Grupo de servidores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgaram uma nota pública com duras críticas à nova gestão sob o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento intitulado “oito meses de governo sem comunicação pública” acusa o indicado do Palácio do Planalto, Hélio Doyle, de tomar “decisões de gabinete que afastam a empresa do cumprimento de sua missão pública”.
“Das imensas expectativas, vieram as primeiras grandes frustrações. Desfalcada em recursos, estrutura e pessoas durante o governo bolsonarista, a EBC passou por um redesenho, no qual a comunicação pública foi a principal sacrificada. Mais de duas dezenas de cargos do jornalismo público foram transferidos para o serviço governamental”, diz o documento.
Os integrantes da Frente em Defesa da EBC acusam o governo Lula de manter o arcabouço jurídico e os níveis de orçamento aprovados durante os mandatos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que são alvos dos servidores da empresa sob acusações de terem desfinanciado e cooptado politicamente a instituições.
Uma das principais críticas é ao fato de Lula não ter agido para revogar uma medida provisória do governo Temer que extinguiu o mandato de diretor-presidente e o Conselho Curador, o que, segundo os signatários da nota, tornou a empresa “apenas um braço governamental”. “A participação social na governança, o que caracteriza uma empresa de comunicação pública, não foi retomada. Nem mesmo um instrumento figurativo, como o Comitê Editorial previsto na Lei de Temer, foi instalado”, argumentam os autores da nota.
Outra crítica direcionada à atual gestão da EBC aborda o enxugamento do jornalismo público. De acordo com os autores, mais de duas dezenas de cargos dessa área foram foram transferidos para o serviço governamental. Os autores do texto chegam a elogiar a separação da TV Brasil e do Canal Gov, em julho deste ano, mas acusa a divisão de ter sido feita às custas da parte pública, que continuaria “à mercê de decisões de governo e cedendo funcionários para a parte governamental”.
“Esta nota pública expressa nosso estranhamento pelo tardar do resgate da EBC, que continua sem um projeto minimamente consistente, mas é também uma manifestação de esperança e compromisso com a sua reconstrução”, finaliza o texto. Procurada, a direção da EBC ainda não se manifestou.
O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil.
O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.
Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.
“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.
Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”.
As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino.
Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.
Salário de professores
O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.
Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis. Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009.
No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados.
Education at a Glance
O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da Organização.
A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrá-los nos seus sistemas educativos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula vai mobilizar um dos seus braços – a recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) – para investigar o jornalista Alexandre Garcia por “disseminação de informações falsas” em declarações sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.
Nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida pelo jornalista”.
Garcia relacionou condutas da gestão petista à catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada. “A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”, disse o jornalista no programa “Oeste Sem Filtro”, da Revista Oeste, no último dia 8. Ele também defendeu que o episódio seja investigado pelas autoridades.
Um ciclone extratropical provocou enchentes, deixou mais de 40 mortos e mais de 10 mil pessoas desabrigadas. A ausência do presidente e da primeira-dama Janja Lula da Silva no local foi alvo de críticas nas redes sociais durante todo o feriado prolongado do 7 de Setembro.
A declaração do jornalista foi repudiada pelo AGU. “É inaceitável que, neste momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas. Vamos buscar a responsabilização”, disse Messias nas redes sociais.
O Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é um órgão criado em maio deste ano, dentro da AGU, para “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos” na “preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros”, no “enfrentamento à desinformação” e no impedimento de tentativas golpistas como as do 8 de Janeiro.
Questionada pela reportagem, a AGU disse que o órgão ainda está analisando as medidas administrativas e judiciais que podem ser adotadas contra o jornalista.
Páreo para o Supremo
O atual advogado-geral da União é um dos nomes que está no páreo pela vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli anulou um acordo de leniência da Odebrecht e disse que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do País”, Messias anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar os agentes envolvidos no acordo anulado, o que foi uma das determinações da decisão.
Ele também é o nome preferido da cúpula do PT. Além do AGU, Flávio Dino, ministro da Justiça, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), são cotados para a cadeira na mais alta Corte do País.
Estratégia repetida
A decisão da AGU de investigar o jornalista Alexandre Garcia repete uma estratégia já usada por Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. Em junho de 2020, André Mendonça, que ocupava o mesmo cargo de Messias e hoje é ministro do STF, determinou a investigação do jornalista Guga Noblat com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), por causa de uma charge que ele publicou sobre o ex-presidente.
A publicação era um desenho do cartunista Aroeira, também alvo da ação, que mostrava Bolsonaro pichando uma suástica nazista sobre o símbolo da cruz vermelha. Noblat escreveu “Caiu na rede!” junto com a imagem.
Na ocasião, Mendonça representou ao Ministério da Justiça pedindo que o jornalista fosse investigado por acusar o presidente de prática criminosa. Ele foi às redes sociais comunicar o gesto e foi publicamente avalizado por Bolsonaro. A Justiça arquivou a investigação em maio de 2021.
O jornalista Hélio Schwartsman também foi acusado pelo governo Bolsonaro por suposto crime previsto na LSN. Em julho de 2020, quando o presidente veio a público anunciar que havia testado positivo para a covid-19, Schwartsman publicou uma coluna na Folha de S. Paulo intitulada “Por que torço para que Bolsonaro morra”. O inquérito foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do mesmo ano.
De acordo com uma reportagem do Estadão, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve submeter na próxima semana ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que muda as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que pode liberar até R$ 14 bilhões na economia. O texto, que já está na Casa Civil, libera o saldo do FGTS a trabalhadores demitidos sem justa causa que tenham aderido ao saque-aniversário – e, por isso, ficaram impedidos de acessar os recursos em caso de desligamento. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Em compensação, em caso de demissão, ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada àquele emprego. Pelas regras, o trabalhador só pode retornar à modalidade de saque-rescisão (que permite o resgate em caso de demissão sem justa causa) depois de 24 meses.
Ainda segundo o Estadão, Marinho e sua equipe são críticos da modalidade e avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão e que, portanto, a finalidade foi desvirtuada. Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a regra, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.
O fim do saque-aniversário foi uma promessa feita pelo ministro assim que assumiu o cargo, mas o assunto é espinhoso devido ao volume de adesões. No início do ano, segundo números do FGTS, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade. Além disso, muitos beneficiários tomaram empréstimos bancários tendo esse dinheiro como garantia. O Estadão acrescenta que o Projeto de Lei faz, inclusive, menção a esse público. Determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado.
Um prêmio acumulado de R$ 85 milhões está em jogo neste sábado (9). A Caixa Econômica Federal sorteia os seis números da Mega-Sena, concurso 2.630, às 20h, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas no sorteio realizado na terça-feira (5).
O sorteio seria na quinta-feira (7), mas foi adiado em função do feriado do Dia da Independência. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5.
Além de ganhar com os seis números, o maior prêmio, a Caixa esclarece que é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis. O apostador pode marcar de seis a 20 números no volante de apostas.
O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira (8) que os saques de recursos na caderneta de poupança superaram os depósitos em quase R$ 10,1 bilhões no mês de agosto. Os depósitos registraram o total de R$ 321,6 bilhões, enquanto as retiradas totalizaram R$ 331,7 bilhões.
O BC informou ainda que houve queda na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando os saques superaram os depósitos de recursos da poupança em R$ 22 bilhões.
Em agosto, o estoque dos valores depositados na poupança ficou em R$ 969,1 bilhões. No acumulado de janeiro a agosto, as retiradas superaram os depósitos na poupança em R$ 80,3 bilhões.
As ações da Via, antiga Via Varejo, dona da Casas Bahia, do Ponto e do Extra.com, fecharam em forte queda no pregão desta terça-feira (5), e acumulam recuo de 30% em 12 pregões, enquanto o mercado monitora de perto a saúde financeira da empresa, segundo analistas.
O papel fechou a sessão em queda de 7,14%, valendo R$ 1,17. No ano, a ação se desvaloriza 51,25%. Procurada, a Via afirmou que não pode se pronunciar, por estar em período de silêncio.
A empresa anunciou na manhã desta terça uma oferta pública de ações, conhecida no mercado como follow-on, para levantar cerca de R$ 1 bilhão. A finalidade, segundo a companhia é melhorar a estrutura de capital da empresa, incluindo o investimento em operação de crediário dos clientes.
No balanço do segundo trimestre da Via, a companhia reporta R$ 3,7 bilhões de endividamento bruto, além de R$ 1,5 bilhão com risco sacado, que é uma operação que antecipa os recebíveis dos fornecedores com a intermediação de instituições financeiras.
Mas, nas notas explicativas do balanço, a empresa reporta outros R$ 8,7 bilhões de empréstimos e financiamentos, sendo R$ 5 bilhões de repasse para instituições financeiras referentes a operações com crediário —um dos motivos da oferta pública de ações divulgada neste terça para o mercado.
Crediário é uma opção que a empresa oferece de parcelamento de compra sem a necessidade de a empresa utilizar cartão de crédito. Para sustentar a operação, a companhia toma empréstimo junto a instituições financeiras. Segundo o balanço da Via, esse financiamento aconteceu no segundo trimestre com uma taxa média de 17,56% ao ano.
Segundo o analista Fernando Ferrer, da Empiricus Research, o follow-on anunciado é positivo, mas insuficiente para resolver os problemas financeiros da empresa. O analista argumenta que, em 2020, quando os juros estavam muito baixos, a empresa anunciou uma oferta pública de ações no valor de R$ 4 bilhões.
“Esse dinheiro sumiu. A empresa conseguiu queimar R$ 4 bilhões, então, a operação está ineficiente”, diz. “Acho que este follow-on de agora mascara o problema, mas não resolve”, completa.
Para Ferrer, os problemas da Via remontam a 2014, quando a empresa adotou uma estratégia ruim de separar as operações online das lojas físicas, e passou a criar concorrência de preço entre as próprias marcas da companhia. Nessa época, o controle da empresa era da rede Pão de Açúcar.
Desde então a empresa vem tentando um “turnaround”, ou uma retomada dos negócios, com mudanças no nome da empresa e do código negociado na Bolsa de Valores, mas sem sucesso, segundo Ferrer.
O analista especializado em varejo Lucas Rietjens, da Guide Investimentos, diz que o mercado de certa forma já estava esperando a oferta pública de ações anunciada nesta terça. Isso explica, em parte, as sucessivas quedas da ação na Bolsa, segundo ele.
Rietjens diz que o indicador de cobertura de juros da dona da Casas Bahia mostra que o lucro operacional da empresa não é suficiente para pagar os juros de sua dívida, algo que estava no radar dos investidores.
Os resultados ruins da empresa no segundo trimestre, com prejuízo de R$ 492 milhões, além da situação macroeconômica desafiadora, com endividamento alto das famílias, também têm pressionado as ações da companhia, segundo o analista.
Lucas Rietjens diz que a Via está em uma situação complexa, com concorrência acirrada no mercado, sem um diferencial e nem condições de oferecer preços competitivos. “A empresa não tem caixa para conseguir colocar preços mais baixos e seu serviço não é muito melhor”, afirma.
Eugênio Foganholo, sócio da Mixxer, consultoria especializada em bens de consumo e varejo, chama atenção para o fato de a Via ter feito um investimento agressivo durante o início da pandemia, quando o setor se beneficiou dos juros baixos e do isolamento, o que impulsionou as compras na internet.
Mas, como o forte das marcas da Via é o segmento de eletrodomésticos, que é muito sensível às mudanças macroeconômicas e vive uma “montanha-russa” nas vendas, a empresa logo viu uma virada nos seus resultados.
Ações de fiscalização realizadas em agosto de 2023 em todo o país resultaram no resgate de 532 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A Operação Resgate III é uma ação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão, resultado de parceria entre seis órgãos: Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais (204), Goiás (126), São Paulo (54), Piauí (42) e Maranhão (42). Na área rural, as atividades com maior número de vítimas foram o cultivo de café, de alho, batata e cebola. Na área urbana, os maiores resgates foram em restaurantes, oficinas de costura, construção civil e trabalho doméstico.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, diz que o objetivo da operação é provocar a sociedade e o empresariado brasileiro de todos os segmentos sobre a questão dos direitos trabalhistas “Não é possível que a gente continue tendo empresas, instituições e pessoas físicas que coloquem o seres humanos sujeitos ao trabalho análogo à escravidão. É uma agressão aos direitos humanos, é inaceitável e precisamos dar um basta nisso”. Em relação à operação realizada no ano passado, houve um aumento de 57,8% no número de trabalhadores resgatados.
Pressão – Segundo o ministro Marinho, nos últimos anos houve uma pressão para “relaxar” as fiscalizações. “Houve uma queda superficial e agora foi registrado um crescimento, pelas ações que nós voltamos a dar todo o apoio político para as fiscalizações aconteceram. Queremos reduzir esse número, não porque paramos de fiscalizar. Vamos intensificar a fiscalização, mas queremos também a adesão dos agentes econômicos para que não aconteça mais no Brasil”, diz Marinho.
No primeiro semestre de 2023, o total de resgates chegou a 2.077. O valor pago em verbas rescisórias chegou a R$ 3 milhões, e já foram pagos cerca de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Segundo o Ministério do Trabalho, o valor total será maior, pois muitos pagamentos ainda estão em processo de negociação com os empregadores ou serão judicializados.
Marinho aponta a reforma trabalhista e a terceirização do trabalho como responsáveis pelo trabalho escravo no Brasil. Segundo ele, é importante fortalecer os sindicatos e os acordos coletivos. “Somente em um ambiente de negociação fértil é que poderemos, de uma vez por todas, tirar essa situação das páginas do noticiário”.
Casos – A Operação Resgate encontrou 26 crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil, sendo que seis também estavam em condições análogas à escravidão. Também foram resgatados 10 trabalhadores domésticos, entre elas uma idosa de 90 anos que trabalhou por 16 anos sem carteira assinada em uma residência do Rio de Janeiro.
Em uma colheita do alho em Rio Paranaíba (MG), foram resgatados 97 trabalhadores, entre eles seis adolescentes, sendo que uma estava grávida. Além de trabalharem sem carteira assinada e sem equipamentos de proteção, no ambiente de trabalho não havia banheiro suficientes, local para aquecimento da alimentação e cadeiras para os empregados se sentarem.
Operação
A operação foi realizada em 22 estados e no Distrito Federal e contou com mais de 70 equipes de fiscalização, que participaram de 22 inspeções.
Além do resgate de trabalhadores, a operação tem o objetivo de verificar o cumprimento das regras de proteção ao trabalho, permitir a coleta de provas para responsabilizar, na esfera criminal, os responsáveis pela exploração dos trabalhadores e assegurar a reparação dos danos individuais e coletivos causados.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal, fez uma análise cética acerca da pequena reforma ministerial que o presidente da República se prepara para fazer na Esplanada dos Ministérios.
“É como um casamento falido, em que a pessoa tem duas opções. Separar ou continuar casado. As duas são ruins e é provável que se arrependa das duas. Mas não tem saída, uma das duas decisões ela precisa tomar”, teria dito o senador, conforme relato do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Nos próximos dias, Lula deve anunciar os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) como os novos ministros de seu governo. O movimento tem como objetivo atrair definitivamente o PP e o Republicanos para a base do governo.
Para receber seus novos aliados, Lula pretende criar uma nova pasta ministerial: a de Micro e Pequenas Empresas. A outra vaga na Esplanada deverá ser aberta com a saída de algum ministro, nome este que ainda não foi definido.
Prestes a iniciar as comemorações do 7 de setembro, a Câmara dos Deputados deve começar a avançar nesta semana pautas de interesse do governo. Isso porque o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato obrigando os parlamentares a irem a Brasília a partir de segunda-feira (4), o que não é comum. Às segundas, as sessões costumam ser semipresenciais, com a permissão para registrar presença por aplicativo.
Nesta semana, o Congresso pretende votar o projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros. Com o ato, Lira busca garantir quórum elevado na terça-feira (5) para assegurar a votação.
A sessão com maior quórum também ajudará nas articulações para fechar o texto do projeto que prevê a taxação de apostas esportivas. O governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões com a medida.
De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), afirmou que a ideia é votar a urgência para o texto do Desenrola e o mérito até quarta-feira (6).
O relator do projeto, Alencar Santana (PT-SP), também disse que “espera” a votação já na semana do feriado.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2628 da Mega-Sena sorteadas neste sábado (2), em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio que será realizado na terça-feira (5) pode chegar a R$ 55 milhões.
As dezenas do concurso 2628 foram: 05 – 14 – 32 – 40 – 53 – 54.
As apostas para o concurso 2629 podem ser feitas em qualquer casa lotéricas credenciada pela Caixa ou pela internet.
Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.
O movimento foi denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios, (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A reportagem apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.
Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Cidades do Nordeste vão paralisar serviços administrativos
No município de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública irão funcionar. Segundo a prefeitura da cidade, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A administração também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.
No município baiano de Vitória da Conquista, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, suspendendo as atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.
Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza que conta com cerca de 230 mil habitantes. O atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.
