá ambos os recursos à disposição depois de fazer um cadastro em uma instituição que esteja no Open Finance e liberar as funções nas carteiras digitais.
O primeiro passo do processo, em julho, trará mais elementos em relação às responsabilidades de cada instituição participante nesse novo processo de pagamento, além de informações sobre obrigação de participação e detalhes sobre o fluxo de segurança dessa nova jornada.
“O que precisa ser testado é esse novo modelo, justamente para garantir uma experiência fluída para os clientes quando for lançado em fevereiro”, disse a executiva.
Janaína diz que um dos pilares dessa nova funcionalidade foi criar protocolos de comunicação entre as instituições para garantir mais segurança nos processos, sobretudo na identificação dos clientes.
Simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com PIX; Ampliar o número de instituições que serão obrigadas a participar do Open Finance; Estabelecer a estrutura definitiva de governança do Open Finance.
Sobre o PIX por aproximação, o BC explica que a mudança será possível porque as novas regras do Open Finance vão diminuir etapas nos pagamentos por plataformas online e oferecerão o PIX nas carteiras digitais.
“A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o PIX, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira”, pontuou o BC, em nota.
As normas também tornam obrigatória a participação de mais instituições financeiras no Open Finance. Agora, todas as instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes serão obrigadas a aderir, o que vai ampliar a base de clientes que podem optar por compartilhar seus dados entre as instituições de 75% para 95%.
“O Open Finance já é uma realidade. Daqui 10 anos, vamos olhar para trás e ver como esse ecossistema mudou a realidade de pagamentos”, ressaltou o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso.
Os maiores entraves no trâmite do projeto sobre a revisão da reforma do ensino médio no Congresso estão concentrados na organização da carga horária de aulas. A previsão é de que novas mudanças passem a valer em 2025, mas, com o projeto ainda em tramitação, está indefinido como os alunos terão acesso às novas regras.
O projeto de lei encaminhado pelo governo Lula (PT) passou na Câmara e no Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados. A expectativa agora é de que a versão aprovada na Câmara seja restabelecida, segundo dizem parlamentares e secretários de Educação. O que passar na Casa segue para a sanção presidencial.
“Vou trabalhar para preservar o texto que não é o meu, mas resultado de acordo com o governo, com secretários de Educação e com a Câmara, onde teve apoio de partidos que vão do PT ao PL”, disse à Folha o relator do texto na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A expectativa é de que o texto seja votado antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. O governo Michel Temer (MDB) aprovou o chamado Novo Ensino Médio em 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação na época.
A lei consolidou a flexibilização do currículo, com a divisão da etapa em dois blocos: uma parte comum, em que todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais), e outra dedicada a áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos, organizados por diferentes áreas.
Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários. Os problemas nos itinerários passam tanto por falta de oferta de opções para os alunos escolherem, como prevê a reforma, quanto por disciplinas desconectadas.
Pressionado por mudanças e até por revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de mudanças. Em linhas gerais, o governo busca aumentar a carga horária comum a todos os alunos, e também prevê uma organização diferente para os itinerários.
Hoje, essa parte comum tem 1.800 horas, considerando a carga integral de 3.000 horas. Esse total de 3.000 horas equivale ao cursos regular, com 5 horas diárias de aulas nos três anos do ensino médio.
O texto aprovado na Câmara ampliou de 1.800 horas para 2.400 horas essa parte comum, em linha com o desejo do governo. Mas ficou estabelecido uma exceção: para estudantes da educação técnica profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino técnico).
Essa exceção foi definida para possibilitar a oferta de cursos profissionais de 800 horas. O que contempla um ensino médio integrado mas com o mesmo total de 3.000 horas.
No Senado, as 2.400 horas da parte comum foram mantidas. Mas o texto da relatora na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO), trouxe uma nova definição para o mínimo de horas de quem estiver no ensino técnico profissional.
Foi aprovada a previsão de que, até 2029, a carga horária da parte comum para esses alunos de ensino técnico, definidas em 2.100 horas na Câmara, chegue também a 2.400 horas —ficando, dessa forma, no mesmo patamar dos outros itinerários.
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA), após uma medida cautelar ser aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo matéria da Agência Brasil, a nova politica de privacidade da Meta, em vigor desde a última quarta-feira (26), que abrange plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger, autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa.
“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A agência informou que decidiu de ofício – ou seja, por inciativa própria – fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, e disse ter constatado “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD. Foram identificados também “obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no treinamento de IA.
“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo órgão.
A ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade.
Outro lado
Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa.
Os Correios anunciaram, a realização ainda em 2024 de concurso público que promete ser um dos maiores de toda a história da estatal. As inscrições estão previstas para setembro. A estimativa é que sejam abertos até 3 mil postos de trabalho.
Os candidatos interessados em participar da seleção deverão possuir, ao menos, o ensino médio completo. A última seleção realizada pelos Correios foi feita há mais de uma década, em 2011.
A empresa informou que busca, no concurso, fortalecer os pontos de entrega de correspondências e encomendas, com especial destaque para o cargo de carteiro. Não à toa, o foco da seleção é para esse cargo, uma vez que a companhia tem hoje enorme necessidade de gerenciar suas rotas de entrega.
Haverá também oportunidades para cargos de nível superior, com vagas distribuídas entre advogados, arquitetos e engenheiros, expandindo as possibilidades para profissionais de diversas áreas que queiram aproveitar a chance para ingressar em um dos maiores conglomerados logísticos do país.
O concurso está programado para acontecer em cerca de 228 cidades espalhadas pelo país. A contratação deve começar a ser feita ainda em dezembro deste ano, se prolongando para o próximo ano. Os salários deverão variar de acordo com o nível de escolaridade, indo de R$ 2.256,18, para cargos de nível médio, a R$ 6.557,11 para os de nível superior.
A prova será organizada pela banca Cespe/Cebraspe, a mesma que organizou os concursos anteriores da estatal. Para quem quiser se preparar para o concurso, os Correios recomendam foco em três disciplinas cobradas no último edital, uma vez que são tidas como matérias-base para a grande maioria dos concursos públicos.
Presente na concentração do cortejo cívico do 2 de Julho na capital baiana, o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que não acredita na interferência direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2024 conforme afirmam alguns pré-candidatos de partidos que integram a base do chefe do Palácio do Planalto. Ao ser questionado pelo bahia.ba sobre a possibilidade de nacionalização das eleições, o dirigente partidário defendeu exatamente o contrário.
“Sou muito cauteloso quando se avalia isso, principalmente na eleição municipal. Eleição municipal é marcada por uma discussão sobre a cidade, sobre as questões da cidade. Não vejo nenhuma possibilidade de federalização, diferente das eleições de governador, que são conjuntas, que está se escolhendo governador e presidente ao mesmo tempo. Agora o que está se fazendo é a escolha do prefeito, dos vereadores da cidade. Acho que não vai acontecer”, crava ACM Neto.
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo Kim Kataguiri (União-SP), voltou a criticar o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o chefe do Palácio do Planalto afirmar nesta segunda-feira (1º), que nunca olhou de quais partidos são os prefeitos do Brasil para atender os pedidos, o parlamentar usou as redes sociais para rebater as declarações do petista.
Em uma postagem no X(antigo Twitter), Kataguiri afirmou que “Lula foi o primeiro presidente a ter greve de prefeitos no Brasil”.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que prevê multar de R$ 17 mil qualquer pessoa que faça doação de alimentos a pessoas em situação de rua. A medida, que vale para ONGs, entidades e pessoas físicas, foi proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e seguirá para uma nova votação.
Destrinchado pelo site G1, o Projeto prevê a multa para quem não seguir as seguintes regras para doar alimentos: as pessoas físicas deverão se responsabilizar por limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos, além de disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a ação”.
Além dos utensílios, será necessário conseguir uma autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras, outra autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), além de ter um cadastro de todos os voluntários presentes na ação junto à SMADS.
Quando se trata de ONGs e entidades, a possibilidade de doar alimentos fica ainda mais difícil. É necessário que a razão social da entidade seja registrada e reconhecida por órgãos competentes do município; apresentar documento atualizado com informações sobre o quadro administrativo da entidade, com nomes e cargos dos membros e as devidas comprovações de identidade; ter cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social e informações atualizadas na SMADS.
Além disso, os voluntários deverão estar identificados com crachá da entidade no momento da entrega do alimento e as documentações apresentadas pelas ONGs e entidades deverão ser autenticadas em cartório ou estar acompanhadas de atestado de veracidade. O PL também prevê que o local em que os alimentos serão preparados deverão passar por vistoria da Vigilância Sanitária.
Segundo a Prefeitura de São Paulo o projeto será analisado pelo prefeito e, caso seja aprovado em segunda votação, poderá ser sancionado.
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas: 01, 33, 35, 39, 42 e 56, na noite desta terça-feira (25), pelo concurso 2.741 da Mega-Sena e prêmio acumula e vai a R$ 100 milhões na próxima quinta-feira (27).
Conforme a Caixa Econômica Federal (CEF), a quina teve 53 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 75.394,71. Os 4.953 ganhadores da quadra terão o prêmio de R$ 1.152,52 cada.
Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
