O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai divulgar nesta segunda-feira (6) uma nota em defesa do parcelamento sem juros nos cartões de crédito.
Na visão do presidente da entidade, Décio Lima, a limitação ou fim da modalidade prejudicará as micro e pequenas empresas, além dos consumidores. No mês passado, o Banco Central (BC) apresentou uma proposta para que, em um primeiro momento, as compras parceladas sem juros sejam feitas em, no máximo, 12 vezes.
O Congresso aprovou um projeto de lei que busca reduzir os juros do rotativo. O texto não cita compras parceladas nem parcelamento sem juros, mas bancos têm defendido que reduzir o número de parcelas sem juros ajudaria a baixar a taxa do rotativo, porque reduziria a inadimplência.
O setor de maquininhas e o comércio refutam os argumentos das instituições financeiras e negam haver relação entre a inadimplência e a oferta das compras parceladas sem juros. De fato, não existe nenhum estudo público independente que mostre essa relação de causa e efeito.
O Sebrae se une a outras entidades que se posicionam contra a limitação ou o fim do parcelamento sem juros, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O Sebrae considera o parcelamento sem juros indispensável para a economia do país.
A lei aprovada pelo Congresso deu 90 dias para o setor elaborar uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo. Caberá ao Conselho Monetário Nacional —composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento)— chancelar o acerto.
Se no período não houver aval do conselho, a lei estabelece que o será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.Mônica Bergamo/Folhapress
Era tarde de sábado, dia 4, quando 350 fuzileiros navais da Marinha embarcaram no navio patrulha oceânico Apa para Santos. A tropa chegou neste domingo e, a partir desta segunda-feira, dia 6, vai reforçar o combate ao crime organizado no maior porto da América Latina, o de Santos, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) despacha toneladas de cocaína para a Europa, África e Ásia.
A Operação Lais de Guia vai engajar até 3 de maio de 2024 1,9 mil militares da Marinha do Brasil e 120 embarcações e veículos, como navios-patrulha, lanchas, blindados Piranha e carros lagarta anfíbios (CLANFs), idênticos aos usados na ocupação do complexo do Alemão, no Rio, em 2010, além de viaturas blindadas leves para o combate ao tráfico de drogas e de armas nos três portos.
De acordo com o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, a Marinha já faz inspeções navais de caráter administrativo na região dos portos. “A lei complementar, no que tange aos portos, nos confere uma atuação limitada de apoio logístico, de inteligência, de comunicação e de instrução. Então para que ocorra o emprego de tropas nessa área é necessário um decreto de GLO (Garantia de Lei e Ordem)”.
No Rio, vão atuar 750 fuzileiros navios, divididos nos portos do Rio e de Itaguaí. A Marinha também fará o patrulhamento das baías de Guanabara e de Sepetiba (RJ), além da inspeção das área portuárias em conjunto com a Polícia Federal. Os militares da Força Naval estarão embarcados e contarão com cães farejadores.
Segundo o comandante da área de operações, o vice-almirante (Fuzileiro Naval) Renato Rangel Ferreira, essa operação é diferente de outras já feitas pela Marinha “Esta Operação da Garantia da Lei e da Ordem tem dois aspectos que a diferenciam das anteriores. O primeiro é o que podemos chamar de uma GLO do Mar, pois acontece com ênfase no mar e nos portos, ao contrário de todas as outras que ocorreram. O segundo é o forte caráter interagências, pois só acontece com a cooperação e a participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e dos demais órgãos envolvidos com o controle dos portos.”
A Marinha mobilizou quatro navios aviso de patrulha, um navio de apoio oceânico, oito navios-patrulha (dos quais dois oceânicos), quatro lanchas, quatro embarcações de casco semi-rígido, dois carros lagartas anfíbios (CLANFs), seis blindados Piranha, motos aquáticas, caminhões e até guindastes para operação.
A Marinha informou neste domingo (5) que começa nesta segunda-feira (6) a patrulhar os portos de Santos, em São Paulo, e do Rio e de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas.
A medida é parte da ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) autorizada na última quarta (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar a crise na segurança pública no Rio. Exército e Aeronáutica também participarão do esforço.
Além dos portos mencionados, os militares vão atuar nos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Guarulhos, na Grande SP. O porto e o aeroporto paulistas foram incluídos na operação por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.
Neste domingo a Marinha detalhou sua atuação, que contará com 1.900 militares, navios, carros anfíbios e viaturas blindadas, entre outros. Serão 750 fuzileiros navais nos portos fluminenses e 350 no porto paulista.
A Marinha também conduzirá ações nas baías de Guanabara e de Sepetiba e nos acessos marítimos ao porto de Santos, “reforçando o patrulhamento e a inspeção naval nas áreas marítimas adjacentes”. O militares vão atuar embarcados, e cães farejadores serão empregados.
Ao todo, o governo anunciou 3.700 pessoas no esfoço. A Aeronáutica ficará responsável pelas operações em aeroportos, e o Exército reforçará o patrulhamento das fronteiras brasileiras.
As GLOs são operações que autorizam militares a atuar com poder de polícia. Ocorrem em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e devem ser feitas em caráter episódico, em área restrita e por tempo limitado.
O anúncio da GLO aconteceu nove dias após uma série de ataques de milicianos no Rio, com ao menos 35 ônibus e um trem incendiados. A ação coordenada se deu em represália pela morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, um dos líderes da maior milícia do estado.
O ataque foi o maior já registrado contra o transporte público do Rio de Janeiro, causando diversos transtornos para a população.
Ainda em outubro, três médicos foram assassinados após um deles ser confundido com um miliciano jurado de morte por um grupo rival.
O aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina nas refinarias foi anunciado pela Petrobras, nesta quinta-feira (19). O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12. São as primeiras mudanças de preços desde agosto.
Em nota, a empresa disse que está no “limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares”. Segundo a empresa, o reajuste visa “reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras”.
Para a gasolina, diz, o fim do período sazonal de maior demanda global gera maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. Para o diesel, “observa-se uma demanda global sustentada, com expectativa de alta sazonal, resultando em valorização do produto frente ao petróleo”.
A estatal mexeu nos preços pela última vez no dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent oscilava em torno de US$ 85 por barril. Nesta quinta-feira, pressionado pela escalada do conflito no Oriente Médio, o valor chegou a US$ 92,38 por barril.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia sinalizado a necessidade de reajuste dos combustíveis no país em live pouco antes da divulgação, ao afirmar que as cotações internacionais do petróleo tendem a se estabilizar em patamares mais altos.
Prates disse que o mercado já vinha em tendência de alta mesmo antes do início da guerra e que, com o conflito, a tendência é que se estabilize em patamar mais elevado. “Desde agosto, nós fizemos um ajuste [nos preços]. Agora já estávamos no limiar de fazer mais uma consideração importante em relação aos novos patamares de preço e com esse conflito, no mínimo uma coisa volta para estabilizar, mas estabiliza em alta”, afirmou.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou nesta quinta-feira (19) 8 das 21 metralhadoras de haviam sido furtadas do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri, na Grande São Paulo. As armas estavam no bairro da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio.
Foram recolhidas quatro metralhadoras .50 e quatro de calibre 7.62 por agentes da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes), da Polícia Civil.
A apreensão foi confirmada também pelo Comando Militar Sudeste em entrevista coletiva nesta quinta. Segundo o general de Brigada Maurício Vieira Gama, os furtos ocorreram entre 5 e 8 de setembro e houve troca de lacres e cadeados de onde ficam as armas para esconder o desvio.
De acordo com o general, o diretor do Arsenal de Guerra será exonerado e os militares envolvidos serão punidos —ele não informou quantos seriam. Temporários devem ser expulsos e os de carreira devem ser penalizados na esfera militar.
Nesta quinta-feira (19), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Exército havia identificado três militares suspeitos de participar do do furto das armas e que a Força investigava se o trio havia sido cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento. Um grupo de 480 militares ficou aquartelado na sede do Arsenal durante a investigação.
A Mega-Sena voltou a acumular mais uma vez e pode pagar o prêmio estimado em R$40 milhões nesta quinta-feira (19). Ninguém acertou o concurso da última terça-feira.
As dezenas sorteadas foram 08, 22, 34, 42, 51 e 59 . De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), 55 apostadores acertaram a quina e vão embolsaram R$48.487,58, cada. A quadra teve 3.566 apostas vencedoras, que receberão um prêmio individual de R$1.068,35.
As apostas podem ser feitas até as 19h desta quinta-feira nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$5.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vai mesmo tentar diminuir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do mês, o senador já tinha feito uma manifestação nesse sentido e no último sábado (14), em Paris, o senador endossou o coro.
Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”, e, dessa maneira, reservar o tribunal “às decisões mais relevantes de índole constitucional”.
O presidente do Senado pautou dois debates temáticos sobre ações que limitam o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal. As discussões foram incluídas na agenda de quinta-feira (19) do plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores vai ser discutida na Câmara Alta do Poder Legislativo Federal.
Os senadores vao debater a competência do poder legislativo e o ativismo judicial no caso da ADPF 442, que tramita no STF e pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Outra discussão que pode vir à tona é o aumento da idade mínima e fixação de mandatos na Suprema Corte.
Uma moção de repúdio contra os ataques promovidos pelo Hamas a Israel no último sábado (7) foi aprovada na Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10). O requerimento foi apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
“Os ataques e bombardeios realizados em Israel são atos de terrorismo e desrespeitam as regras internacionais, devendo ser condenados veementemente por todas as nações civilizadas”, defende o parlamentar.
O governo de Israel estima que mais de 900 cidadãos israelenses tenham sido mortos, e outros 2,6 mil ficaram feridos, durante a guerra contra o grupo extremista islâmico Hamas, que já dura quatro dias consecutivos. A atualização mais recente foi divulgada na manhã desta terça-feira (10) pela embaixada de Israel no Brasil.
Em territórios palestinos, a estimativa é que 787 pessoas tenham morrido e 4,9 mil ficaram feridas. Desde o episódio mais recente do conflito, já são mais de 1,7 mil mortos e 7,5 mil feridos em Gaza, Cisjordânia e Israel. Além disso, segundo autoridades, 1,5 mil corpos de integrantes do Hamas foram encontrados em território israelense.
A Brookfield é uma empresa canadense especializada em fundo de investimentos, que tem, aproximadamente, R$ 40 bilhões em ativos sob gestão. A empresa opera em segmentos como: infraestrutura, energia renovável, imobiliário, recursos sustentáveis e private equity.
Essa informação foi divulgada em reportagem do Valor Econômico. A companhia, dona da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), tem entre os seus acionistas a Vale (29,6%), o FI-FGTS (15,9%), o grupo japonês Mitsui, com 20%, e o braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ), com 8%.
Ainda em reportagem, o jornal informou que “o Citi foi contratado pela Brookfield, que adquiriu a participação que pertencia à Vale na companhia há dez anos. A fatia da gestora canadense colocada à venda é avaliada entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões”.
“Fontes a par do assunto afirmaram que a Brookfield busca vender a fatia na companhia por considerar o investimento já maduro. A gestora já começou a fazer sondagens no mercado”, assegura o Valor.
Após ataque do grupo terrorista Hamas em Israel, no último sábado (7), a cúpula do Senado Federal, em Brasília, foi iluminada com uma projeção da bandeira do país na noite do domingo (8). A iniciativa atendeu a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é de família judia.
“Na noite deste domingo (8), a cúpula do Senado Federal está iluminada com a projeção da bandeira de Israel em sinal de solidariedade pelo ataque terrorista sofrido e também em homenagem a todos os mortos, feridos e desaparecidos em decorrência desse ataque cruel. Agradeço imensamente ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco por ter acatado o meu pedido para iluminar a cúpula do Senado em apoio ao povo de Israel nesse momento de grande sofrimento e dor”, declarou o parlamentar, por meio das redes sociais.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) detalhou a atuação do Executivo em meio ao conflito. “Nosso governo colocou como prioridade absoluta a repatriação de brasileiras e brasileiros que se encontram na região do conflito entre Israel e Palestina. A operação já está em curso e envolve o Itamaraty, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica, que destacou seis aviões da Força Aérea Brasileira para trazer ao Brasil aqueles que desejam retornar, turistas e moradores. O primeiro voo já partiu neste domingo. O compromisso do governo Lula é com a vida de nossas irmãs e nossos irmãos e com a busca permanente do diálogo para dar fim aos ataques e abrir espaço para a paz”, afirmou.
Até o momento, segundo o Itamaraty, foram identificados três brasileiros desaparecidos e um ferido após o conflito. Todos são binacionais e participavam de um festival de música no Distrito Sul de Israel, a menos de 20 quilômetros da Faixa de Gaza. O brasileiro ferido recebeu alta do hospital nesta segunda-feira (9) e se encontra bem.
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, os preços médios do litro da gasolina, do etanol e do diesel registraram uma nova queda nos postos de combustíveis do país nesta semana. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o levantamento realizado entre os dias 1º e 7 de outubro, o litro da gasolina foi vendido, em média, a R$ 5,77. O valor corresponde a um recuo de 0,52% na comparação com a semana anterior. Foi a sexta semana consecutiva de queda.
De acordo com a ANP, o preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 7,62. Ainda segundo o Metrópoles, em relação ao etanol, o preço médio recuou 0,55% em relação à semana anterior, para R$ 3,62. O valor mais alto encontrado nos postos foi de R$ 6,60. O preço médio do diesel, por sua vez, recuou para R$ 6,07 (-0,49%). O valor mais alto encontrado pela ANP para o combustível foi de R$ 7,96.
De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, os trabalhadores e trabalhadoras da estatal NAV Brasil, que atuam no controle de tráfego aéreo em aeroportos, começam na próxima segunda-feira (9) uma mobilização por recomposição salarial e melhores condições de trabalho. A categoria vai realizar, no primeiro momento, paralisações de uma hora, sempre entre 7h e 8h pelo horário de Brasília.
Segundo informou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV), que representa os profissionais da NAV, existe a possibilidade de atrasos ou cancelamentos de voos comerciais. Pousos em outros aeroportos não estão descartados e, não há riscos à integridade ou segurança das operações.
A categoria garantiu, ainda, que não haverá interrupção nas operações relativas a voos que transportam pessoas em emergência médica, órgãos para transplante, de caráter humanitário, de busca e salvamento, de proteção ao meio ambiente e outras situações emergenciais.
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