O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira, 22, o julgamento que avalia o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). Movido pelo PDT, o processo alega suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação oficiais durante o período pré-eleitoral no ano passado – e pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Sete ministros participarão da análise do caso.
Se os direitos políticos de Bolsonaro forem, de fato, suspensos, ele será o primeiro ex-presidente do País na berlinda por decisão da Corte eleitoral, e o terceiro a receber o mesmo revés desde a redemocratização. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação.
Destes, apenas Moraes e Nunes Marques não foram indicações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo dos três mandatos. A composição da Corte deriva de três nomes advindos do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhidos em votação interna; dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também definidos pelos membros da própria Corte; e dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF.
Abaixo veja quem são os magistrados que podem selar o futuro político de Bolsonaro:
Eleito presidente do TSE em 2022, Alexandre de Moraes também é ministro do STF desde 2017, quando foi indicado por Michel Temer (MDB) após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ele foi ministro da Justiça durante a gestão do emedebista. Entre bolsonaristas, é visto como o principal antagonista do ex-presidente no Judiciário.
Foi presidente do TSE em 2012 e 2013 e, agora, é vice-presidente. Cármen Lúcia foi indicada ao STF por Lula em 2006, tendo também presidido a Corte e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2016 e 2018.
Indicado por Bolsonaro para o STF em 2020, Kassio Nunes Marques é também ministro efetivo do TSE desde maio deste ano. Ele assumiu a vaga de Ricardo Lewandowski, agora aposentado, e vinha atuando na Corte eleitoral desde agosto de 2021. Bolsonaristas, que o entendem como um aliado do ex-presidente, esperam que Nunes Marques peça “vista” do processo – o que o adiaria em até 60 dias.
Ministro efetivo do TSE desde setembro passado, Raul Araújo integra a classe de juízes vindos do segundo tribunal mais importante do país, o STJ, onde está desde 2010. Ele também foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, então no segundo mandato.
Também oriundo do STJ, Benedito Gonçalves é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que o incumbe de relatar processos que envolvem a perda de direitos políticos. É responsável por todas as investigações eleitorais contra Bolsonaro no TSE e, mais recentemente, foi relator do caso que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, em 2008.
Nomeado por Lula para uma das cadeiras reservadas a advogados, o ministro agora preenche a vaga deixada por Carlos Horbach. É professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e, em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti pela obra Fronteiras da Hermenêutica Constitucional.
Também nomeado por Lula, o jurista ocupa a cadeira de Sérgio Banhos. É professor da USP, assim como Tavares e Moraes, e também do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Na seara eleitoral, atuou especialmente na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Por ordem do Palácio do Planalto, a Caixa Econômica Federal vai suspender a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica.
A cobrança tinha sido anunciada pelo banco público nessa segunda-feira (19/6) e, segundo a instituição, começaria a valer a partir do dia 19 de julho.
O anúncio, porém, irritou ministros do governo e o próprio presidente Lula. A reclamação é que a Caixa não teria dialogado com o Planalto antes de anunciar a medida.
Com a repercussão negativa, a ordem foi que o comando do banco suspenda o anúncio até segunda ordem de Lula, que está em viagem para a Europa.
Em reunião nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT) e resgatado no terceiro mandato do petista.
O conselho ainda reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigiu o valor do imóveis que podem ser financiados. O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.
Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famílias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.
Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial. Veja:
Também foi reduzida a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. A taxa cobrada para essas famílias passou de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com isso, a ideia é ampliar a capacidade de financiamento.
Em fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas regras. Isso porque, no governo Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, sob condições diferentes.
Entre as novidades, está o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis. O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
O programa deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026.
Confira as novas faixas de renda, já vigentes:
Modalidade urbana
Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Modalidade rural
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Requisitos
A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A ideia é promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.
Famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade passam a ser requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida.
Confira outros requisitos:
famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
famílias em situação de rua.
A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.
Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.
O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.
Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:
Pix transferência
• Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento
• Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50
Pix compra
• Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático
• Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Pix Checkout
• Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico
• 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023 iniciaram nesta segunda-feira (19) e seguem até a próxima quinta (22). Os interessados podem se inscrever, de forma gratuita, através do site do Sisu.
O resultado da chamada regular será divulgado no dia 27 de junho. Já as matrículas podem ser realizadas entre os dias 29 de junho a 4 de julho.
O prazo para participar da lista de espera é de 27 a 4 de julho e a convocação dos candidatos em lista de espera ocorre a partir de 10 de julho.
Podem inscrever-se todos os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro.
O Sisu reúne todas as vagas disponibilizadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, em especial, as ofertadas por instituições federais. O sistema é gerido pelo Ministério da Educação (MEC). O sistema faz a seleção dos estudantes com base na nota do Enem. Os candidatos são selecionados, de acordo com suas opções, por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência.
Em encontro na sexta-feira (16), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, avançaram em projeto para criação de uma linha de crédito para empresas que produzam ou tenham interesse em produzir ônibus elétricos no Brasil.
Um dos requisitos será o de que essas empresas utilizem componentes nacionais. Um grupo de trabalho será criado nas próximas semanas para formatar os critérios e os valores envolvidos na proposta.
Em abril, Boulos esteve em Santiago, no Chile, que possui uma das maiores frotas de ônibus elétricos da América Latina. O parlamentar tem argumentado que, além de reduzir a emissão de carbono, a transição elétrica das frotas também resulta em diminuição da poluição sonora.
O tema deve virar objeto de disputa entre o deputado e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na eleição municipal de 2024. O programa de metas do emedebista inclui a previsão de que 20% da frota municipal seja composta por ônibus elétricos até o fim do ano que vem, ou seja, cerca de 2.600 veículos do tipo.
Também participaram da reunião da sexta-feira o deputado estadual Emídio de Souza (PT) e a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.
A revista Veja colocou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) como um possível presidenciável. De acordo com a publicação, Rui se destacaria por ter um “perfil técnico” e a “fama de tocador de obras, retratada no apelido de ‘Rui Correria’”.
A reportagem cita também uma fala de Lula, que afirmou que Rui Costa seria “a nova versão de Dilma, só que de calças” e um possível desgaste do petista no cargo.
“A falta de tato político parece ser parecida à da antecessora na Casa Civil. Em seis meses de governo, Costa se desgastou com colegas de ministério, que o acusam de ser um trator, e se tornou o principal desafeto do Centrão”, diz a publicação.
Quase seis meses após a posse do presidente Lula (PT), eleito na disputa mais apertada da história da redemocratização brasileira contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a polarização segue dando as cartas no país. Se dizem petistas convictos 29% dos eleitores, enquanto 25% se qualificam como muito bolsonaristas.
Os dados, aferidos pelo Datafolha em sua mais recente pesquisa nacional, mostram um quadro de estabilidade em relação às duas rodadas anteriores em que a questão foi colocada.
Em dezembro, 32% se diziam petistas, número que foi a 30% em março. Bolsonaristas eram 25% no fim de 2022 e 22%, há três meses.
Neste levantamento, foram ouvidas pelo instituto 2.010 pessoas com 16 anos ou mais, de 12 a 14 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, o que demonstra o cenário estável de cisão nacional.
Como nas outras vezes, o Datafolha mensurou o espectro da polarização, partindo de 1 (totalmente bolsonarista) a 5 (totalmente petista), tendo 2 como uma classificação de mais bolsonarista que petista, 4, o contrário, e 3, um ponto de neutralidade.
Os números também se mostraram estáveis. Agora em junho, 7% se diziam mais bolsonaristas que petistas e 10%, o inverso. Já 20% se colocam no centro da escala, enquanto 8% afirmaram não preferir nenhuma das designações. Portanto, no cômputo geral, tem-se um país com 38% de petistas e filopetistas (a soma dos dois grupos não totaliza 39%, como indicariam os dados isolados, devido aos arredondamentos), ante um contingente de 32% de bolsonaristas e simpatizantes.
Os petistas mais petistas, por assim dizer, seguem as linhas de fratura usuais que acompanham a preferência pelo PT desde que o partido antagonizava com o PSDB o protagonismo da política nacional.
Assim, são mais petistas os nordestinos (41%), os menos instruídos (40%) e os mais pobres (38%). Aqui, a vantagem eleitoral para Lula decorre do fato de esses serem estratos volumosos na amostra populacional da pesquisa, 26%, 32% e 48% dos ouvidos, respectivamente.
Seguindo o manual da polarização, que por sua vez trouxe com variações mais à direita o eleitorado tradicionalmente antipetista associado até 2014 ao tucanato, são mais bolsonaristas os mais velhos (33%, 20% dos ouvidos), os evangélicos (34%, 29% dos entrevistados) e os sulistas (36%, 15% da amostra).
A estabilidade registrada desde dezembro nesses dados mostra uma certa impermeabilidade do eleitorado a fatos mais ou menos agudos. Este ano já registrou uma grave crise associada ao golpismo bolsonarista, nos atos de 8 de janeiro em Brasília, e um desgaste crônico de Lula devido a sua má articulação política.
Nem um fato nem outro mudou opiniões de forma sensível.
Restará saber como se comportará o bolsonarismo com a eventual suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, que tem julgamento marcado para o próximo dia 22 no Tribunal Superior Eleitoral e grandes chances de ficar sem poder disputar eleições por oito anos.
Neste caso, se for válida a lógica que marcou a migração do eleitorado tucano para uma esfera de direita mais radicalizada, mesmo que a reboque, algum nome da centro-direita no mercado poderá tentar assumir a vaga de Bolsonaro.
Hoje, o principal candidato a fazer isso é o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi ministro do ex-presidente, mas que busca uma trajetória de uma direita mais racional e distante dos arroubos golpistas do ex-chefe, apesar de fazer acenos à antiga base.
A Medida Provisória (MP) que trata da regulamentação das apostas eletrônicas no Brasil será editada nos próximos dias, segundo aponta a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. Com a MP, a taxação deve ficar em 16% da receita das empresas.
O valor arrecado, segundo o colunista, não é o esperado pelo governo Lula (PT). No início do ano, chegou-se a falar em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano.
Ainda de acordo com as apurações do colunista, o texto deve ser publicado até o fim deste mês no Diário Oficial da União (DOU) e já foi enviado pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil há pelo menos um mês.
Atualmente, existem cerca de 3 mil sites de apostas esportivas disponíveis aos brasileiros. Todos estão hospedados no exterior. Estima-se que movimentem R$ 10 bilhões por ano. E nem um centavo é tributado porque até agora este tipo de jogo não foi regulamentado.
A MP trará, claro, alguns mecanismos de controle e prevenção dos esquemas fraudulentos, como por exemplo, a identificação do apostador.
Pelo jeito, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), vai incriminar apenas um lado. Integrantes da Comissão estão blindando o governo Lula e aliados de serem ouvidos pela CPMI do 8 de janeiro e esclarecer os acontecimentos da invasão a sede dos Três Poderes.
Estariam escondendo alguma coisa? Essa é a pergunta de milhões de brasileiros que assistiram aterrorizados as invasões. O deputado baiano Arthur Maia, que preside a Comissão, mostrou descontentamento com a rejeição de alguns nomes na reunião do colegiado na tarde desta quarta-feira (14).
Na última terça-feira (13), a comissão aprovou as convocações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e dos ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto. No entanto, os pedidos para convocar o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI, e o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, aliados de Lula, foram rejeitados.
“Na próxima sessão, me comprometo a pautar os requerimentos representados e o farei quantas vezes forem necessárias. Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade”, escreveu maia no Twitter.
Qual é o medo do presidente Luís Inácio Lula da Silva? Não foram os bolsonaristas que invadiram e depredaram o paço público? Pois foi assim noticiado ao vivo pela grande mídia televisiva. Será que foi armação e agora querem esconder ou omitir os fatos das responsabilidades das invasões? Até o próximo capítulo.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (14), que a relação de seu partido com o presidente Lula “não existe formalmente”.
De acordo com publicação do G1, ele reafirmou a posição da sigla, que se declarou após a confirmação da vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais. Ele informou que o perfil dos parlamentares do Republicanos dificulta que o partido em algum momento passe a integrar a base do governo.
“Nós vamos continuar tendo uma relação funcional com o governo, não dá para não ter”, afirmou o presidente. Pereira disse que o líder da bancada do Republicanos na Câmara, Hugo Motta, tem dialogado com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, mas que são conversas de caráter mais institucionais.
O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a MP (medida provisória) que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Como a MP perderia a validade nesta quarta-feira (14) se não fosse aprovada, os senadores mantiveram o texto que saiu da Câmara dos Deputados.
O governo Lula (PT) se comprometeu a vetar o dispositivo que obrigava a contratação de um seguro habitacional. A avaliação dos senadores foi a de que o seguro encarece o imóvel e pode ser dispensado porque já há a garantia das construtoras pelo prazo de cinco anos.
A medida provisória foi aprovada por unanimidade na comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisou o tema no Congresso Nacional no último dia 1º. A votação no plenário do Senado nesta terça foi simbólica (sem a contagem dos votos).
A contratação de apólices de seguro para “riscos inerentes aos empreendimentos habitacionais” constava no texto original da MP, mas foi dispensada pela comissão mista. Ao passar pela Câmara, no entanto, o seguro —que será vetado pelo governo federal— passou a ser obrigatório novamente.
O relatório do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP) na comissão mista alterou muitos pontos da proposta original e incluiu uma série de novidades. Enquanto o texto enviado pelo governo tinha 16 páginas, o substitutivo foi aprovado com 49.
Entre as novidades aprovadas pelo Congresso estão o reajuste no valor das obras após o seu início seguindo a inflação. Antes, o montante não era corrigido, o que na visão dos parlamentares levava construtoras a abandonar empreendimentos.
Outra inovação está no incentivo à produção de unidades mais próximas dos centros urbanos com infraestrutura urbana nos arredores.
Além disso, os projetos precisarão ter medidas que aumentem a sustentabilidade ambiental. O objetivo nesse caso é um benefício tanto ecológico quanto financeiro para o proprietário, que pode pagar menos na conta de água ou de luz.
O texto aprovado também incluiu a necessidade de que 5% dos recursos do Minha Casa Minha Vida destinados para obras paradas, retrofit e empreendimentos em cidades com menos de 50 mil habitantes ficassem com estados e municípios.
Outra mudança é a permissão para que outras instituições financeiras além da Caixa possam participar de obras para famílias enquadradas na Faixa 1 que moram em cidades de até 80 mil habitantes.
“A exposição de motivos justifica a edição da medida provisória pela necessidade de uma arrancada mais rápida na implementação das ações habitacionais, tendo em vista a situação de vulnerabilidade das famílias de baixa renda”, escreveu o relator, senador Efraim Filho (União-PB), em seu parecer.
Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai lançar no início de julho um grande programa de obras de infraestrutura em diversas áreas e um programa Minha Casa, Minha Vida para a classe média.
“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8.000, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou o presidente em sua primeira transmissão ao vivo pelas redes sociais.
“Então vamos ter que ter capacidade de fazer uma quantidade enorme de casas para essa gente. Vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, completou.
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