A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, nesta terça-feira, 1º, por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Diferentemente do convite, a convocação obriga que o ministro compareça sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.
A convocação de Rui entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, destacou Salles.
Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT). A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação dele, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na CPI —o pedido, no entanto, foi indeferido.
“Não estamos orientando ‘não’ a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo”, completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma “convocação absurda”, que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles alegou a apresentação da convocação de Rui Costa dizendo que da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui também fosse convocado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
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Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal e ex-vice-governador na Bahia, João Leão (PP-BA), negou que esteja tudo certo para o Progressistas entrar na base de apoio ao presidente Lula na Câmara dos Deputados. “Deixa acontecer, por enquanto é apenas falácia”, disse Leão, que presidiu o PP baiano por mais de 10 anos (deixou o comando do partido no início deste ano).
A declaração do progressista contradiz a afirmação do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de quem Leão foi vice por oito anos (dois mandatos consecutivos).
De acordo com a colunista do G1, Andréa Sadi, o petista afirmou que o governo Lula planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias.
Um avião da Gol fez pouso de emergência na manhã desta segunda-feira (31), no Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo. A aeronave saiu do Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, e seguia para João Pessoa, na Paraíba quando um dos motores parou de funcionar.
De acordo com o mapa da FlightRadar, é possível ver que o problema aconteceu enquanto a aeronave estava próxima da cidade de Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia. O avião precisou voltar e pousar no aeroporto mais próximo e com estrutura para receber uma aeronave do seu porte. Este tipo de avião possui apenas dois motores, e por isso o piloto precisou realizar o pouso com apenas um motor funcionando.
A Gol afirmou que o pouso foi realizado com segurança. A Gol informou que criou uma operação para acomodação dos clientes em aeronave que segue do Aeroporto de Viracopos para a capital capixaba para assumir o novo voo, com previsão de decolagem às 13h30.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias. A declaração foi concedida à colunista Andreia Sadi, do site G1.
“Isso está com o presidente para decidir, não está definido quais pastas, mas o mais provável é que isso seja resolvido nos próximos 10 dias”, afirmou o ministro.
De acordo com informações apuradas pela coluna, o PP não está disposto a aceitar menos do que um ministério importante, como o de Desenvolvimento Social, e também a indicação de um nome para a presidência da Caixa Econômica Federal. O partido já tem em mente os nomes de André Fufuca para o ministério e Margarethe Coelho para a presidência da Caixa.
Nesta semana, está prevista uma reunião entre Lula e líderes do Centrão para resolver essa questão. O Republicanos, cujo membro é Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, pode ocupar o Ministério do Esporte, além de mais um cargo no segundo escalão do governo.
A retomada dos trabalhos na Congresso Nacional, que inicia na próxima terça-feira (1º), será marcada por pautas pendentes que podem definir o futuro do governo Lula (PT). No âmbito econômico, por sua vez, os holofotes estão em torno da reforma tributária que será analisada pelos senadores neste segundo semestre.
Já no Planalto, o foco será no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, de relatoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar, contudo, acredita que aprovar a LDO antes do marco fiscal seria se pautar em um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”. No entanto, a LDO ameaça tornar impositivas as emendas do antigo Orçamento Secreto, conforme cita o jornal Estado de S.Paulo.
Conforme informações do periódico, o governo Lula (PT) teme que o relator da LDO torne impositivas as emendas do chamado RP-2, o antigo RP-9 do orçamento secreto, como pede o Centrão. Conforme a coluna do Estadão, a medida aumentaria o controle do Orçamento pelo Congresso e, consequentemente, diminuiria o manejo de emendas pelo Executivo, que seria obrigado a pagar os montantes reservados independentemente se o parlamentar for da base ou da oposição.
Outra pendência deixada para o mês de agosto é a reforma ministerial proposta pelo presidente Lula (PT) a fim de abrigar os partidos de Centro no primeiro escalão para ampliar a aprovação das pautas de interesse do governo no Congresso Nacional. Sobre o assunto, há expectativa de que o deputado federal André Fufuca (PP-AL) e o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sejam nomeados ministros.
Para garantir a entrada do correligionário na gestão federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não votou, no primeiro semestre, o arcabouço fiscal, pauta considerada essencial para a equipe econômica, alterado pelo Senado. O governo enxerga a medida como estratégia de Lira para negociar a reforma ministerial.
Já a reforma tributária é lida pelo governo Lula como potencial “Plano Real” do terceiro mandato do presidente.
Confira projetos em pauta para o segundo semestre:
No Senado: a reforma tributária; e o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf);
Na Câmara: o arcabouço fiscal; e a LDO relatada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), após alguns adiamentos, – inicialmente, o programa estava previsto para o fim de abril -, divulgou a nova data para o lançamento da versão atualizada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dia 11 de agosto é a data escolhida pelo presidente para o anúncio da principal aposta do governo Lula para o avanço de obras de infraestrutura no país, que decidiu esperar o fim do recesso do Congresso Nacional, no dia 31 de julho. A declaração foi dada em entrevista a BandNews.
O programa, segundo o ministro, receberá um investimento da União de aproximadamente R$ 60 bilhões por ano, o que representa R$ 240 bilhões até 2026.
“Está na agenda do presidente no próximo dia 11 de agosto será lançado o PAC. O carro-chefe são os investimentos em infraestrutura. Mas além da infraestrutura, temos os investimentos na área social”, frisou Rui Costa.
O governo federal, conforme o gestor, pretende avançar no montante de investimentos com o orçamento federal, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O foco ainda está na retomada de obras paradas, em áreas estratégicas como transportes, infraestrutura urbana, saneamento, energia.
Segundo ele, o volume total de investimentos será maior porque haverá atração de recursos privados. Costa afirmou que a obra do túnel Santos-Guarujá, por exemplo, será uma obra do PAC realizada no formato de Parceria Público-Privada (PPP).
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) que vai retomar a educação sexual e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis como parte do programa Saúde na Escola, criado em 2007. Segundo o governo, tinham sido retirados do programa na gestão anterior.
Segundo o G1, o ministério informou que o Saúde na Escola, nos últimos anos, se concentrou em alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. A pasta liberou R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola. Das cidades do país, 99% estão habilitadas a receberos recursos. O governo quer atingir 25 milhões de estudantes.
As prefeituras poderão receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de até 800 estudantes de escolas e creches públicas e conveniadas onde haja alunos em medida socioeducativas. Ou então escolas que tenham ao menos 50% de seus alunos no Bolsa Família.
Além da saúde sexual, o programa vai trabalhar temas como a prevenção de violências e acidentes, saúde mental, promoção da cultura de paz e direitos humanos.
A posse do ministro Luís Roberto Barroso no comando do STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro deste ano deve levar a corte ainda mais para o centro do debate político e ampliar o desgaste do tribunal.
O magistrado, que gosta dos holofotes e costuma dar entrevistas e comentar acontecimentos do país, assumirá o lugar da ministra Rosa Weber, que tem perfil discreto e evita dar declarações públicas longe do plenário em julgamentos.
O temor entre ministros em conversas reservadas é que o Supremo fique ainda mais exposto e a figura de Barroso na presidência reforce o discurso da militância do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o STF é um ator político que vai além de suas atribuições de última instância do Poder Judiciário.
Recentemente, o ministro se envolveu em polêmica ao se incluir entre os responsáveis por derrotar Bolsonaro nas eleições do ano passado.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou no último dia 12 em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Apesar de a declaração ter ampliado o desgaste do Supremo e inserido a corte nos atritos políticos, o ministro fez movimentos internos no sentido contrário, a fim de apaziguar ânimos no tribunal.
No auge da Lava Jato, o STF viveu um racha poucas vezes visto. O tribunal se dividiu entre os defensores e os críticos da operação, e julgamentos sobre o tema expuseram brigas que, geralmente, ficavam restritas aos bastidores.
Barroso protagonizou entreveros com outros integrantes da corte, como Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O primeiro já se aposentou e com o segundo ele fez um movimento de reconciliação.
A reaproximação começou na pandemia da Covid-19, quando Bolsonaro elevou o tom contra o tribunal e os ministros deixaram as diferenças de lado para se unir na defesa da atuação do Supremo.
Neste ano, em mais uma prova de que não só fizeram as pazes, como têm andado em sintonia, tomaram uma iniciativa inédita e assinaram em conjunto o voto sobre o piso nacional da enfermagem.
A iniciativa do ministro faz parte da estratégia de criar um ambiente propício para que consiga impor sua agenda e deixar um legado após os dois anos de mandato à frente do tribunal.
Gilmar é o decano do Supremo e um dos ministros com maior capacidade de articulação da corte. Na gestão do ministro Luiz Fux, por exemplo, Gilmar foi um dos principais empecilhos para Fux conseguir aprovar as mudanças internas que desejava.
Rosa teve que assumir o comando da corte para destravar os projetos sonhados por seu antecessor. O perfil de quem sempre se manteve distante das vaidades que movem as disputas internas da corte levou Rosa a ter uma gestão de mais êxito por ter implementado mudanças estruturais no tribunal.
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O número de pessoas sob monitoramento eletrônico no Brasil, comumente conhecido pelas tornozeleiras, chegou a 91.632 em 2022. O contingente cresceu especialmente entre 2019 e 2020 por causa de uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir a infecção de detentos em meio à pandemia de Covid-19.
A quantidade de uso do dispositivo continuou a aumentar nos anos seguintes. Entre 2020 e 2022, o crescimento foi de ao menos 20 mil pessoas a mais por ano vigiadas pelo sistema.
É o que mostram dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicados nesta quinta-feira (20).
Na publicação, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia que o uso e sua ampliação são positivos e estão associados à redução de presos em celas estaduais, que concentram a maior parte das mais de 832 mil pessoas em unidades prisionais no Brasil (88,9%).
As tornozeleiras, que hoje chegam a 11,1% dos presos no país, incluindo os federais, fazem parte de medidas tomadas no contexto da redução de encarceramento no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2015, o estado de coisas inconstitucional do sistema.
A tornozeleira eletrônica é indicada nas situações de prisão preventiva em que, de acordo com a lei, o juiz deve avaliar se existe outra opção menos rigorosa –e que atenda os objetivos de segurança pública– para a pessoa que sofrerá a restrição da liberdade.
“É uma medida para proteger a sociedade em relação a um indivíduo e não colocar em risco a coletividade”, explica o Ivan Carlos de Araújo, professor de direito penal do Centro Universitário FMU e sócio-fundador do escritório de advocacia Aversa Araújo Advogados. “Também é aplicável em prisão domiciliar, para saídas temporárias no regime semiaberto e proteção da mulher em situação de violência doméstica.”
Segundo a corte, há “uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas”.
O problema das tornozeleiras, por outro lado, está associado a seu uso. De acordo com o Fórum, a modalidade de vigilância é melhor do que a privação de liberdade degradante nas prisões, mas carrega estigmas. Um exemplo é o impacto na autonomia da pessoa, já que uma tornozeleira à mostra pode dificultar a obtenção de trabalho ou gerar preconceito nos ambientes fora da prisão.
Os estigmas se combinam a outros componentes que direcionam o problema a classes específicas no país. Um deles é a prevalência recorde de pessoas negras entre o público privado de liberdade no Brasil, que chegou a 68,2% do total. A maior parte é jovem, na faixa etária de 18 a 29 anos (43%).
A proposta para regulamentar o mercado de créditos de carbono deverá ser enviada ao Congresso em agosto, disse, nesta quinta-feira (20), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela, no entanto, não informou se o governo encaminhará um projeto de lei ou se apensará o tema a um dos dois projetos que tramitam no parlamento, um na Câmara e outro no Senado.
A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. Com participação de representantes do governo e da sociedade, a comissão recolherá sugestões para o governo elaborar o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.
Segundo Marina, o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos sobre a regulamentação do mercado de carbono, no qual uma empresa pode financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gás carbônico. As propostas devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.
El Niño
Em relação ao fenômeno climático El Niño, que tradicionalmente provoca redução das chuvas na Amazônia e secas no Nordeste, Marina Silva disse que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas reforçou a estrutura. Ela afirmou que a pasta contratou brigadistas e comprou equipamentos para lidar com eventuais incêndios na Amazônia e em outros biomas.
“Contratamos previamente nossas brigadas. Temos mais de 2 mil brigadistas já contratados, ampliamos nossos equipamentos e estamos em articulação com os governos dos estados dos mais diferentes biomas, sobretudo os mais fragilizados”, declarou a ministra.
Aquecimento global
Também presente à instalação da comissão temática, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que o governo estabeleceu uma diretriz para combater queimadas num cenário de aquecimento global. Segundo ele, o Ibama está treinando brigadistas, tanto voluntários como dos governos estaduais, e promovendo estratégias de campo e campanhas de comunicação para se preparar para o fenômeno climático.
“Não tem Super El Niño. Tem aquecimento global. O mundo está esquentando e vai ficar cada vez mais. A gente vai ter que saber lidar com isso. Quando a gente viu que o La Niña estava virando El Niño, a gente foi ao máximo que o orçamento permitia, que foi a contratação de 2.101 brigadistas”, declarou Agostinho. Ele destacou que o governo elaborou a estratégia assim que ficou clara a formação do El Niño ao longo do primeiro semestre.
Caracterizado pelo aquecimento das águas da região equatorial do Oceano Pacífico, o El Niño começa quando os ventos alísios – ventos que sopram dos trópicos ao Equador – param de soprar de leste para oeste. O La Niña, que perdurou nos últimos três anos, é definido pelo resfriamento dessas águas.
Energia verde
O lançamento da comissão temática também teve a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o governo, o Pacote de Transição Ecológica, segundo o governo, estabelecerá diretrizes para um licenciamento ambiental transparente, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a proteção do meio ambiente.
Entre os temas a serem discutidos pela câmara temática, estão o financiamento e a ampliação da matriz energética limpa e renovável do Brasil. O Pacote Verde prevê investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento de energia solar, eólica, hidrelétrica e de novas formas de tecnologia limpa, como o hidrogênio verde.
Alvo de provocações no aeroporto de Roma, Alexandre de Moraes encabeça o ranking de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com maior número de pedidos impeachment no Senado desde 2021. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o ministro, responsável pelas investigações dos inquéritos que apuram os ataques de 8 de janeiro e também das fakenews, já acumula 22 pedidos de impedimento desde 2021.
Foram protocolados à Mesa Diretora do Senado 13 pedidos de impeachment em 2021, cinco em 2022 e outros quatro em 2023. Em segundo lugar no ranking aparece Luís Roberto Barroso, que recentemente pediu desculpas por dizer que “derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”.
Contra Barroso foram apresentados no Senado 14 pedidos de impedimento: sete de 2021, cinco de 2022 e dois este ano, sendo um deles devido à declaração sobre o bolsonarismo.
Em seguida vêm Gilmar Mendes com cinco, Cármen Lúcia, com quatro, Ricardo Lewandowski (que até já se aposentou), Dias Toffoli e Edson Fachin, com três cada um, Rosa Weber, com dois.
André Mendonça e Nunes Marques não tem pedidos de impeachment em seus nomes, mas são abrangidos em uma petição que pede o impedimento de todos os ministros do STF.
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