O déficit habitacional do Brasil totalizou 6 milhões de domicílios em 2022, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no país. Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
A predominância do déficit habitacional no país é em famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar (R$ 2.640), prioritariamente aqueles da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal (74,5%).
No resultado geral do indicador, o componente ônus excessivo com o aluguel urbano (famílias com renda domiciliar de até três salários-mínimos que gastam mais de 30% de sua renda com aluguel) se destaca, com 3.242.780 de domicílios, o que representa 52,2% do déficit habitacional.
“A gente teve um período recente sem política pública de moradia, houve a crise sanitária e econômica, muitas famílias ficaram sem renda. O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo por aluguel, as famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel. Essas famílias são a maioria das que integram esse déficit, têm necessidade de uma nova moradia”, disse a diretora executiva da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite. “Precisamos de política pública continuada com aumento de renda, além de ter investimento em infraestrutura das casas”.
Segundo o estudo, as mulheres aparecem como 62,6% do total de responsáveis pelos domicilios (3.892.995) e as pessoas negras (exceto na região Sul do Brasil) são maioria em praticamente todos os componentes, consequentemente, no próprio déficit habitacional.
O déficit habitacional absoluto por região é de 773.329 no Norte do Brasil; 1.761.032 no Nordeste; 499.685 no Centro-Oeste; 2.433.642 no Sudeste e 737.626 na região Sul.
Regionalmente, as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos) são o principal componente responsável pelo déficit habitacional no Norte (42,8%) e Nordeste (39,9%), onde há maior relevância do déficit habitacional rural. No Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país, o predomínio é do ônus excessivo com o aluguel urbano.
A atualização dos dados para o ano de 2022 teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O deputado federal André Janones (Avante) alegou ao Conselho de Ética da Câmara, em sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por cobrar parte dos salários de servidores, que eles não eram obrigados a entregar o dinheiro, mas faziam “contribuições espontâneas”. Janones também disse ser vítima de “perseguição política” e pediu o arquivamento da representação. A informação é da coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles. Em novembro do ano passado, a coluna de Capelli divulgou o áudio de uma reunião entre o parlamentar e assessores, ocorrida em 2019, em seu primeiro mandato na Câmara. Na gravação, o deputado avisa que vai ficar com parte dos salários dos servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” após as eleições de 2016, quando tentou se eleger prefeito de Ituiutaba (MG).
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, disse deputado, na reunião.
“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou Janones aos assessores.
Ainda segundo o Metrópoles, em outro trecho da gravação, Janones sugere ainda a criação de uma “vaquinha” para juntar R$ 200 mil para sua próxima campanha eleitoral. “Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, diz Janones.
Em sua defesa no Conselho de Ética, o deputado do Avante questiona a veracidade da gravação, feita pelo ex-assessor Cefas Luiz, e diz que o grupo com quem estava reunido não era de servidores, mas “um grupo político”, acrescenta a coluna de Cappelli. O Metrópoles destaca que “as acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições, não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, afirma Janones.
Ainda segundo a coluna de Cappelli, o parlamentar também tenta relacionar as denúncias à família Bolsonaro, para configurar uma suposta perseguição política. A defesa de Janones argumenta que Cefas Luiz “comemorou” a repercussão dos áudios em ligação por vídeo com o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. O Metrópoles aponta ainda que a defesa de Janones também sustenta que, mesmo havendo entendimento contrário, segundo o Código de Ética da Câmara, o Conselho não pode dar andamento a processos referentes a atos praticados antes do mandato em curso. O documento pede o arquivamento da denúncia por ausência de justa causa e tipicidade da conduta e será avaliado pelo relator do processo no Conselho de Ética, deputado Guilherme Boulos.
A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar “indícios da existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones. O relator do inquérito, ministro Luiz Fux, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado, finaliza a coluna de Cappelli.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir nesta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. Segundo informações da Agência Brasil, no mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.
O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.
Calendário
O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).
O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário-mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.
Como consultar
Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br. Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.
Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou sessão para a próxima quarta-feira (24) para decidir se confirma a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes em janeiro que restituiu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Ednaldo havia sido afastado em dezembro do ano passado por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, citando irregularidades em seu processo de eleição ao cargo.
Para ser mantido, o presidente da CBF precisa de mais cinco votos além do de Gilmar, perfazendo maioria na corte de 11 ministros.
Há um eventual complicador, no entanto: dois integrantes da corte, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, podem se declarar impedidos, segundo se especula no tribunal.
Ambos tiveram parentes que em algum momento advogaram para a entidade. Assim, o quorum cairia para 9, mas Ednaldo continuaria precisando de 6 votos.
Segundo a Folha, havia uma expectativa de que o próprio Gilmar pudesse se declarar impedido. O motivo seria o fato de seu filho, o advogado Francisco Mendes, ter relações próximas com a CBF.
Em agosto do ano passado, Francisco, diretor-geral do IDP, instituto jurídico criado por seu pai, assinou acordo com a CBF para prestação de cursos sobre o mercado de futebol.
Além disso, Hugo Teixeira, que era braço direito de Francisco Mendes no IDP, foi contratado como assessor da presidência da confederação no final do ano passado.
Aos 91 anos de idade e 76 de profissão, o apresentador Léo Batista é a estrela de uma série em quatro episódios coproduzida pelo canal Sportv e que serão exibidos em junho no canal. A informação é da coluna de Lauro jardim, do jornal O Globo.
Segundo o colunista, dois desses quatro episódios poderão ser vistos na próxima segunda-feira (29) no Cinefoot, festival de cinema de futebol, no Rio de Janeiro.
‘Léo Batista – a voz marcante ’, conta a história do apresentador que atravessou a era do rádio, foi um dos pioneiros da TV brasileira e chegou à internet. Para contar sua trajetória o Sportv produziu, em parceria com a ‘Imaginar’, a série dirigida por Kizzy Magalhães. Nela, amigos, companheiros de profissão dão depoimento. e revela ainda um lado da vida pessoal de Leo Batista que pouca gente conhece: cantor, artista plástico, comediante e escritor.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.709 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (6) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na terça-feira (9), será de R$ 43 milhões.
Foram sorteadas as dezenas 12 – 22 – 23 – 24 – 47 – 53
A quina teve 62 apostadores e cada um vai receber R$ 48.796,35. Os 4.628 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 933,87.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas (10-11-12-19-23-28) do prêmio 2.708 da Mega-Sena na noite de quarta-feira (4). Agora, o valor acumulado a ser pago é de R$ 17,5 milhões.
A quina registrou 126 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 17.344,12. Cerca de 5.990 apostas acertaram a quadra e vão ganhar o prêmio R$ 521,19 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá abrir mão de cobrar cerca de R$ 54 bilhões de aposentados e pensionistas que entraram a Justiça pedindo a revisão da vida toda. O valor é referente aos honorários de sucumbência e às custas processuais das ações a ser cobrado dos segurados em caso de derrota.
Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3), o ministro Dias Toffoli disse que entrou em contato com Jorge Messias, advogado-geral da União, para sugerir que o INSS abra mão do montante.
Segundo ele, há mais de 3 milhões de ações na Justiça, totalizando R$ 540 bilhões de honorários. Considerando que a tese da revisão da vida toda foi derrubada, os segurados teriam que pagar 10% deste valor ao INSS. Institutos de defesa dos aposentados contestam e falam em cerca de 100 mil ações.
Há duas semanas, ao julgar duas ações de 1999, STF derrubou o entendimento da própria corte que autorizava a revisão da vida toda. Falta agora o Supremo decidir sobre o recurso do INSS contra a revisão em si.
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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), fez um vídeo denunciando o governo petista de abandono de ônibus escolares novos e ainda com o logotipo do governo Jair Messias Bolsonaro. Parte dos ônibus estão parados no pátio do Centro de Treinamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e no estacionamento da Secretaria Estadual de Educação.
O que chama a atenção é que os veículos ainda tem o logotipo do governo de Bolsonaro e que a secretaria estaria repintado com o logo do novo governo. O deputado denunciou os descasos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
No vídeo, o parlamentar questiona o motivo dos ônibus ainda não foram entregues e também a possível troca de logotipo do governo.
“Por qual motivo não foram esses ônibus não foram entregues? Estão aqui, tomando sol e chuva, parados, sendo degradados pelo tempo, mas não são enviados pelo Estado. É um verdadeiro descaso com o nosso dinheiro e com o povo que precisa do benefício”, declarou o deputado.
O Instituto Sivis, dedicado ao estudo de valores democráticos, divulgou nota técnica em que aponta limitações em uma resolução divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano, sobre a responsabilização de plataformas por propagação de conteúdo falso.
A resolução 23.732/24, de 27 de fevereiro, estabelece que “os provedores serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas [falsas], durante o período eleitoral”.
De acordo com a nota do centro de estudos, a normativa se choca com o Marco Civil da Internet, que tem força de lei e prevê que a retirada de conteúdo nas redes só deve ocorrer mediante decisão judicial.
“É sabido que, na hierarquia das normas, lei é superior à instrução normativa, portanto, é inequívoco que a técnica interpretativa deve considerar o artigo 9-E da resolução 23.732/24 incompatível com a legislação vigente no país”, diz a nota, assinada por Henrique Zétola, diretor-executivo do Sivis, e André Marsiglia, consultor jurídico.
O instituto diz ainda que a resolução interfere na competência do Congresso Nacional para legislar sobre temas eleitorais e pede que a sociedade civil seja ouvida no debate.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.706 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de sábado (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Os números sorteados foram: 10-11-17-24-30-45
A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 39.391,36. Outras 5.332 apostas fizeram a quadra, e irão ganhar um prêmio de R$ 696,55 cada.
Com isso, o valor estimado para o próximo sorteio, na terça-feira (2) é de R$ 10,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica comparou os dados de uso de energia até 15 de março, quando foram consumidos 71.818 megawatts médios, no acumulado do ano. Na comparação com o mesmo período de 2023, quando foram usados 68.678 megawatts médios, houve um aumento de 4,6% no uso de eletricidade. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a Câmara, o consumo de energia no mês de fevereiro é ainda maior. O Brasil consumiu 73.467 megawatts médios em fevereiro, volume 5,7% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.
Desse total, 46.587 MW médios foram direcionados para o mercado regulado, volume 6,9% maior no comparativo anual e o restante, 26.880 MW médios, foi distribuído para a indústria e empresas que compram energia no mercado livre, alta de 3,6%.
“O aumento do consumo de energia no país em fevereiro foi puxado principalmente pelo calor em boa parte do país, cenário que impulsiona o uso de equipamentos como ventiladores e ar-condicionado”, analisa a CCEE.
