Na primeira derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (3), o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento.
O PDL, que derruba trechos de dois decretos, foi aprovado por 295 a 136 votos. Antes de ser votado, a federação PT, PC do B e PV tentou adiar a apreciação do texto por uma sessão —mas não teve sucesso.
Agora, o Senado precisará se posicionar sobre o tema para que as alterações deixem de valer. Com isso, aumentam as chances de mudanças no marco serem feitas via projeto de lei.
A votação ocorre em meio à dificuldade do governo em consolidar uma base de apoio na Câmara. O Executivo já havia demonstrado fraqueza na articulação política no adiamento da votação do PL das Fake News, na terça (2), e ao não conseguir barrar a instalação da CPI do 8 de janeiro no Congresso.
Nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação mostra que é preciso “fazer um freio de arrumação”. “Os líderes que encaminharam contra o governo vão ter que decidir se são ou não governo. Vida que segue”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a matéria na pauta da Casa nesta tarde. Como reação, membros do Executivo entraram em campo para tentar evitar que o PDL fosse apreciado e, apesar de manifestações públicas em plenário, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão, afirmou que tinha o aval de Lira para apreciar a matéria.
Num primeiro momento, foi votada e aprovada a urgência do PDL (por 322 a 136 votos). Depois, o líder do governo afirmou, em tom de ameaça, que esse resultado “nos leva a refletir sobre as relações aqui dentro”.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a primeira derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início da sessão, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada de pauta do texto, sob argumento de que recebeu várias propostas para serem incluídas na proposta. Segundo ele, “mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas”, não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.
O deputado então pediu a Lira mais tempo para incorporar as sugestões feitas, “de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”.
Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. “Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, disse.
Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.
“Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil”, disse.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.
Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. “O pedido do relator para mim já é suficiente”, disse. “Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje.”
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A biografia de Santos Dumont, que está esgotada, cuja última edição data de 2010, será relançada no mês de julho para celebrar os 150 anos do seu nascimento. Em “Asas da Loucura” (Editora Record), o jornalista Paul Hoffman desmistifica a primazia do inventor brasileiro frente aos irmãos Wright. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o livro também revela a versão de um homem que, ao mesmo tempo que oferecia jantares às famílias Cartier e Roosevelt, se tornou vítima da própria criação: o poder destrutivo das aeronaves, usadas na Primeira Guerra, combaliu sua saúde mental.
Começa a valer, nesta segunda-feira (1°), a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado.
De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.
No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera.
Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%.
“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.
Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural não afeta o preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.
O Sistema Único de Saúde (SUS) registra 566.923 pessoas esperando para realizar uma cirurgia eletiva. O dado é do Ministério da Saúde e considera apenas os 16 estados e o Distrito Federal cujas secretarias de Saúde enviaram dados atualizados ao Ministério da Saúde. Na Bahia, a fila conta com 78.797 pessoas.
O levantamento da demanda integra o Programa Nacional de Redução de Filas, lançado em janeiro deste ano, que prevê o envio de recursos para os estados acelerarem os procedimentos. Além do governo baiano, o ministério recebeu e aprovou os planos do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Na quinta-feira (27), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o diretor de programa, Aristides Vitorino De Oliveira Neto, afirmou que o caminho para a redução das filas do SUS “é longo”. A expectativa na esfera federal é a realização de 256.215 cirurgias, o que reduzidira a fila em 45,2%.
“A gente sabe que (a fila) é ainda maior. Existe um esforço para a gente conseguir captar a totalidade desta fila em todo o território nacional, em parceria com os estados e municípios”, disse.”O percurso para que a gente atinja os objetivos é longo, mas a gente está trilhando, asfaltando essa estrada, para que a gente consiga chegar lá”.
O novo salário mínimo, de R$ 1.320, entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador. O valor foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no domingo (30).
“O salário mínimo passa a ser R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse o presidente.
O salário mínimo anterior, que estava vigente desde o dia 1º de janeiro, era de R$ 1.302.
Em pronunciamento, Lula afirmou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que o salário mínimo seja reajustado todos os anos acima da inflação.
“Estejam certos de que, até o fim do meu mandato, ele voltará a ser um grande instrumento de transformação social que foi no passado, quando cresceu 74% acima da inflação”, afirmou Lula.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e, com isso, o consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio.
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
O nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (amarela) a R$ 9,795 (vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Para a eleições municipais de 2024, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, planeja viagens do ex-presidente Jair Bolsonaro por cidades onde ele teve muitos votos e pode desequilibrar o pleito. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a coluna, o presidente nacional do PL sonha em eleger 1.600 prefeitos — o que representaria quase 30% dos municípios brasileiros.
Bolsonaro, por esses planos, deve focar em estados onde é amplamente popular. O cacique do PL tem um levantamento sobre as cidades onde, em muitos casos, todos os potenciais candidatos são bolsonaristas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a meta e eleger prefeitos alinhados nos 60 municípios mais importantes.
O concurso 2587 da Mega-Sena premiou um apostador da cidade de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, com R$ 61.056.497,58. Ele acertou as seis dezenas 05, 10,11, 22, 23 e 37, sorteadas neste sábado (29), em São Paulo, pela Caixa Econômica Federal.
A Quina (cinco acertos) teve 328 apostas ganhadoras, com R$ 17.723,23 para cada uma. E a quadra (quatro acertos) pagou R$ 305,54 a cada uma das 27.180 apostas ganhadoras. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
O próximo sorteio será na quarta-feira (3). A estimativa é de um prêmio de R$ 3 milhões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu os pedidos e criou nesta quarta-feira (26) três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Elas vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); manipulação de resultados em partidas de futebol e inconsistências bilionárias nas contas das Lojas Americanas.
Para a abertura de uma CPI na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando o pedido. Ao contrário do Senado, os deputados não podem retirar assinaturas, após o pedido ser protocolado. Ou seja, uma vez atingido o número mínimo regimental, a CPI já pode ser criada.
Com a leitura dos requerimentos, os líderes agora devem indicar a composição dessas comissões. Em seguida, a CPI é instalada e, na mesma reunião, é feita a eleição do presidente e a designação do relator.
O deputado federal baiano Arthur Maia (União Brasil) foi indicado como membro titular pelo seu partido para compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
“Fui indicado pelo meu partido União Brasil como membro titular da CPMI do 8 de janeiro. Este assunto tem sido tratado de uma maneira muito radicalizada e passional e isso dificulta muito a discussão”, escreveu Arthur nas redes sociais.
O requerimento para a instalação da CPMI do 8 de Janeiro será lido nesta quarta-feira (25), em sessão conjunta do Congresso Nacional. O deputado comentou ainda que trabalhará “com isenção e responsabilidade tendo em vista a importância do tema para o Brasil. A história merece ter um esclarecimento do que de fato aconteceu no 8 de janeiro”
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete ler o pedido de abertura da CPMI dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro na próxima quarta-feira (26). A sessão, agendada para o incomum horário do meio-dia, prevê também a votação de 26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem.
A sessão conjunta para leitura do pedido da CPMI e votação de projetos de lei e vetos estava marcada para a última terça-feira (18), mas a sessão do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações.
“No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos”, disse Pacheco.
O presidente do Congresso argumenta que o motivo para o adiamento da sessão no dia 18 foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN5/2023), que viabilizará o pagamento do piso da enfermagem. O proposição já foi enviada e está na pauta da sessão.
