O governo federal passa, nesta quarta-feira (13), por mais uma prova de fogo envolvendo indicados para órgãos importantes da República e do Judiciário. Após ter a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) [o defensor público Igor Roque] rejeitada para assumir o comando da Defensoria Pública da União (DPU), em outubro, o Planalto agora aposta no ministro da Justiça Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e no subprocurador-geral, Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ocasião em que, mais uma vez, a força do Executivo federal no Congresso Nacional será testada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, a partir das 9h, as sabatinas de Dino e Gonet. Indicados por Lula, ambos precisam passar pelo crivo do Senado para assumir os postos. Elas ocorrerão de forma simultânea. O formato é inédito no caso de indicações ao STF e à PGR, e foi definido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de dar agilidade ao processo.
O modelo, no entanto, é alvo de críticas de alguns parlamentares, conforme o Metrópoles e pode surpreender. O senador Alessandro Vieira (MDB-AL), por exmplo, afirmou que deve apresentar questão de ordem para impedir a realização das sabatinas ao mesmo tempo.
Antes das sabatinas, Dino e Gonet poderão fazer apresentação inicial sobre as carreiras e a atuação que pretendem ter no STF e na PGR caso sejam aprovados. Depois, os senadores começam a fazer perguntas aos indicados. As questões serão divididas em blocos, com direito a réplica e tréplica.
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O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de número 5958/23, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de comprovada violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima tenha direito a 70% do patrimônio adquirido pelo casal, independente do regime de bens adotado na constância do casamento ou união estável.
Para o parlamentar, protocolar essa proposta no dia do seu aniversário é uma forma de reafirmar a sua contribuição para o aprimoramento da legislação sobre violência doméstica, proporcionando maior segurança e amparo às vítimas.
“Hoje é uma data importante para mim, porém, neste mesmo minuto que falo aqui 14 mulheres podem estar sendo vítimas de violência. É o que apontam os dados da pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Sabemos que a vulnerabilidade física, social e financeira que algumas mulheres enfrentam torna necessário impor penas que venham realmente impactar negativamente a vida do agressor para que ele pense duas vezes antes de cometer qualquer tipo de agressão”, ressalta.
Marinho reforça que atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, em caso de divórcio, na porcentagem de 50% para cada cônjuge. A alteração na Lei seria justamente para amenizar os danos sofridos pela mulher, que na maioria dos casos fica desamparada.
“O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar”, afirma.
A ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), mais conhecido como Banco do Brics, foi eleita “Mulher Economista 2023″, pelo sistema Cofecon/Corecons, que reúne o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia.
De acordo com o comunicado do Cofecon, a escolha de Dilma, anunciada durante reunião plenária das entidades, realizada no sábado, 9, em formato híbrido (presencial e virtual), levou em conta “sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do País ao longo de sua carreira”.
“A premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social”, diz o comunicado do Cofecon.” A escolha de Dilma Rousseff como a Mulher Economista de 2023 reflete o reconhecimento do seu legado e expertise no campo econômico, bem como seu papel fundamental na formulação e implementação de políticas que moldaram a trajetória econômica do Brasil”.
Segundo o comunicado, publicado no site do Cofecon, a eleição de Dilma se deu em quatro fases. Primeiro, houve a indicação dos concorrentes pelos conselheiros federais, Conselhos Regionais de Economia e Comissão Mulher Economista e Diversidade da entidade. Depois, em lista secreta, o Plenário do Cofecon formou lista décupla, a partir da qual os Corecons, por meio de seus plenários, chegaram a uma lista tríplice dos concorrentes. Entre os três nomes mais votados, a ex-presidente saiu vencedora em votação secreta, realizada pelo plenário do Cofecon.
Retrospecto
A escolha de Dilma como “Economista Mulher de 2023″ chama a atenção pelo seu retrospecto na economia durante sua passagem pelo Palácio do Planalto, entre 2011 e 2016, e como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil, nos dois primeiros mandatos de Lula.
Alvo de um processo de impeachment aprovado pelo Congresso e referendado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por causa das chamadas “pedaladas fiscais”, que maquiaram o resultado das contas públicas, Dilma levou o País à maior recessão da história, em 2015 e 2016, com uma queda acumulada de quase 7% do PIB (Produto Interno Bruto) no período. Nem na Grande Depressão de 1929, a queda no PIB foi tão grande. Em 1981 e 1983, a recessão também foi forte, mas a queda do PIB não ocorreu em dois anos seguidos, como no caso de Dilma, e o impacto da retração econômica foi amenizado pelo crescimento de 0,83% do PIB em 1982.
Considerada como autora da frase “gasto é vida”, que se tornou alvo de ironias sem fim por parte de seus críticos, Dilma produziu os dois maiores déficits primários (saldos das receitas e despesas do governo, sem o pagamento dos juros da dívida) de quem se tem notícia pelo menos desde o início do governo Collor. No fim de sua gestão, em 2015 e 2016, os rombos chegaram a 1,9% e 2,5% do PIB, respectivamente. Só em 2020, no auge da pandemia, o déficit primário, de 9,8%, do PIB, conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central, foi maior.
Ao longo de seu governo, Dilma emprestou quase R$ 500 bilhões do Tesouro para os bancos públicos, especialmente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), quitados durante a gestão de Paulo Guedes no extinto Ministério da Economia, no governo Bolsonaro. Com o suposto objetivo de alavancar a atividade econômica, que patinava sem dar sinais de reação, os recursos eram captados pelo Tesouro a juros de mercado e transferidos para os bancos públicos, que emprestavam os recursos para as empresas a taxas subsidiadas.
Em 2012, ao “reorganizar” o setor elétrico, que era considerado como sua “especialidade”, na renovação das concessões das usinas hidrelétricas, acabou promovendo um aumento de custo para as empresas do setor da ordem de R$ 198,4 bilhões, segundo cálculos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que foi repassado às tarifas e pago pelos consumidores de energia.
Chamada de “mãe do PAC” (Programa de Aceleração de Crescimento), criado em 2007, no segundo governo Lula, com o alegado objetivo de impulsionar a economia com pesados investimentos estatais e repaginado pelo atual governo, o plano deixou dezenas de obras inacabadas pelo País afora. Por sua atuação como coordenadora do PAC na época, Dilma ganhou o apelido de “gerentona”, que recebeu com satisfação.
O clima mais fresco que tinha tomado conta das principais capitais do país vai chegar ao fim na próxima quinta-feira (14). Com o fim da precipitação, o sol volta a aparecer mais forte, elevando novamente as temperaturas na maior parte do país. A previsão do Inmet é que a região Centro-Oeste tenha as maiores temperaturas no fim desta semana. Cuiabá (MT) deve ter a máxima de 36°C na quinta e de 37°C na sexta (15). Campo Grande (MS), ficará com 34°C e 37°C, respectivamente. E Goiânia, 34°C e 36°C.
“Deve aquecer? Deve. Mas onda de calor tem critérios. É preciso estar 5°C graus acima da média por mais de três dias, que será alerta amarelo, depois de cinco dias será laranja, e depois vermelho. Não só nesses valores de dias consecutivos, mas também em área. Se a cidade de São Paulo está 5°C acima da média mas as do entorno não estão, então não é onda de calor”, explica Olivo Bahia, meteorologista do Inmet.
“O que a gente pode dizer é que o calor, independentemente de estar em onda ou não, está presente. Estamos indo para o verão, que é um período quente. Como tem nuvem e chuva, o clima é quente e abafado, e não chega a extremos”, completa o meteorologista. “Se vai atingir os 5°C acima da média ainda está muito indefinido.”
No Sudeste, a temperatura máxima na capital paulista e no Rio de Janeiro deve chegar a 33°C na quinta-feira e 35°C na sexta (15). Em Belo Horizonte deve fazer 30°C nos dois dias.
No Sul, Porto Alegre (RS) será a mais abafada, com máximas de 35°C na quinta e 37°C na sexta. Em Florianópolis (SC), serão 29°C e 31°C. E, em Curitiba, 32°C e 34°C. Praticamente toda a região Nordeste terá temperaturas entre 30°C e 32°C, com exceção de Teresina (PI), onde fará 35°C e 34°C, respectivamente.
No Norte, por sua dimensão, as temperaturas serão variadas, como 36°C em Boa Vista (RR), 34°C em Palmas (TO) e 31°C em Manaus (AM). Nesses dias, há possibilidade de chuvas isoladas, o que pode diminuir o calor nos dias seguintes, aponta Olivo Bahia, destacando que a temperatura deve sempre variar um ou dois graus dependendo do volume de precipitação. “Nuvem e chuva divide a energia do Sol.”
Lideranças do bolsonarismo baiano, o deputado estadual Leandro de Jesus e o ex-ministro e presidente do PL Bahia, João Roma, lideraram uma manifestação que ocorreu na manhã deste domingo (10), no Farol da Barra, em Salvador, que repudiava a indicação do ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal.
Com cartazes, gritos de “Fora, Lula” e pedindo a “expulsão do comunismo no Brasil”, os bolsonaristas entoaram o hino nacional, fizeram um oração e pediram a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.
Na oportunidade, ao fazer uso da palavra, Leandro de Jesus lembrou da morte de Cleriston Cunha, o Clezão, preso após os atos do dia 8 de janeiro e que acabou falecendo na Papuda.
“Eles pensaram que nós não voltaríamos às ruas. Mas estamos aqui, dizendo que não aceitaremos um comunista declarado no STF. Não podemos minimizar isto. Por onde passou, o comunismo deixou rastros de destruição. São doze meses de governo que vemos elevações de postos, gastos milionários com o dinheiro público e uma total falta de interesse com os brasileiros. Chegou a hora de dizer: fora Lula!”, disse o parlamentar.
Além de Leandro e Roma, também esteve presente no ato o ex-candidato à Presidência da República, o Padre Kelmon, o presidente do Instituto Bahia Conservadora, William Farias, bem como lideranças conservadoras de toda Bahia.
A Justiça determinou que o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, seja retirado de seu cargo. Em decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), anunciada nesta quinta-feira (7), o atual presidente do STJD Superior Tribunal de Justiça Desportiva, José Perdiz, assumirá o comando da Confederação de forma interina como interventor.
No cargo máximo do futebol nacional, Perdiz terá prazo de 30 dias para conduzir uma nova eleição presidencial, que escolherá o mandatário da organização. A CBF, por sua vez, irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para tentar derrubar a decisão. Se isso acontecer, Ednaldo retorna à presidência.
No entendimento do TJ-RJ, porém, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que havia sido assinado entre o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a CBF, em março de 2022, é ilegal. Os magistrados afirmaram que o termo, que serviu de alicerce pra realização da eleição que levou Ednaldo à presidência, não tinha legitimidade, já que a CBF é uma entidade privada.
Eleições anteriores, ocorridas de 2017 em diante, também foram invalidadas pela Justiça com a decisão desta quinta. O pleito que elegeu Rogério Caboclo, em abril de 2018, é um dos exemplos. A eleição de Ednaldo, feita em março de 2022 para um mandato de quatro anos, também foi anulada.
A Fifa informou que estava “observando” a situação, já que a entidade máxima do futebol não aceita intervenções da Justiça comum em suas associações afiliadas. Com isso, a CBF pode, em teoria, ser suspensa, sendo impedida de participar de competições da entidade suíça. Isso poderia afetar tanto a seleção brasileira quanto clubes do país.
As companhias aéreas pressionam o ministro de Minas e Energia e o Palácio do Planalto por uma redução mais acelerada do preço do querosene de aviação. A medida é considerada essencial para a queda do preço da passagem aérea.
“Ninguém está feliz com o preço da passagem”, disse o CEO da Azul, John Rodgerson à reportagem. “No terceiro trimestre perdi dinheiro. O país tem de colocar mais gente voando e, para isso, essa política da Petrobras precisa ser revista”.
A crítica de Rodgerson reforça a fritura do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Cerca de 90% do combustível de aviação é produzido no país. Outros 10% são importados, mas a Petrobras cobra da gente esses 90% como se fossem importados, o que torna o combustível no Brasil um dos mais caros do mundo.”
Rodgerson afirma que suas aeronaves estão abastecendo em Paris, Flórida e Portugal para compensar os preços elevados no Brasil.
“Aqui os preços estão 30% acima da média mundial. Se a Petrobras não cobrasse da forma como vem cobrando seria possível que o querosene aqui fosse somente 9% mais caro do que no restante do mundo”.
O ministério cobrou Prates por uma redução maior no QAV, o querosene de aviação.
Na sexta (1), a Petrobras anunciou um corte de R$ 0,26 por litro do combustível, um dos itens que mais pesam no preço da passagem aérea. Para o ministério, esse corte deveria ter sido de R$ 0,54 por litro.
Rodgerson defende que essa defasagem de 30% em relação à média mundial seja cancelada pela Petrobras.
“É isso o que o ministro Silveira vem tentando fazer na Petrobras”, disse. “Já conversamos sobre isso também com o ministro Rui Costa [Casa Civil]. Sem isso, fica difícil reduzir o preço das passagens. Isso não é bom para o Brasil e não é bom para as empresas, que sequer estão lucrando”.
Maior facção criminosa do Brasil, o PCC fez buscas pelos endereços dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo do PCC, segundo as investigações, que estão em andamento, era realizar uma “missão”. Não se sabe, até o momento, que missão seria essa e de que forma os endereços dos chefes das casas legislativas poderia contribuir para a concretização do plano.
A descoberta aconteceu durante investigação sobre plano da facção para sequestrar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O deputado Mendonça Filho (União-PE) quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, em relação à proposta apresentada pelo governo Lula (PT). Em vez de destinar 2.400 horas para a formação geral, o relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio articula para que essas disciplinas sejam limitadas a 2.100 horas do currículo dessa etapa.
O deputado deve enviar o texto com as alterações ao projeto de lei antes da próxima terça-feira (12). As 300 horas a menos significam que os estudantes terão durante os três anos do ensino médio dois meses a menos de aulas de matérias como matemática, português, história e química, entre outras.
A proposta defendida por Mendonça acatou sugestão do conselho de secretários estaduais da Educação, o Consed, para que essas 300 horas sejam consideradas flexíveis, conferindo aos governos autonomia para definir se querem preenchê-las com disciplinas regulares ou com os itinerários formativos —a parte do currículo que cada estudante pode escolher para se aprofundar.
Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais. Das 3.000 horas de curso anuais, 1.800 (60%) foram reservadas para a grade comum, com as matérias tradicionais, como matemática e português, e 1.200 horas (40%) foram dedicadas às disciplinas optativas.
A implementação do currículo diversificado a partir de 2022 provocou uma série de reclamações de alunos, professores e estudantes, que apontam conteúdos desconexos em aulas como “como se tornar um milionário” e RPG.
A forte mobilização forçou o atual ministro Camilo Santana a apresentar uma proposta para resolver os problemas criados pela reforma. Em outubro, o governo apresentou um projeto de lei que aumenta a carga horária para a formação básica de 1.800 para 2.400 horas. Assim, o governo pretendia limitar os chamados itinerários formativos, a 600 horas. Procurado, o Ministério da Educação não respondeu sobre a nova proposta.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.
Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação é cumprir “as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.
Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícia digitais”, que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.
O uso de IA como recurso eleitoral de grande escala foi visto pela primeira vez na disputa presidencial da Argentina neste ano. Milhares de imagens foram geradas artificialmente para favorecer e atacar às candidaturas do presidente eleito Javier Milei e do candidato Sérgio Massa.
Como mostrou o Estadão, alguns pré-candidatos já admitem que utilizarão IA nas eleições municipais do ano que vem. Diante desse cenário, o TSE fala em ‘desafio macro para a Justiça’.
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse Moraes. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, completou.
A parcela da população de 25 a 64 anos que não havia concluído a educação básica obrigatória foi de 41,5% no Brasil em 2022, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proporção significa que 2 em cada 5 brasileiros dessa faixa etária não haviam finalizado o ensino médio à época.
O percentual corresponde a mais do que o dobro da média de 20,1% estimada em 2021 para os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), conhecida como o “clube dos ricos”, cujos membros se comprometem com boas práticas para o funcionamento de governos e economias.
O resultado também coloca o Brasil com uma proporção de pessoas sem ensino médio acima de países latino-americanos como Colômbia (37,9%), Argentina (33,5%) e Chile (28%).
“Se limitarmos a comparação ao grupo etário mais novo, de 25 a 34 anos, o Brasil continuava, em 2022, com um percentual duas vezes maior do que média dos países da OCDE em 2021, isto é, 28,6% para o Brasil em comparação com 14,2% para a média da OCDE”, diz o IBGE.
As informações integram a Síntese de Indicadores Sociais. A publicação analisa estatísticas de pesquisas como a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), também produzida pelo IBGE, e outras fontes.
Betina Fresneda, analista da síntese do instituto, associou o resultado ao atraso do investimento em educação no Brasil frente a outros países. “Isso se reflete no nível de instrução alcançado pela população adulta”, disse.
Segundo o IBGE, o atraso na expansão do sistema de ensino brasileiro também se traduz no baixo percentual de pessoas de 25 anos a 64 anos que concluíram o ensino superior. Enquanto a média dos países da OCDE em 2021 estava em 41,1%, o dado brasileiro em 2022 correspondia a cerca da metade: 20,7%.
Ainda que a faixa etária de 25 a 34 anos tenha atingido um percentual maior de pessoas com ensino superior no Brasil, de 23,4% em 2022, o resultado também ficou distante da média da OCDE em 2021 (46,9%). O percentual brasileiro (23,4%) estava abaixo de países latino-americanos como México (27,1%), Colômbia (30,5%) e Chile (40,5%).
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O Palmeiras garantiu o 12º título do Campeonato Brasileiro de sua história após empatar em 1 a 1 com o Cruzeiro, na noite desta quarta-feira (6) no estádio do Mineirão. Também na 38ª rodada da competição nacional foi definida a última equipe rebaixada para a Série B, o Santos, que disputará pela primeira vez na história a segunda divisão.
Mesmo atuando diante de uma Raposa sem mais nenhuma ambição no torneio nacional, o Verdão não encontrou facilidades. Após sofrer pressão nos momentos iniciais da partida, o Palmeiras conseguiu abrir o placar aos 20 minutos em um momento de desatenção da defesa adversária. O volante Lucas Silva errou na intermediária e Endrick aproveitou para dominar e bater de cavadinha. O goleiro Rafael Cabral defendeu parcialmente e permitiu que o jovem atacante da equipe paulista mandasse para o fundo das redes.
A partir daí o Palmeiras passou a colecionar oportunidades de marcar. Porém o goleiro Weverton brilhou e conseguiu segurar a vantagem do Verdão até os 34 minutos da etapa final, quando Matheus Pereira tocou para Nikão, que bateu colocado para empatar o marcador. Com este resultado a equipe paulista fechou a competição com 70 pontos. Já a Raposa encerra a competição com 47 pontos, na 14ª posição.
