O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o Google e a Meta – controladora do Facebook, Whatsapp e Instagram – lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o Projeto de Lei 2630, chamado de PL das Fake News. Segundo ele, a proposta não avançou na Casa por uma “mobilização que ultrapassou os limites do contraditório democrático” capitaneada pelas big techs. As declarações foram feitas no IX Fórum Jurídico de Lisboa nesta segunda-feira, 26.
“Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, disse Lira.
Google e Meta pressionaram parlamentares para que votassem contra o PL das Fake News. Parte desse movimento foi feito às claras e colocou as empresas na mira do STF e da Polícia Federal (PF).
Além de um site hospedado no exterior com o placar de intenção de voto dos deputados, instigando usuários a mandarem mensagens para os parlamentares, diretores de big techs estiveram diversas vezes na Câmara dos Deputados desde que o PL entrou em pauta. Ao todo, 33 deputados mudaram seus votos diante da pressão.
O projeto, cuja votação foi colocada em regime de urgência em abril, hoje está parado. A proposta legislativa obriga as plataformas a remunerarem conteúdo jornalístico e prevê um sistema rigoroso de multas e sanções no caso de disseminação de notícias falsas.
Críticas às big techs
No começo do discurso, Lira teceu outra crítica às big techs. O deputado disse que, no ambiente de avanços tecnológicos, “estão grandes conglomerados privados, mais ricos e poderosos do que a imensa maioria dos governos, e com uma capacidade quase ilimitada de gerar e disseminar informações”.
O presidente da Câmara defendeu o PL das Fake News e prometeu retomar a sua votação, “para que a Câmara dos Deputados ofereça, em um futuro não muito distante, mas essa contribuição crucial ao fortalecimento da democracia brasileira”.
Lira também disse que “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza ‘hobbesiano’, uma guerra de todos contra todos, baseada na apreensão arbitrária e sectária da realidade”.
Empresários da construção civil tentam convencer a Caixa Econômica Federal a ampliar os recursos destinados ao financiamento da habitação para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 500 mil.
Hoje, imóveis nessa faixa de preço, que o setor chama de intermediária, encontram-se num limbo de mercado.
Nas conversas com o banco estatal, dizem que, para imóveis de até R$ 350 mil, há recursos disponíveis via FGTS. Na outra ponta, dizem que os bancos preferem usar os recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos) para financiar imóveis para a alta renda, acima de R$ 500 mil.
As construtoras consideram haver potencial de venda entre R$ 350 mil e R$ 500 mil.
As conversas avançaram na Caixa, mas as empresas, representadas pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), avalia que será preciso uma ação junto ao Palácio do Planalto.
O Senado quer liberar os bancos para executar dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem uma garantia real vinculada (como imóvel ou veículo), sem necessidade de recorrer à Justiça.
A autorização foi incluída no chamado Marco das Garantias, que tramita em forma de projeto de lei e é considerado fundamental pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o custo dos empréstimos no país.
A proposta original foi enviada no fim de 2021, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas o texto é abraçado pela atual gestão diante da expectativa de efeitos positivos no mercado de crédito.
O aval para um uso mais amplo da via que dispensa a Justiça –hoje, restrita a imóveis– foi incluído pelo relator do texto, senador Weverton (PDT-MA), que promoveu uma série de mudanças após o texto ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Em outra frente, ele também eliminou o trecho que buscava quebrar o monopólio da Caixa no penhor, linha de crédito em que o banco aceita bens (como joias, relógios, canetas de valor e obras de arte) como garantia em empréstimos. Dessa forma, o banco público continuará como único operador da modalidade —uma maneira de evitar que a maior exploração desse nicho abra espaço para práticas abusivas e agiotagem.
O projeto está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado da próxima terça-feira (27). Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Casa –o que está previsto para ocorrer também nesta semana.
A versão vinda da Câmara já continha dispositivos para acelerar a execução extrajudicial de dívidas com garantia (como no caso dos automóveis), com maior facilidade nos bloqueios e leilões de bens por meio dos cartórios. Hoje, o processo é mais moroso, principalmente no arresto de veículos.
O relator, porém, decidiu ampliar o uso do instrumento e permitir a execução de empréstimos de forma ampla, mesmo que os montantes contratados não estejam ligados a garantias reais.
Uma das justificativas é desafogar o Judiciário, que hoje tem nas ações de execução o seu maior gargalo. Levantamentos usados pelo governo indicam que casos do tipo representam 43% dos processos judiciais no Brasil.
Continue lendo…
Começa nesta segunda-feira (26) o pagamento da segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste primeiro momento, vão receber o benefício pessoas que ganham até um salário mínimo (R$ 1.320,00).
O benefício está sendo liberado antecipadamente para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1. A partir da terça-feira (27), os créditos depositados serão para beneficiários com NIS terminado em 2. Os pagamentos serão feitos de acordo com o calendário previamente divulgado pelo INSS.
Com a antecipação do abono anual, cerca de 30 bilhões de pessoas foram beneficiadas. De acordo com o governo federal, serão destinados cerca de R$ 62,6 bilhões para pagar os benefícios.
Para quem ganha acima de um salário mínimo, os benefícios serão pagos no início de julho. Os valores exatos de casa beneficiários podem ser consultados no site do INSS ou por meio de aplicativo.
A Mega-Sena tinha um valor estimado de R$ 8,2 milhões para o prêmio principal, mas a quantia não vai animar o São João. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no sábado (24), 16-17-19-22-46-57, e a bolada vai ficar acumulada para o concurso 2.605.
O próximo concurso será realizado na terça-feira (27). tem prêmio estimado em R$ 32 milhões. No concurso 2.604, cinco apostas ficaram a com a quina – recebendo R$ 66.381,38 cada. Já a quadra será repartida entre 3.256 ganhadores, que embolsaram R$ 1.106,74.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria. O palpite mínimo custa R$ 5,00. Além desse modelo de aposta, com os seis números selecionados que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar outros valores ao acertar quatro ou cinco dezenas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) anunciou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vai chefiar uma equipe híbrida de segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração do titular da Casa Civil, contudo, não teria sido bem recebida nos corredores da Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial (Sesp), chefiada pelo delegado da PF Alexsander Castro, que está na Europa acompanhando a viagem do presidente pelo continente.
A secretaria instituída, através de decreto, deve ser extinta da União, no próximo dia 30. A PF, no entanto, passou a fazer campanha pela manutenção da pasta com o argumento de que o modelo é adotado em outros países democráticos.
Mesmo após as falas de Rui Costa, na última terça-feira (20), a PF acredita que Lula não irá fazer as alterações e usa a seu favor a Lei da Reestruturação do Governo, que garantiria a permanência da Sesp.
Até o próximo dia 9, o Ministério da Saúde vai concluir a distribuição de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida, usada no tratamento de diabetes tipo 1. A compra do medicamento ocorreu após cinco meses de negociação com o setor farmacêutico e depois de duas tentativas frustradas. É que dois pregões anteriores – em agosto do ano passado e em janeiro deste ano – não receberam propostas.
O Ministério da Saúde antecipou a entrega da insulina por conta do risco de desabastecimento motivado pela escassez mundial do produto. Essa carga de 400 mil unidades se soma à de um 1,3 milhão de doses compradas emergencialmente e que vão garantir o abastecimento do SUS e de mais de 60 mil pessoas que fazem atendimento no Sistema Único de Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado”. As insulinas análogas de ação rápida foram incorporadas ao SUS em 2017 após aprovação da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
O jornal francês Libération estampou na sexta-feira (23) o presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na manchete chama o presidente Lula de “A decepção” e diz que ele é um “falso amigo do Ocidente”.
De acordo com a reportagem do Estadão, a crítica ao presidente se dá especialmente pelos posicionamentos do petista frente à guerra na Ucrânia. Ainda segundo o Estadão, o veículo francês afirma que o presidente brasileiro não é o precioso aliado que eles imaginavam, especialmente quando se trata de “ostracizar” o novo pária do Ocidente: a Rússia, culpada de uma invasão intolerável da Ucrânia.
A publicação ainda questiona o convite a Nicolás Maduro para participar de uma reunião de presidentes da América do Sul em Brasília e indaga se Lula não tem “conhecimento dos abusos cometidos na República Bolivariana do Autoritarismo”. No entanto, apesar das críticas, o Libération afirmou que a postura de Lula é melhor do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em resposta a críticas vindas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a companhia “não tem o menor interesse em sonegar gás da economia brasileira”. O executivo da companhia assinalou ainda, em resposta à coluna Painel – da Folha de S. Paulo – que a medida é benéfica à sociedade, por gerar mais royalties provenientes do petróleo obtido.
O minsitro disse, na semana passada, que a petrolífera restringe a oferta de gás ao Brasil, ao reinjetar cerca de 40% do volume na extração de petróleo do pré-sal. “Os Estados Unidos reinjetam 12,5% (do gás) para produzir e impulsionar a produção de petróleo. A África reinjeta 32,9%; a Europa, 24,7%; e o Brasil 44,6%”, ponderou o ministro.
Silveira chegou a acusar a estatal de negligência e disse preferir que Prates “feche a cara e nós logremos êxito” quanto ao fornecimento de gás mais barato.
“A questão é o processo caber dentro do número de reservas”, respondeu Prates, em entrevista após assinar um acordo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o presidente da petrolifera, não há gás suficiente disponível para todos os usos (residencial, térmica, fertilizantes, veicular). Com informações de O Globo.
O Brasil tem o compromisso de tirar todas as lâmpadas fluorescentes do mercado até 2025. Essa meta foi definida no ano passado na quarta reunião da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Minamata. A ideia é que elas sejam substituídas por lâmpadas de led, que consomem menos energia e não contêm metais pesados.
As lâmpadas fluorescentes surgiram para substituir as antigas incandescentes, com a promessa de serem mais econômicas e duráveis, e não emitirem calor, mas contêm mercúrio na composição, um metal altamente tóxico.
“Nos seres humanos, ele [mercúrio] pode causar ataxia, problemas neuromotores, neurológicos, ele é teratogênico [organismo que, estando presente durante a gestação, produz uma alteração no desenvolvimento], na formação dos fetos, ele é bastante tóxico quando ligado à questão neurológica e pode chegar até a morte”, explica a bióloga Alexandra Penedo de Pinho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A reciclagem é uma ferramenta poderosa, mas ainda insuficiente. Segundo a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), foram recicladas nos últimos seis anos no país 33 milhões de lâmpadas fluorescentes, cerca de 5 milhões por ano, número bem inferior ao total que chega anualmente. Em 2022, foram importados 12 milhões de lâmpadas.
“O desafio é muito grande porque as pessoas precisam se conscientizar de que existem diversos resíduos que são prejudiciais ao meio ambiente. E o meio ambiente já vem sofrendo as consequências por meio de desastres naturais. Aquele resíduo que a gente joga em um lugar que não é o correto, ele traz uma consequência para o mundo”, aponta Camilla Horizonte, gerente de operações da Reciclus.
Na reciclagem, os componentes são separados: vidro, metais e pó fosfórico podem ser reutilizados. Já o mercúrio é extraído por estas tubulações conectadas a um filtro de carvão, que depois é destinado a um aterro sanitário especial.
A TV Brasil solicitou posicionamento dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente, mas não houve retorno até a veiculação da reportagem.
A bancada de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPI do MST pretende aprovar na semana que vem de maneira conjunta requerimentos para convocar o general Gonçalves Dias, ex-titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A ideia é questioná-los sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no monitoramento das atividades dos movimentos sem-terra. Desde o início do governo Lula, a agência já esteve subordinada ao GSI e à Casa Civil.
“É importante saber o que a agência levantou de informação sobre as ações sobretudo do MST”, diz o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo Salles, a ideia é aprovar a convocação das autoridades, em que a presença é obrigatória, e não convite, em que é opcional.
A próxima sessão da CPI está marcada a princípio para a próxima terça-feira (27), mas poderá ser adiada caso a Câmara não tenha sessões presenciais na semana que vem.
Na última terça-feira (20), a comissão convocou dois dos principais líderes sem-terra do país, João Pedro Stedile (MST) e José Rainha (Frente Nacional de Luta).
O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias confirmou nesta quinta-feira (22) que houve uma edição no relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviado ao Congresso Nacional com os alertas disparados às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo GDias, o documento original, que mencionava o “ministro do GSI” entre os destinatários dos informes, não “condizia com a realidade”.
“A Abin respondeu [a solicitação do Congresso] com um compilado de mensagens de aplicativo, em que tinha dia e tempo, na coluna do meio o acontecido e na última coluna a difusão. Esse documento tinha lá ‘ministro do GSI’”, disse o ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp, eu não sou o difusor daquele compilado de mensagens. Então aquele documento não condizia com a realidade. Esse era um documento. Ele foi acertado e enviado”, completou.
Continue lendo…
| D | S | T | Q | Q | S | S |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 | |||
| 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |
| 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |
| 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 |
| 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | |
